EXPLICANDO O BÁSICO

Notícia do G1, que é da Globo:

A prefeitura de São Roque (SP), com base em um decreto de “estado de calamidade pública”, retirou sete respiradores do Hospital São Francisco, recém-inaugurado, transportando-os para a Santa Casa da cidade.

O responsável pela Santa Casa chamou a medida de “impensada”, informando que a Santa Casa não tem pessoal treinado para operar os equipamentos.

O assessor jurídico da prefeitura afirmou que “tudo foi feito dentro da lei”, e afirmou “É uma medida de exceção sim, porque nós vivemos um momento de exceção.”

Até o dia da ação realizada pela guarda municipal, não havia nenhum caso confirmado de COVID na cidade.

Segundo o proprietário do hospital, que começou a funcionar em fevereiro, a UTI estava passando por testes e ajustes nos equipamentos e os médicos intensivistas estavam em processo de seleção. A previsão era começar a funcionar no início de abril.

Esta é a notícia. Agora, a análise:

– Se você tiver um parente passando mal e, com o stress, levantar a voz para um atendente do posto de saúde, corre o risco de ser posto para fora e apanhar do “segurança”. Mas o prefeito pode usar capangas armados (com o nome mais simpático de “guarda municipal”) para conseguir o que quer, inclusive roubar propriedade alheia.

– O prefeito escreveu um papel dizendo que ele pode fazer aquilo que ele quer fazer. Basicamente, o prefeito pode escrever um papel dizendo que ele pode fazer qualquer coisa. Aí ele faz esta coisa e manda o assessor dizer que “está tudo dentro da lei”. Para começar, decreto não é lei. Em segundo lugar, é princípio básico das democracias que todo poder é exercido dentro de limites estabelecidos. Um prefeito assinar decretos dando poderes para si mesmo é a falência total do que se costuma chamar de “Estado de Direito”. Mas é comum por aqui, e não são só prefeitos: funcionários públicos também adoram assinar portarias, resoluções e outras papeladas concedendo poderes para si mesmos.

– O dono do hospital terá que procurar advogados para tentar ser indenizado do prejuízo. Mas é uma situação bem peculiar: ele irá pagar os seus advogados, mas também irá pagar, via impostos, os advogados da prefeitura. Corre o risco de ser julgado por um juiz demagogo que acredita em “justiça social” e perder tudo. Mas mesmo se levar sorte e ganhar (depois de muitos anos, com certeza), o prefeito e seus capangas não tirarão um centavo do bolso. Quem pagará o prejuízo será ele mesmo, juntamente com os demais moradores de São Roque.

Para ficar bem claro que este é apenas UM exemplo do que acontece no dia-a-dia, vou resumir como a coisa funciona:

– VOCÊ paga o salário do prefeito.

– VOCÊ paga o salário dos capangas do prefeito.

– O prefeito faz o que dá vontade porque ele assinou um papel dando poderes para si mesmo.

– As vítimas das ações do prefeito têm que procurar a justiça, gastar dinheiro e esperar anos.

– VOCÊ paga o salário do juiz que vai julgar a causa.

– VOCÊ paga o salário dos advogados que vão defender o prefeito.

– Se por sorte as vítimas ganharem a causa, VOCÊ paga os prejuízos causados pelo prefeito.

3 pensou em “EXPLICANDO O BÁSICO

  1. Bertolucci.

    Eu não teria dito com mais eloquência o que você descreveu. O “Calangovirus” – esse mesmo cujo índice de letalidade é de 3 em 100 casos, menor até que os casos de morte por tuberculose, eclampsia, aborto, infarto, diabetes, espinhela caída, leiteira virada, mau olhado, olho gordo e bruxaria – teve o condão de curar todas as outras doenças que provocam morte no Brasil e revelar o viés, não somente autoritário, mas também bucaneiro de nossos alcaides e governadores. Gente que está utilizando a miséria alheia, a preocupação e o sentimento de desamparo para faturar alto em ano eleitoral, posar como defensor de pobres e desdentados, enquanto sua sanha ladroística esta a todo vapor. Mais duas semanas com o “Calangovirus” em nossa carcunda e veremos esses mesmos capangas – com o nome chic de guardas municipais -, mandarem o cidadão, em plena luz do dia, abrir as carteiras e tomar os caraminguás que restam a ele, com a desculpa de que é esforço para combater a pandemia. Mesmo se a cidade não tiver um caso sequer, mesmo um caso de frieira, ou bicho de pé.

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