CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

Agências reguladoras… para que?

Um dos grandes defeitos do governo é achar que o cidadão deve ser ao tempo todo conduzido, tutelado; a isso se dá o nome de paternalismo ou, no momento atual poderíamos chamar de populismo, embora quem tenha menos importância é o povo.

Não sei se a ideia é evitar o pensamento livre ou causar a dependência, tal como fazem traficantes.

FHC é consagrado como o redentor da economia, ao acabar com a inflação no país, admirável e digno de reverência.

Mas, em seu governo – o intuito acredito tenha sido bom – criou as tais “agências reguladoras”.

A argumentação era mecanismos para controlar o mercado; intermediar o consumidor e o fornecedor…

Milton Friedman resumiu bem essa relação:” Acham que o governo deve proteger o cidadão, mas mais importante é proteger o cidadão do governo”.

Hoje temos agências para tudo e, para felicidade dos “cabides” onde se dependuram amigos, parentes e “apaniguados” em geral, com resultado para o consumidor ZERO.

A finalidade de sua criação?

Esqueçam; as tais agências hoje atuam mais no interesse dos fornecedores que dos consumidores.

Dão lustro e legalidade ao que antes era discutível; exemplos?

1. ANEEL põe bandeira vermelha espetada nas contas de luz, sem ao menos uma justificativa séria. Dizem que faltou água nas represas, embora tenhamos enchentes em várias cidades do país. Seria para pagar o “apagão” do Amapá?

2. ANAC autoriza cobrança de bagagem; era para baratear passagem aérea, mas ao contrário, aumentou;

3. ANS reduz valor das mensalidades de planos de saúde durante a pandemia; mas foi só por alguns meses e, já se movimenta para cobrar o que deixou de receber; prepare-se;

4. ANM está distante das tragédias de Minas Gerais e, impor respeito para os que perderam tudo, mas a VALE gasta em propaganda – enganosa – que tudo está muito bem;

5. ANVISA diz que levará meses para qualificar vacinas; talvez seja mais correto contar as mortes, ao invés de dias, afinal será o melhor meio de contar prazo no caso;

Aos nossos olhos são as mais visíveis, mas também tem a da agua, transportes, petróleo e, talvez em breve a do nado, dos centros de compra, do pedestre e ciclistas e haja imaginação.

A Lei 13.848/19 – já no governo Bolsonaro – pouco acrescentou ao que já existia ou melhor, deu mais força as tais agências.

Seria melhor extingui-las, como o PROCON – que apenas intima eventuais abusadores, mas se o consumidor precisar de mais eficácia manda para Tribunal de Pequenas Causas (não seria mais prático começar o processo lá ou acolá?) – pois apenas nos dão custos e pouco resultado.

Mas, e onde alocar o “pessoal do peito, amigo de fé e irmão camarada”?

Para conferir e, saber quantos estão “na aba do chapéu do governo” as atuais são:

I – Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
II – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
III – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
IV – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
V – Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
VI – Agência Nacional de Águas (ANA);
VII – Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
VIII – Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
IX – Agência Nacional do Cinema (Ancine);
X – Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
XI – Agência Nacional de Mineração (ANM).

Aí, fica como está e segue o baile…

8 pensou em “JOSÉ ALVES FERREIRA – SÃO PAULO-SP

  1. Bem….. !!!!
    Aqui vai uma boa dica…..

    Quando a empresa nao resolver voce aciona a agencia respectiva, com protocolo e tudo.
    Se nao resolver, voce vai a procuradoria geral, tudo documentado e via internet.

    Aí sim se nao resolver voce vai ao juizado de pequenas causas.

    So em uma oportunidade (2013), tive que entrar no juizado, contra uma multinacional.

    Recebi o dinheiro de volta (180 dias), um novo produto ( 470 dias) e mais uma indenizacao de R$ 6.000,00 (2016) “…. por ter enfrentado dissabores superiores aos que seriam normalmente deveriam ser suportados pelo cidadão no Brasil….” <— parte da sentença do juzi depois que eles recorreram

    PS1: Foi um saco de 2013 até 2016

    PS2: Bastante significativo a impunidade neste país pois a causa foi sobre uma TV de R$ 1.000,00 que quebrou com 10 dias de uso e a empresa enrolando pra resolver o problema

    PS3: Se todos procurassem seus direitos com certeza as empresas tomariam mais cuidado

    PS4: É mais fácil ficar reclamando do governo (paipai ele me prejudicou), "gritando" pela internet do que brigar pelo seus direitos.

