CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

Caro Editor,

Cumprimento-o, inicialmente, ao passo que externo os meus parabéns pela luta à frente da Gazeta.

Segue, em anexo, texto da nossa autoria.

Após a devida análise, em passando pelo seu crivo, peço a publicação no Jornal da Besta Fubana.

Cordialmente,

R. Meu caro, nesta gazeta escrota o “crivo” são os próprios leitores.

Eu não mando nada.

Só faço publicar tudo que vocês nos enviam.

Grato pela participação.

O texto que você nos mandou está transcrito a seguir.

Abraços e um excelente feriadão!

* * *

RETRATANDO O MOMENTO

Como não poderia deixar de sê-lo, o Brasil, terra de muitos brasileiros e poucos brasilianos – quem ler o meu texto – Sejamos Todos Brasilianos, que ainda será publicado aqui no JBF – bem compreenderá, há anos vem fazendo escola na interminável queda de braço entre os poderes. Não sabemos decerto, quando e como aferir a independência e harmonia entre os Poderes da União, grafada no artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil. A Carta Maior, diga-se de passagem, já não suporta mais tanta refrega.

Adentremos, moderadamente, na análise do artigo 2º da Lex legum, utilizando por comparação ou parâmetro, o decisum liminar do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues para a chefia da Polícia Federal, atendendo assim a pedido feito em mandado de segurança. Em sua decisão, o novel Ministro reverbera: “Em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

O Ministro levou em consideração, acredito, não só o pedido de abertura de inquérito para investigar o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e o Presidente Jair Bolsonaro, acolhido pelo Ministro Celso de Mello, como também as inúmeras matérias veiculadas na imprensa e redes sociais.

Dentre as incontáveis matérias, uma estampava a foto do Alexandre Ramagem Rodrigues ao lado de um dos filhos do Presidente Jair Bolsonaro, por ocasião dos festejos de Réveillon. Para uns, a imagem fala per si e denuncia escancaradamente o comprometimento daquele que seria nomeado para a Diretoria-Geral da Polícia Federal. Essa análise, ou, como diriam outros, conjectura, é revestida das infinitas tenazes que povoam a seara do subjetivismo. O que se me salta aos olhos, necessariamente não se apresenta algures.

Igualmente, o subjetivismo integra o âmago jurídico, devendo, sobremodo, bem sopesado, posto que transcende a norma em si, buscar o acalorado ninho que habita a imparcial vontade do legislador. Diversas são as situações em que a norma nos remeterá ao subjetivismo ou objetivismo. Com fins meramente exemplificativos podemos aclamar os institutos do impedimento e da suspeição, previstos nos artigos 144 a 148 do Código de Processo Civil. À luz do artigo 145 do CPC podemos delimitar a adequação do caso concreto à norma posta, identificando ou não, a depender da análise, a incidência do instituto da suspeição. Ainda no artigo 145 do Código de Processo Civil, precisamente no § 1º, verifica-se a possibilidade de o magistrado “declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.”. Eis a norma que concede ao magistrado o uso sagrado de não se permitir macular ou ser maculado.

Eis a norma estabilizadora a ser chamada quando se visualiza, ainda que interiormente, o pender, o interferir. Continuemos, pois, no decisum do Ministro Alexandre de Moraes, que tendo levado em consideração o inquérito para investigar o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e o Presidente Jair Bolsonaro, inúmeras matérias veiculadas na imprensa e redes sociais ou mesmo a fotografia colhida nos festejos de Réveillon, anteriormente aqui mencionada, está posta, embora, salvo melhor juízo, perdeu o objeto, face à revogação da nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues, firmada pelo Presidente Jair Bolsonaro.

A escolha e nomeação do Diretor da Polícia Federal pelo Presidente, grafou o Ministro, “mesmo tendo caráter discricionário quanto ao mérito, está vinculado ao império constitucional e legal”. Diz ainda que “Logicamente, não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a Administração Pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a Administração Pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos, pois a finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante as nomeações para cargos públicos, que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. Irrefutáveis, convenhamos, os argumentos ofertados pelo Ministro quando da concessão do pleito liminarmente requerido, no entanto, reclama, no momento, por elucidativa resposta à seguinte indagação: onde estava o Judiciário que não atentou para esses princípios constitucionais, sobremodo o da impessoalidade, quando da indicação do jurista Alexandre de Moraes para tomar assento na Corte Maior, posto que amigos, como bem disse o Dr. Artálio Barroso Leite? Onde estava o Judiciário que não cessou a peregrinação de visitas de Alexandre de Moraes no Senado Federal, antes da sabatina necessária? O país, admitamos, enfrenta a sua maior crise moral já vista. Não há Covid19 que faça frente à disseminação das manobras ardilosas e aleivosas praticadas nos bastidores e gabinetes dos Poderes da República. Tudo é produzido como lances de xadrez.

