Foram apenas dois os partidos com representantes na Câmara dos Deputados que não mandaram representantes no jantar-bajulação promovido por Lula na Granja do Torto, quarta-feira (4): Novo e PL.

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Tem de tudo e mais alguma coisa nesse gunverno.

Até “jantar-bajulação”.

Deve ter sido um cardápio bem babado!

Editorial Gazeta do Povo

Na visão peculiar do ministro do STF, Alexandre de Moraes, corroborada também por Dias Toffoli, quando a imprensa cumpre seu dever, tornando pública a existência de relações questionáveis entre ministros e empresas, está apoiando os “agressores da corte”. Para o ministro, “não há carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura”, e qualquer um que levante suspeitas sobre a existência de conflitos de interesse dentro do STF estaria agindo com má-fé. Nada mais distante da realidade.

Nada mais distante da realidade porque o que a imprensa fez neste caso – e segue fazendo – foi apenas cumprir sua função constitucional de informar. Jamais há agressão institucional na exposição de fatos objetivos, documentados e de inequívoco interesse público. E as revelações que têm sido feitas no contexto do caso Banco Master e da intrincada rede de influência criada por Daniel Vorcaro nos Três Poderes se enquadram perfeitamente nesses critérios. A agressão verdadeira à credibilidade do Supremo ocorre quando seus próprios ministros tentam desqualificar o escrutínio público (e, por óbvio, também as críticas de interesse público), insinuando conspirações ou má-fé onde há apuração jornalística responsável.

A fala de Moraes, ao defender a normalidade das relações empresariais dos magistrados, insere-se em um contexto conhecido. O ministro, assim como Dias Toffoli, está na berlinda por suas relações pessoais com o Banco Master. Moraes sentiu-se particularmente incomodado com as reportagens que trataram do contrato milionário – R$ 129 milhões – firmado entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, Viviane Darci. Já Toffoli, relator do inquérito sobre o Master no STF, viu a imprensa revelar o caso de um empreendimento de luxo no Paraná, conhecido na região como “resort do Toffoli” em alusão ao ministro, mas oficialmente de propriedade dos irmãos de Toffoli, e ligado a negociações com fundos ligados ao banco, além de denunciar a condução indevida do inquérito sob sua responsabilidade.

Ao tratar como “má-fé” qualquer questionamento sobre possíveis conflitos de interesse, Moraes e Toffoli adotam uma lógica segundo a qual a magistratura estaria imune ao mesmo grau de escrutínio exigido de outros agentes públicos. Não está. A atuação de juízes – sobretudo a dos ministros do Supremo Tribunal Federal – está indissociavelmente ligada à própria noção de Estado de Direito e democracia, e também à confiança que a sociedade deposita no Judiciário.

Diferentemente de outros poderes, cuja legitimidade é renovada pelo voto, a autoridade judicial repousa quase exclusivamente na percepção de imparcialidade, integridade e autocontenção de seus juízes. É justamente por isso que se exige dos magistrados não menos, mas mais transparência; não complacência, mas rigor ético elevado; não defesa corporativa, mas disposição permanente para o escrutínio público.

A tentativa de normalizar relações empresariais sensíveis sob o argumento genérico de que magistrados já enfrentam inúmeras vedações não se sustenta. O debate nunca foi sobre a existência de patrimônio, renda privada ou familiares com atividade econômica. O ponto central é outro: quando vínculos familiares ou contratuais se cruzam com instituições, empresas ou pessoas submetidas à jurisdição do Supremo, a exigência de transparência e autocontenção deve ser redobrada, não relativizada.

É precisamente essa exigência que os ministros parecem se recusar a reconhecer. Ao reagirem às revelações com indignação e acusações genéricas, atacando a imprensa, Moraes e Toffoli tentam inverter o ônus democrático: em vez de explicar e afastar dúvidas legítimas, optam por questionar a legitimidade de quem as revela. Trata-se de uma estratégia conhecida, mas perigosa, sobretudo quando adotada por quem ocupa o ápice do Poder Judiciário.

O caso Banco Master ilustra com clareza esse problema. A imprensa não criou a rede de relações que veio à tona; apenas a tornou visível. Não inventou contratos, participações societárias ou conexões familiares; limitou-se a apurá-las e apresentá-las ao público. Se essas relações causam desconforto, não é porque foram reveladas, mas porque existem – e porque não são defensáveis sob os parâmetros mínimos da ética e da moralidade pública.

A crítica a condutas individuais, sobretudo quando fundamentada em fatos objetivos, não agride a instituição; ao contrário, contribui para sua preservação. Quem efetivamente fragiliza o STF é quem reage ao escrutínio com arrogância, quem tenta blindar-se por meio do discurso corporativo e quem sugere que a toga confere algum tipo de imunidade moral. Já dissemos antes: ministros do Supremo não são figuras sacralizadas. São servidores públicos investidos de poder precisamente porque se espera deles mais rigor, mais prudência e mais transparência. Quando há dúvidas sobre a moralidade de suas condutas, é dever indeclinável da imprensa torná-las públicas, trazendo à luz todos os fatos que possam indicar desvios, conflitos ou abusos praticados por integrantes da Corte. Não fazê-lo seria abdicar de sua função republicana.