Roberto Motta

O Brasil tinha um problema grave. Depois surgiu outro gravíssimo. Agora, os dois se fundiram em um desafio existencial. Sou otimista, mas não consigo enxergar uma solução.

O problema original era o ativismo judicial descontrolado, autorizado pela Constituição de 1988. Esse é o problema “A”. Os constituintes brasileiros, ao contrário dos constituintes americanos, não enxergavam a constituição como uma ferramenta de limitação do poder estatal. Ao contrário; para os legisladores brasileiros a Constituição deveria ser uma lista de tarefas para o Estado. Nas palavras do imortal Roberto Campos, a sétima constituição brasileira é uma mistura de “dicionário de utopias com catalogação minuciosa do efêmero”.

Uma das consequências foi a hipertrofia da corte suprema, que deveria ser uma corte constitucional (como acontece em quase todas as democracias). Como o Estado ficou encarregado de resolver todos os problemas da sociedade, no Brasil qualquer questão é potencialmente um problema constitucional. Hoje é possível enxergar com clareza a consequência da escolha desastrosa feita pelos constituintes: nada pode ser resolvido definitivamente no país sem uma sentença da suprema corte.

Os onze ministros se tornaram os decisores de última instância sobre todos os assuntos. Essa responsabilidade lhes conferiu um poder extraordinário, amplificado por mecanismos como a criação de turmas e a possibilidade de decisões monocráticas, tomadas por um único ministro.

Foi questão de tempo até que os ministros se dessem conta do poder que possuíam e decidissem exercê-lo plenamente. O primeiro sinal pode ter sido o “fatiamento” do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Mas o marco definitivo foi o inquérito das fake news, aberto de ofício em 2019 e ainda em andamento. O mesmo grupo de juristas estatais controla o processo eleitoral, através da Justiça Eleitoral, e os níveis inferiores do Judiciário, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A corte assumiu a gestão do país e passou a tutelar os políticos.

Esse é o problema A. Então surgiu o problema “B” – B de Banco Master.

Antes do escândalo do Banco Master, a suprema corte já enfrentava uma longa lista de queixas: violação da inércia do Judiciário, do princípio do juiz natural, da neutralidade do juiz, do sistema acusatório e do devido processo legal. Traduzindo em português corrente: os juízes abandonaram seu papel de guardiões da lei e passaram a criar leis segundo seus próprios desejos e crenças.

Depois do Master, uma questão de natureza diferente veio se somar a essa lista: a suspeita de envolvimento com o maior escândalo de corrupção já registrado.

A grande mídia, que redescobriu seu papel de crítica dos poderosos, está denunciando apenas esse segundo problema. Mas ele é uma consequência esperada do primeiro, a tomada do poder pelos ministros. Como Lord Acton já tinha avisado, o poder absoluto corrompe absolutamente.

Juízes que usurpam o poder político são um problema em todo o Ocidente. O Brasil representa um caso extremo. A consequência é a degeneração da democracia e das instituições republicanas. Mas a suspeita de envolvimento com um multibilionário esquema de corrupção não tem paralelo. A consequência é a falência múltipla das instituições.

Não há solução visível para essa crise porque a constituição “cidadã” de 1988 determina que a corte julgue a si mesma. Além disso, a efetiva tomada do poder político blindou os ministros contra qualquer tentativa parlamentar de removê-los.

O país assiste então a um espetáculo incomum: juristas estatais supremamente poderosos, que deveriam ser o símbolo máximo da retidão, acumulam suspeitas graves, sem que isso os impeça de manter os cargos, as responsabilidades e os poderes. Como se nada estivesse acontecendo.

O país se pergunta: em que momento essa charada será resolvida? Em que ponto o custo da desonra será tão alto, mesmo para aqueles que respiram o ar rarefeito do poder, que a correção será inevitável – e que correção será essa?

É isso que o país inteiro espera para ver.

Luís Ernesto Lacombe

Davi Alcolumbre marcou a sabatina de Jorge Messias e a sessão de análise do veto de Lula ao PL da Dosimetria

No Brasil, em geral, não se faz política, se faz politicagem. Os interesses do país e do povo nunca são soberanos. O que comanda as ações em Brasília são objetivos pessoais daqueles que ocupam cargos políticos, dos seus partidos – meros balcões de negócios –, de grupos empresariais… Sim, é tudo nojento, baixo, vil. Conluios, conchavos, artimanhas, chantagens, ameaças, isso tudo permeia as pancadas que os brasileiros de bem levam quase que diariamente dos politiqueiros. Os acordos mais espúrios são fechados secretamente, ainda que qualquer pessoa razoavelmente informada seja capaz de perceber cada um dos golpes.

Tudo indica que Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fecharam mais um pacto. Foi marcada para 29 de abril a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de mais um indicado de Lula ao Supremo – dessa vez o advogado-geral da União, Jorge Messias. No dia seguinte, 30 de abril, o Congresso vota o veto de Lula ao PL da Dosimetria. O projeto foi aprovado na Câmara com 291 votos favoráveis; e no Senado, com 48 votos. Beneficia os perseguidos políticos do 8 de Janeiro, enquanto não vem uma anistia e, mais do que isso, enquanto não se anulam todas as ações ilegais de Alexandre de Moraes desde a abertura do Inquérito do Fim do Mundo.

Se o Congresso tivesse vergonha na cara, derrubaria o veto de Lula num estalar de dedos. Se houve mesmo algum acordo para aprovar o nome de Messias para o STF, “em troca” da derrubada, seria mais uma trama do Brasil da politicagem… Só mesmo nesse submundo alguém como o atual advogado-geral da União teria seu nome aprovado para uma cadeira no Supremo. Seria mais um amigo de Lula na corte, além dos aprovados recentemente: Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do atual ocupante do Planalto, e Cristiano Zanin, ex-advogado do petista. Sem falar de Dias Toffoli e Edson Fachin…

Voltando ao debate na Band, na campanha eleitoral de 2022, ninguém pode esquecer o que disse o então candidato do PT. Ele afirmou que é antidemocrática uma nomeação de ministro do Supremo baseada em amizade, que a escolha deveria considerar “competência e currículo”. Mais uma mentira para a enorme coleção de lorotas de Lula: “Não é prudente, não é democrático o presidente da República querer ter os ministros da suprema corte para votar favoravelmente a ele, para beneficiá-lo”…

Para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Jorge Messias precisa da maioria simples dos votos dos integrantes presentes à sessão de votação. Considerando que a CCJ tem um total de 27 senadores, seriam necessários 14 votos favoráveis. Depois, o nome segue para avaliação do plenário. Aí, para que Messias se junte à turma de amigos de Lula no STF, ele teria de obter pelo menos 41 votos dos 81 senadores. Infelizmente, as duas votações são secretas. Mesmo que a Constituição, no artigo 101 (parágrafo único), não especifique essa modalidade, o Regimento Interno do Senado e a tradição indicam que seja assim. A desculpa é que isso protege os senadores de pressões externas, do Executivo, do Judiciário… E o povo? O povo que se dane.

A preservação do infeliz reino dos politiqueiros depende disso, da clandestinidade, da falta de transparência. O que se faz nas sombras mais sombras gera. Então, seria importante que todas as votações no Congresso fossem abertas, sem exceção. Enquanto isso não vem, enquanto há indicações nefastas para o STF, é preciso fazer pressão para que Jorge Messias seja descartado sem titubeio. Se já faz um péssimo trabalho na Advocacia-Geral da União, imagine do que seria capaz na mais alta corte do país.