Não se move um peão sem o intento de capturar a Rainha (República). Os exemplos que podem servir de supedâneo para a comprovação da crise a que me refiro, são inúmeros, porém, nada mais emblemático e repugnante que o arquivamento, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de todos os pedidos de impedimento ou suspeição contra seus ministros desde 1988. Ressalte-se que esses processos ocorrem quando há dúvidas sobre a isenção de um magistrado em determinada matéria.

A Fundação Getúlio Vargas, por meio do Projeto “Supremo em Pauta”, analisou os questionamentos feitos há mais de três décadas e mostra que todos eles – 111 – acabaram na gaveta. Intocáveis? Corporativistas? Muitas são as perguntas que continuam sem respostas. Refiro-me às respostas plausíveis e convincentes. Não posso ocultar a grande admiração que nutro pelo jurista Alexandre de Moraes, afinal, à época de academia, usual e habitualmente, saciava a minha sede de conhecimento na seara do Direito Administrativo nas obras daquele notável Professor. A obra “Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional”, prefaciada pelo Ministro Celso de Mello, marcou, e muito, aquele período enriquecedor da minha vida acadêmica.

Há coisas que se imortalizam nas nossas vidas. Costumava eu dizer que nada marca mais que “música, perfume e fotografia”. Acrescentaria, por óbvio, um quarto elemento – o livro – e, em sendo da lavra do jurista Alexandre de Moraes, boas recordações virão. O artigo produzido roga por algumas ilustrações.

Nada mais ilustrativo que adornar o texto com duas fotos por demais pertinentes ao tema. Não as comentarei. Abstenho-me de tecer quaisquer comentários sobre as fotos que acompanham o texto. Há, eu diria, em passant, muita subjetividade por trás de ambas, e, subjetividade é muito volúvel, dada as circunstâncias, afinal, como bem disse o cineasta Andy Warhol “A melhor coisa sobre uma fotografia, é que ela não muda mesmo quando as pessoas mudam”.

15 pensou em “JOSE ALDERI BARBOSA DE OLIVEIRA – MAURITI-CE

  1. Este negócio de interferir , nomear , é interessante . Lewandoviski , Marco Aurélio , Dias Tofolli e por aí vai.

  2. Acho que cada um tem direito de acreditar no que quiser. Estamos num país livre , ao menos em tese.
    A interpretação dos fatos tbém pode ser feita da maneira que convier.
    No entanto, a aceitação de uma determinada tese vai bem além do próprio convencimento.

  3. Quem indicou o Moraes para o STF não foi nenhum tucano. Foi o Temer, e o Moraes não era amigo do Temer, do Michelzinho ou da Marcela.

    Os idiotas de sempre tentam desmoralizar o Ministro, que deveria responder como Zagallo: “vocês vão ter que me engulir!”

    • E ele saiu do interior de SP ou da posição de Secretario da Segurança Pública do Estado de São Paulo governada pelo PSDB ?

  4. Faço minhas as palavras do José NêumaNne Pinto, quando o marco aurélio foi entrevistado no programa Roda Viva: não, não acredito no STF!

  5. Pegando no ar o gancho do Nonato, eu (concordando com ele e o Neumanne) não acredito no STF e nem na polícia federal, verdadeiro ninho de cobras.

      • A minha pergunta foi esta parte do seu texto
        ” A Fundação Getúlio Vargas, por meio do Projeto “Supremo em Pauta”, analisou os questionamentos feitos há mais de três décadas e mostra que todos eles – 111 – acabaram na gaveta.”
        Ele me deu a entender que o próprio supremo teria engavetado , e agora entendo , que aqueles que os aprovam e depois por quem serão julgados , arquivam em benefício próprio .

  6. Também recorro a Andy Warhol: “A melhor coisa sobre uma fotografia, é que ela não muda mesmo quando as pessoas mudam”.

  7. A Constituição “cidadã”, deixa o país ingovernável, no presidencialismo .Ela foi elaborada para um regime parlamentarista..

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