DEU NO JORNAL

COMO A DEGRADAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES AFETA TAMBÉM A ECONOMIA

Editorial Gazeta do Povo

Desde a publicação de A Riqueza das Nações por Adam Smith, em 1776, a humanidade vem confirmando que um dos principais fatores de crescimento econômico, enriquecimento material e desenvolvimento social é a qualidade das instituições, bem como resta provado que a degradação das instituições e o declínio de seu funcionamento levam à queda da confiança nelas depositada pela população e a crises políticas e empobrecimento econômico. Esse é o retrato do Brasil de hoje.

No Brasil, o Poder Judiciário e todo o sistema legal têm o Supremo Tribunal Federal (STF) como corte mais elevada. Ela deveria ser fundamental para a segurança jurídica, a estabilidade das leis e a confiança da sociedade necessária ao estímulo à livre iniciativa, aos investimentos privados, à proteção do direito de propriedade e dos contratos juridicamente válidos. No entanto, o STF vive o pior momento de sua história, com flagrantes agressões à Constituição, distorções funcionais e, mais recentemente, os escandalosos casos de envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro. O resultado é o acentuado descrédito da corte perante a população, como mostram pesquisas recentemente divulgadas.

O Poder Judiciário, no entanto, é apenas o mais recente a cair na espiral de descrédito, juntando-se a um Legislativo tradicionalmente envolvido em escândalos e a um Executivo atualmente comandado por um presidente e um partido que protagonizaram alguns dos maiores esquemas de corrupção da história recente: o mensalão e o petrolão. É neste último escândalo que a desconfiança nos diversos poderes se encontra, porque foi apenas graças ao Supremo que Lula conseguiu escapar das penas impostas na primeira instância e confirmadas na segunda instância e no Superior Tribunal de Justiça, tornando-se novamente um ficha limpa e podendo disputar o Planalto em 2022.

Esse quadro somado tem o efeito direito de desestimular o espírito de iniciativa, prejudicar o ambiente de negócios e inibir os investimentos e o crescimento econômico. A má qualidade das leis, a instabilidade das regras e a deterioração moral das instâncias mais elevadas da nação formam hoje um conjunto de fatores suficientes para manter o Brasil no atraso e na pobreza, ao lado do baixo crescimento econômico agravado pelos efeitos de um governo imprudente, criador de déficits fiscais, dívida pública elevada e em trajetória crescente, juros altos e os eternos casos de corrupção típicos dos governos petistas. O resultado desse quadro é a consolidação de uma sociedade de desconfiança que transformou o Brasil em um país que, tendo condições e recursos naturais para ser um país rico e capaz de oferecer um nível socioeconômico próximo ao padrão das nações desenvolvidas, continua com elevado grau de miséria, pobreza, violência urbana e baixo índice de desenvolvimento humano.

O esforço para identificar as causas do atraso tem no livro A Sociedade de Confiança, escrito pelo sociólogo e cientista político Alain Peyrefitte, uma rica fonte de explicações. O autor francês acumulou leituras e estudos de casos em suas pesquisas feitas em cinco continentes, respaldado por suas experiências como político e ministro de Estado durante quatro décadas. Ele defende que a falta de confiança da população nas instituições é um elemento-chave na manutenção da pobreza e do atraso mesmo em países ricos em recursos naturais – tese que tem no Brasil uma prova concreta.

Peyrefitte afirmou que foi o conhecimento do antigamente chamado “Terceiro Mundo” que o convenceu de que o capital e o trabalho, considerados como fatores do desenvolvimento econômico, eram na realidade fatores secundários, e que o fator principal do desenvolvimento é imaterial, ou seja: a confiança nas instituições. Se as mais elevadas instituições sociais se degradam, sobretudo pelo descumprimento das leis e pela corrupção, o espírito de iniciativa e o estímulo aos investimentos desaparecem, e o atraso econômico torna-se apenas a consequência normal.

A história do Brasil é marcada por baixa taxa de confiança da população nos governos e nas mais altas instituições do Estado, realidade essa agravada fortemente pelos cinco mandados presidenciais conquistados pelo PT, caracterizados por políticas econômicas ruins e corrupção persistente e contínua. Esse é o legado da era petista, que, usando o argumento de combater a pobreza, aplicou as piores práticas políticas e cometeu os mais desatinados atos de corrupção e desvios de várias naturezas, além de colocar o Brasil como um pária internacional aliados às piores ditaduras e regimes totalitários. Para crescer e prosperar, o país tem que mudar seu rumo, sabendo que eventual recuperação será lenta e demorada.

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CUMPANHÊROS SOLIDÁRIOS

Seguindo o padrão observado nos números da votação para presidente, o PT também aparece como grande vencedor das Eleições 2026 na votação para deputado federal nas seções instaladas em cadeias e unidades prisionais pelo país.

