Martin De Luca
O argumento de que a designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos “ameaça a soberania brasileira” inverte completamente o problema.
A ameaça à soberania brasileira não vem dos EUA reconhecer a realidade. A ameaça à soberania brasileira vem de facções criminosas que controlam territórios, impõem regras paralelas, aterrorizam populações civis, corrompem agentes públicos, lavam bilhões, traficam drogas e armas através de fronteiras e projetam sua atuação para além do Brasil.
Soberania é a capacidade efetiva do Estado de controlar seu território, proteger sua população e impedir que organizações criminosas substituam o poder público.
O argumento de que PCC e CV não poderiam ser tratados como organizações terroristas porque “não têm bandeira política” é juridicamente estreito e empiricamente ingênuo. Essas organizações talvez não publiquem manifestos ideológicos como grupos revolucionários clássicos. Mas exercem poder político no sentido mais concreto possível porque controlam comunidades, intimidam autoridades, influenciam eleições, paralisam cidades, impõem toque de recolher, ordenam ataques contra agentes públicos e usam violência sistemática contra civis para preservar domínio territorial e econômico.
A designação americana não transforma o Brasil em alvo. Ela mira organizações criminosas específicas que representam ameaça transnacional. Também não autoriza automaticamente intervenção militar em território brasileiro. Esse espantalho serve mais para criar pânico político do que para explicar o direito aplicável. O efeito concreto da designação é ampliar ferramentas contra financiamento, logística, facilitadores, lavagem de dinheiro, movimentação internacional, apoio material e redes de suporte. Ou seja onde essas facções são mais vulneráveis.
Também é curioso ouvir preocupações abstratas com soberania quando as principais vítimas da perda de soberania são os brasileiros que vivem sob domínio criminoso. Para a mãe que não pode sair de casa porque uma facção decretou toque de recolher, para o comerciante extorquido, para a família atingida por guerra territorial, para o policial assassinado e para a comunidade abandonada à governança criminal, a soberania brasileira já foi violada há muito tempo — não por uma designação americana, mas pelo poder armado das facções.
A pergunta correta é por que o Estado brasileiro permitiu que essas organizações crescessem a ponto de se tornarem uma ameaça hemisférica. Se o Brasil tivesse desmantelado sua infraestrutura financeira, contido sua expansão internacional, protegido suas fronteiras, impedido sua infiltração institucional e recuperado os territórios dominados por facções, talvez EUA não tivesse sentido necessidade de agir.
Isso não é uma medida anti-Brasil. É uma medida contra o PCC e o Comando Vermelho. O verdadeiro ato pró-Brasil é reconhecer que o povo brasileiro é a primeira e maior vítima dessas organizações e que a cooperação internacional contra elas deve ser bem-vinda, não tratada como ofensa nacional.
O Brasil deveria responder não com indignação performática, mas com cooperação, inteligência financeira, extradições, bloqueio de ativos, repressão à lavagem de dinheiro e uma estratégia nacional séria para recuperar territórios dominados pelo crime organizado.
A soberania brasileira não será protegida defendendo a sensibilidade diplomática de facções criminosas. Será protegida destruindo o poder delas.