Editorial Gazeta do Povo
No fim da década de 1990, a reestruturação do setor bancário empreendida durante o governo Fernando Henrique Cardoso incluiu um programa de privatização ou federalização de bancos estaduais, muitos dos quais só existiam para que os governadores pudessem fazer uso político deles. Nem todas as unidades da Federação, no entanto, abriram mão de seus bancos – uma delas foi o Distrito Federal, cujo governo manteve o Banco de Brasília (BRB), agora no olho do furacão do escândalo do Banco Master, e que será socorrido de forma muito conveniente, à custa do contribuinte brasiliense.
A governadora Celina Leão, que assumiu o cargo com a desincompatibilização de Ibaneis Rocha para uma (agora abortada) candidatura ao Senado, recebeu a bomba do antecessor: um rombo bilionário cujo tamanho nem o BRB sabe ao certo – ou, se sabe, não revelou –, resultado de investimentos em carteiras fraudulentas do Banco Master. As aplicações continuaram ocorrendo mesmo depois de o BRB perceber que estava levando gato por lebre, o que, em princípio, afasta a possibilidade de o banco brasiliense ter apenas feito uma série de escolhas muito, mas muito desastrosas. O governo do Distrito Federal havia planejado a venda de imóveis públicos para cobrir o prejuízo, mas a Justiça bloqueou a operação; restou, então, a tábua de salvação de todo governador financeiramente encrencado: o Supremo Tribunal Federal. E a corte não decepcionou: com o aval do ministro Luiz Fux, costurou-se um acordo entre os governos federal e distrital.
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – o mesmo que terá de desembolsar dezenas de bilhões de reais para compensar quem perdeu seus investimentos na quebra do Master – emprestará R$ 6,5 bilhões ao BRB, e um consórcio de bancos deve atuar como fiador. O governo federal elevou o limite de crédito do Distrito Federal, que concordou em colocar à disposição suas parcelas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e também terá de oferecer contrapartidas, como corte de despesas e suspensão de reajustes a servidores e de concursos públicos.
Esse enredo já é conhecidíssimo: estados com problemas financeiros negociam dívidas e se comprometem com medidas que não colocam em prática – quando muito, implantam-nas pela metade, já que o incentivo para cumprir o acordo é mínimo. No passado, o Supremo já impediu a União de reter o FPE e o FPM de estados e municípios que não honravam as dívidas das quais o governo federal era fiador; quem pode garantir que, no futuro, o governo do Distrito Federal não voltará ao STF para ficar com suas parcelas dos fundos de participação, e conseguirá uma decisão favorável?
Independentemente do que aconteça – e até mesmo na hipótese de o governo distrital cumprir à risca o que prometeu –, o contribuinte (apenas o brasiliense, ou o de todo o país) já sabe que terá de pagar, direta ou indiretamente, pela má gestão dos que ligaram o BRB ao Master de forma tão intensa que a quebra de um colocaria o outro no mesmo caminho. A ajuda governamental pode até impedir um novo rombo no FGC, estimado pelo Ministério da Fazenda em R$ 17 bilhões, mas reforça uma mensagem que muitos devedores brasileiros, seja pessoas físicas, jurídicas ou gestores públicos, já conhecem há tempos: o governo sempre virá em seu socorro. Uma certeza que só serve para incentivar mais irresponsabilidade.