Em um mapeamento exclusivo da Gazeta do Povo, o partido do presidente Lula lidera a votação nos presídios de 6 dos 7 maiores colégios eleitorais do Brasil.

O líder isolado na votação para deputado federal nesses locais é Rui Falcão, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores. 

Ele, que liderou a legenda entre os períodos do Mensalão e da Lava Jato, obteve 144 votos entre os eleitores inscritos para votarem nas cadeias.

É o deputado federal mais votado nas cadeias do Brasil.

* * *

Não há motivos para espanto.

Tá tudo dentro dos conformes.

A cumpanhereda encarcerada é agradecida e solidária ao parceiro Lula.

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FECHA TUDO!

O PL resgatou publicações antigas de Ana Elisa, eleita deputada e nova queridinha do PT.

A mineira diz que não vê “a hora do Xandão bloquear Instagram, Facebook e WhatsApp”.

E faz um clamor, “torne real”.

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A nota aí de cima fala em “queridinha do PT”.

Ou seja, tá tudo dentro dos conformes.

Dentro dos padrões ditatoriais das zisquerdas.

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NOS CONFORMES

Os dados de despesas do governo Lula (PT) com cartões corporativos pararam de serem atualizados pelo Portal da Transparência há quase dois meses.

Os últimos dados são de agosto: R$ 73,4 milhões.

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Tudo escondido às vésperas das eleições.

Sob sigilo.

Está de acordo com o padrão lulo-petralha.

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TORRAÇÃO ARRASADORA

As poucas horinhas que Lula (PT) – menos de 48h – passou em Nova York (EUA), sob desculpa de discursar na Assembleia Geral da ONU, deixou arrasadora conta para o pagador de impostos bancar.

Só em diárias para custear a colossal e opulenta comitiva, que já rendeu até reportagens em tom de chacota na imprensa internacional, o brasileiro teve que desembolsar R$ 454.588,18.

A viagem foi em setembro, mas a fatura do gasto com o exército de aspones só foi liquidada neste mês.

As diárias militares tomam a maior parte desta fatura, com exatos R$ 266.877,07, conforme registros oficiais.

Diárias de civis são menores, mas ainda assim bem escandalosas, somam R$ 187.711,11.

Tudo bancado por nós.

A tripulação de Lula precisa descansar. E aí sobrou, mais uma vez, para o pagador de impostos: R$ 61,2 mil com hospedagem só da tripulação.

* * *

Não há motivos pra surpresa. Só pra espantos.

O contribuinte brasileiro já está acostumado com esse esbanjanjamento.

Sai do bolso da gente.

Tá tudo dentro dos padrões lulo-petralha.

“Até a próxima, seus bestas. Vocês é que pagam tudo!”

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ELEIÇÃO

A organização Ranking dos Políticos contou: o PL elegeu 212 deputados estaduais em todo o país, 71 a mais que o PT (141).

No total são 1.059 cadeiras nas Assembleias estaduais brasileiras.

O PL elegeu 21%.

* * *

Passar na frente do PT é sempre uma boa notícia.

Alegra o final de semana da banda decente deste sofrido país.

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LULA E A ECONOMIA: AS LIÇÕES DE 2014 PARA 2026

Editorial Gazeta do Povo

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Em foto de 2015, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a então presidente Dilma Rousseff

A eficiência do sistema produtivo, o conjunto de bens e serviços que dele resultam e a forma como se dá a repartição desses bens e serviços são consequências das teorias econômicas adotadas pelas instituições que comandam o país, bem como das leis e medidas que regulam todas as etapas do processo de produção, distribuição, investimento e consumo. A economia atual é consequência do que governo e sociedade fizeram no passado, em relação aos elementos citados no âmbito interno da economia nacional e das relações com o resto do mundo. A economia é uma ciência em que a realidade de qualquer momento é fruto de sua própria história, e dos fatos e fenômenos naturais ou criados no passado. E, nessa linha, a economia brasileira de hoje tem conexão com alguns momentos importantes do passado recente.

Doze anos atrás, em outubro de 2014, Dilma Rousseff havia conquistado a reeleição após quatro anos de pura irresponsabilidade. A “nova matriz econômica” gestada por Lula e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega (que Dilma mantivera no seu primeiro mandato), seguia ditando a condução da política econômica, resumida no bordão “gasto é vida”. Mas a realidade começava a se impor e a crise batia à porta: a inflação oficial fecharia aquele ano em 6,14%, e o PIB rumava para a estagnação. Em uma tentativa de exibir algum cuidado com as contas públicas, Dilma resolvera trocar Mantega por Joaquim Levy, egresso da Universidade de Chicago, o polo intelectual do liberalismo econômico; no entanto, qualquer chance de austeridade trazida por Levy seria contrabalançada pelo novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa – outra das mentes por trás da “nova matriz econômica” –, e pela manutenção de Alexandre Tombini como presidente do Banco Central, que manteve os juros artificialmente baixos para ajudar o esforço pela reeleição de Dilma.

