Editorial Gazeta do Povo
Na semana passada, esta Gazeta defendeu abertamente o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. E a cada dia que passa a saída do ministro se torna mais imperativa. A permanência de Toffoli como relator do inquérito sobre o Banco Master é escandalosa. O ministro já abusou tanto da paciência do país que cabe perguntar, parodiando Cícero, Quo usque tandem abutere, Toffoli, patientia nostra? Até quando abusarás de nossa paciência, ministro Toffoli?
A atuação de Dias Toffoli não apenas destoa dos parâmetros mínimos de normalidade institucional. Ela os afronta. O que se observa é uma conduta sistemática de intervenção direta no curso da apuração, com o claro efeito – senão a intenção – de moldar o processo segundo conveniências específicas. Trata-se de um comportamento incompatível com a função constitucional de um ministro do Supremo.
O que deveria ser supervisão judicial converteu-se em ingerência. O que deveria ser cautela tornou-se dirigismo. E o que deveria ser imparcialidade foi substituído por uma sequência de atos que, considerados em conjunto, revelam um padrão de atuação incompatível com qualquer noção séria de devido processo legal. Agora, na fase de oitivas, o relator fixou prazo exíguo para ouvir múltiplos investigados – considerado insuficiente pela própria Polícia Federal – e determinou que os depoimentos fossem realizados no STF, sob sua supervisão direta, rompendo com a prática ordinária e ampliando ainda mais sua interferência sobre a dinâmica da apuração. Não é procedimento técnico. É controle.
O quadro já seria grave por si só, mas torna-se escandaloso diante das informações, amplamente divulgadas pela imprensa, sobre vínculos financeiros entre familiares do ministro Toffoli e pessoas ligadas aos investigados, envolvendo empreendimento imobiliário no Paraná. As regras de impedimento existem justamente para impedir que situações como essa contaminem a credibilidade do Judiciário. Ignorá-las não é tecnicalidade: é corrosão institucional deliberada.
Diante de fatos tão graves, seria razoável esperar do Supremo uma reação orientada à proteção de sua própria autoridade. Mas o que se viu foi o oposto. A nota divulgada pelo presidente da corte, Edson Fachin, não enfrentou os fatos. Limitou-se a uma defesa corporativa, genérica e previsível, embalando a blindagem sob a retórica já desgastada da “defesa da democracia”. A crítica legítima é tratada como ameaça institucional; o pedido de transparência é rotulado como ataque ao Estado de Direito. O Supremo, mais uma vez, preferiu proteger seus membros a proteger sua credibilidade.
Exigir que ministros cumpram as regras de impedimento, que respeitem o devido processo legal e que se submetam ao escrutínio público não enfraquece a democracia – fortalece-a. Cortes constitucionais não sobrevivem ao fechamento defensivo. Fortalecem-se quando respondem a questionamentos com transparência, não quando os desqualificam. A democracia não é atacada por quem exige explicações do Supremo. É atacada quando a corte se recusa a dá-las.
Também a Procuradoria-Geral da República, ao manifestar-se contra o afastamento do ministro Toffoli, reforça a percepção de alinhamento institucional e abdica de sua função constitucional de fiscalização. E o Senado, instância encarregada de exercer controle sobre ministros do Supremo, simplesmente tem desertado de suas responsabilidades. A omissão tornou-se política oficial.
Ministros do Supremo não são figuras sacralizadas. São servidores públicos investidos de poder precisamente porque se espera deles mais rigor, mais prudência e mais respeito às regras – não menos. Quando passam a agir sem constrangimento institucional, protegidos por seus pares e blindados pela omissão dos demais Poderes, o que está em risco não é apenas a imagem do STF. É a própria ideia de República. Se Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, prefere a covardia, os demais senadores, as instituições republicanas ainda comprometidas com a ordem institucional e a sociedade precisam exigir que o Senado cumpra seu papel. Não há outro caminho: Toffoli não pode continuar livre para abusar da paciência do país.
