CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

Segue minha opinião sobre o sistema politico nacional pós governo militar.

Quem “estragou” a nossa teórica democracia partidária representativa foi Fernando Henrique Cardoso e o estopim foi o apoio dado pelo PSDB, em conluio com outros partidos, para que Lula vencesse o Collor.

Então acendendo uma vela na escuridão do conhecimento popular:

Costuma-se traduzir democracia como “governo do povo para o povo” e isto leva a um engano devido a introdução prematura do conceito de governança.

Democracia é a “soberania do povo em beneficio do próprio povo”.

Em nossa constituição não é citada a palavra democracia nem uma única vez, devido ao conceito amplo de soberania acrescida do método de governança necessário para exerce-la.

Em nossa constituição a ideia de governo democrático está contida na frase SOBERANIA POPULAR POR SUFRÁGIO UNIVERSAL, e outras regulamentações.

✔️ SOBERANIA exprime a condição de autoridade máxima.
✔️ POPULAR significa que o povo é o detentor.
✔️ SUFRÁGIO é um processo de escolha por votos.
✔️ UNIVERSAL exprime a ausência de restrições para votar ou ser votado.
✔️ PARTIDÁRIO é a condição de afinidade a um ideal político.
✔️ MINORITÁRIO é um subgrupo de eleitores filiados a um partido político.
✔️ MAJORITÁRIO é o total de eleitores.
✔️ ELEIÇÃO é a outorga de mandato.
✔️ ELEIÇÃO MINORITÁRIA é a outorga de mandato de candidato a representante público a um pré-candidato.
✔️ ELEIÇÃO MAJORITÁRIA é a outorga de mandato de representante de seus eleitotes a um cidadão detentor do direito politico para o cargo ao qual foi sufragado por maioria.
✔️ CANDIDATO COOPTADO é o filiado registrado como candidato a cargo público eletivo sem que tenha havido sufrágio minoritário.

Como o entendimento deste conceito não foi alcançado pela enorme maioria das pessoas, em 30 de setembro de 1997, Fernando Henrique Cardoso “legalizou” o crime de formação de quadrilhas praticado pelas organizações denominadas partidos políticos desde a instauração da República.

Marco Maciel, vice de FHC, enquanto presidente em exercício, decretou, em 30 de setembro de 1997, e o Congresso sancionou, a lei 9504, a qual, em seu artigo 8°, ofende à Constituição e institucionaliza o esquema de SOBERANIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS.

Em 2015, Dilma Roussef decretou a lei 13165, que, em seu artigo 2º, confirmou esta ofensa à Constituição.

Este artigo de lei infraconstitucional citado viola a cláusula pétrea de universalidade de sufrágios, constante no artigo 14º, do Capítulo IV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pois abre a brecha que acaba por permitir que sejam as executivas dos partidos tenham o “pseudo direito” de selecionar os candidatos a cargos publicos eletivos possibilitando restringir que filiados idôneos possam ser votados em eleições majoritárias, restando ao povo outorgar mandatos a cooptados, em uma “ilusão de escolha”.

Isto transformou a “República Corrupta do Brasil” em “República Mafiosa do Brasil”. Tornou a nossa Republica em um esquema criminoso organizado, composto por dezenas de organizações formadoras de quadrilhas.

O objetivo da #CausaSuUn é tornar constitucional o artigo 8º da lei 9504 de 30 de setembro de 1997, artigo este que ofende o artigo 14º do capítulo IV de nossa constituição e impede que filiados íntegros consigam estar candidatos a cargos públicos eletivos.

Clique aqui para acessar Projeto de Decreto Legislativo de Iniciativa Popular

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