CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

O secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, informou na noite de ontem, em entrevista ao programa “Sem Censura”, da TV Brasil, que a Secretaria de Cultura do governo Bolsonaro constatou a existência de mais de R$13 bilhões gastos em projetos não auditados, após receberem recursos do pagador de impostos através da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet.

30% do valor total desses R$13 bilhões não aditados eram obrigatoriamente gastos com propaganda, dinheiro destinado a jornais, revistas, emissoras de rádio e TV. Outros 15% tinham que ser gastos obrigatoriamente com “assessoria jurídica”.

No total, foram mais de 20.000 projetos não auditados, apesar de terem sido financiados com recursos do pagador de impostos. A descoberta se deve verificação auditada sobre a efetiva realização dos eventos e projetos que captaram dinheiro via Lei Rouanet. As empresas de promoção e produção cultural representavam 10% dos beneficiados e ficavam com 78% dos recursos públicos. Diante disso, o governo decidiu incentivar a descentralização, a fim de que os recursos cheguem aos projetos mais simples.

“Havia uma pequena elite, uma casta, que concentrava todos os recursos públicos da Lei Rouanet”, disse o entrevistado. A nova instrução normativa determina que patrocinadores de projetos culturais cm valor acima de R$1 milhão, com os benefícios da Lei Rouanet, terão de destinar obrigatoriamente 10% de seu investimento para pequenos projetos.

A nova regra também limitará a dois anos o patrocínio obtido com os favores da Lei Rouanet. “A empresa não poderá usar a Lei para patrocinar o mesmo artista ou o mesmo projeto por dez, quinze anos”, disse, ao defender a diversificação de projetos.

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