    PS5: Meus problemas sao, desde furto de creditos do celular, produtos entregues com defeito, contas erradas (Net,Agua,etc…), cobranças indevidas de bancos, enfim, desde R$ 1,00 até qualquer valor…, depende da indignidade praticada e da resposta inicial do SAC

    PS6: É um saco mas a Vivo parou de errar com meus créditos e a Net teve de voltar a antiga forma e data de cobrança

    PS7: Pois é….. dá trabalho mas os juizes e as empresas mudariam sua atitude

  2. Muito bom o artigo de Jose Alves Ferreira.
    Direto ao ponto.

    PS-A escolha da frase de Milton Friedman “Acho que o governo deve proteger o cidadão,mas o mais importante é proteger o cidadão do governo”,foi perfeita.

    PS2-Drenar o “pântano” do Estado,requer análise critica,planejamento e principalmente vontade política.

    PS3-Já se passaram dois anos de governo(?) Bolsonaro Zero Zero e nada.

  3. A ANVISA tem que demorar o tempo que demora – e se for para contar mortos em 2019 , no mesmo período do COVID-19, morreram 174152 de pneumonia e em 2020 morreram 126840- porque uma vacina não leva menos que 5 anos pra ficar pronta .
    E as farmacêuticas só vendem o seu produto se lhes for garantido a não culpabilidade por efeitos colaterais advindos das vacinas .

  4. Pois é …… Só reclamar não adianta …… Faça sua parte, tenha trabalho, reclame ….

    Se todos buscassem seus direitos com certeza nosso País não seria o País da impunidade … ..

    Mais um caso, absolutamente absurdo onde as empresas se aproveitam da passividade (frouxidão) e ignorância do brasileiro.

    Tres casos iguais, em duas operadoras distintas, a VIVO e a TIM :
    .
    A Vivo em 04 de janeiro de 2010, cobrou a conta do fone fixo, acrescidas de 3 dias de juros e multa da minha conta vencida em 01/01/2010 (Sexta-feira, feriado Nacional) e paga em 04/01/2010 (primeiro dia util após a data de vencimento) considerando “atraso” no pagamento.

    PS0: Fez isso em todas as contas dos brasileiros que tinham data de vencimento em 01/01/2010.
    Conversei e me devolveram o dinheiro sem muitos problemas

    PS1: Na época não saquei o tamanho da sacanagem pois era um “erro” sistêmico, com certeza de má fé, e deve ter gerado uma fortuna à Vivo pois quase ninguém percebeu e aqueles a quem avisei não tiveram “saco” de reclamar.

    A TIM Celular fez isso em 25/02/2017 ( sábado de carnaval) cobrando 4 dias de juros + multa pois a conta foi paga (debito em conta) “somente” em 29/02/2017, primeiro dia util após o feriado da data do vencimento.
    Neste caso a coisa foi um pouquinho mais complicada pois tive de acionar o Agência reguladora ANATEL.

    Novamente a TIM celular, no telefone da minha companheira, repetiu a dose em 10/02/2018 (sábado de carnaval) cobrando 4 dias de juros + Multa pois a conta foi paga em 14/02/2018, primeiro dia útil após o feriado.

    Neste caso a coisa complicou pois a própria ANATEL concordou com esta ilegalidade e tive de acionar a Procuradoria Federal em SP e aí as coisas se resolveram.

    PS2: Este caso, na época, coloquei no JBF pois não sabia o que fazer se a própria agencia reguladora (ANATEL) concordava com este furto descarado.

    É iss aío…… se não reclamar não tem como melhorar.

    PS3: Quem quiser checar;

    Contas da VIVO vencida em 01/01/2010 foi cobrada na conta posterior

    Contas da TIM, vencida em 23/02/2017 e em 10/02/2018 foram cobradas nas contas de 2 ou 3 meses depois para não chamar tanta a atenção.

    Pois é…….. mas deixa pra lá …….

    PQP …… então não reclama (B)aralho …..!!!!

    • O grande PC, amigão sanchiano e advogado, disse-me certa feita, caríssimo Arthur, que toda a SACANAGEM que fazem certas “empresas”contra o cidadão é que, PASMEM os que lerem, apenas 10% dos cidadãos recorrem à justiça para reclamar seus direitos e os prejuizos, o que dá um lucro enorme de 90% da sacanagem explícita que cometem contra nós.

      • Pois é …

        Trabalhar e se esforçar para ganhar aquilo que é seu por direito,….nada mas, (B)aralhento mas,………., reclamar pra ve se sai alguma coisinha na moleza aí sim ……….. é muita palhaçada …….

        PQP ……., se não se esforça, então não reclama …….. (B)aralho ….!!!!

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