O Brasil começaria 2015 sendo avisado de que o governo adotaria um plano de ajuste composto de seis pontos principais. O primeiro ponto era o compromisso com a transparência das informações e fim da manipulação na contabilidade pública (as populares “pedaladas”), que nada mais era do que falseamento dos números oficiais dos anos anteriores. O segundo ponto era um controle de gastos como meio de reduzir o déficit público, que respondia pela elevação da dívida pública a 61,7% do PIB. Levy anunciou que pretendia superávit primário de 1,2% do PIB em 2015 e 2% nos anos seguintes, sobretudo porque o setor público havia chegado, em dado momento, a arrecadar 36,5% do PIB e a gastar 40% desse mesmo PIB, uma anomalia perigosa que devia ser contida imediatamente.

O terceiro ponto era um esforço para reduzir a dívida pública e trazê-la para 50% do PIB, mesmo porque o custo anual da dívida em forma de juros no Brasil era (e ainda é) muito pesado. O Brasil, hoje, tendo uma dívida pública equivalente a 82% do PIB, gasta mais de 8% do PIB em pagamento de juros, enquanto os Estados Unidos, com uma dívida de 120% de seu PIB, gastam 3,5% desse mesmo PIB com pagamento de juros. Ou seja, o problema não é apenas o tamanho da dívida como proporção do PIB, mas o quanto o governo gasta em forma de juros para manter essa dívida.

O quarto ponto tratava da inflação. Na época, Tombini assumiu um discurso repetido por todos os presidentes do órgão (inclusive o atual, Gabriel Galípolo): a austeridade fiscal era fundamental para uma boa política monetária e para a administração da taxa de juros, como instrumentos para reduzir a inflação e mantê-la no centro da meta fixada pelo próprio Banco Central, que para 2026 é de 3%.

O quinto ponto dizia respeito à administração da taxa de câmbio, baseado na recuperação do tripé macroeconômico adotado por Fernando Henrique Cardoso, composto pelo sistema de metas de inflação, austeridade fiscal e câmbio flutuante. Quedas fortes do dólar – como a ocorrida entre o fim de 2008 e o fim de 2009, quando a moeda norte-americana caiu para R$ 1,60, após ter ultrapassado a faixa de R$ 2,10 – têm um efeito prejudicial para as exportações com quedas que criam sérios problemas para a indústria nacional, forçada a reduzir a produção e postergar planos de investimentos e modernização tecnológica. A indústria nacional foi enfraquecida e segue fragilizada até hoje, especialmente quanto à baixa produtividade.

Por fim, no sexto ponto, Levy afirmou textualmente que “o Ministério da Fazenda também trabalhará incessantemente para o setor privado poder ampliar a oferta de bens e serviços no Brasil, com políticas que ajudem a aumentar a produtividade, base do crescimento da renda do trabalho. A concorrência, o empreendedorismo e a inovação também são indispensáveis para o crescimento sustentável, e o Ministério da Fazenda trabalhará com todo o governo para reduzir eventuais barreiras a esses três motores do desenvolvimento”.

Era tudo tão bonito quanto falso. Levy era minoria e foi sufocado pela ala gastadora do governo. Torpedeado até por Lula, não durou nem um ano na Fazenda, saindo em dezembro de 2015 e sendo substituído por Barbosa. Nada do que fora anunciado tinha sido posto em prática. A inflação disparou, o Brasil perdeu o grau de investimento, as “pedaladas” continuaram no segundo mandato de Dilma (o que a levou ao impeachment), e o Brasil mergulhou na pior recessão da história.

O Brasil de Lula 3 também é marcado por descaso com as contas públicas, dívida pública em ascensão incontrolável, déficits públicos recorrentes apesar dos recordes de arrecadação, inflação rondando o limite máximo de tolerância: tudo causado pela política fiscal irresponsável do atual presidente. Mesmo assim, seus cabos eleitorais, a começar pelo atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, insistem em vender um Lula preocupado com a política fiscal e convencido da necessidade de ajustes – sim, o mesmo Lula que já afirmou que um pouco mais de déficit não é importante. Nem mesmo os economistas pais do real, e que muito ingenuamente “fizeram o L” em 2022 dizendo esperar uma “condução responsável da economia”, estão comprando essa versão de Lula; que as lições de 2014 sejam aproveitadas neste segundo turno de 2026.