JOSÉ PAULO CAVALCANTI - PENSO, LOGO INSISTO

No começo da humanidade, a deusa Iustitia reinava. Nessa Idade do Ouro, deuses e mortais andavam juntos em banquetes e festas. Homens não conheciam a velhice. Quando chegava o tempo de morrer, simplesmente adormeciam. Em paz. Mais importante é que “nada tinham a esconder e o roubo não existia”, lembra Pierre Grimal (Dicionário da Mitologia). Já não é assim. Ao menos por aqui, hoje.

A história se repete, e nem sempre como farsa, razão tinha mesmo Maquiavel (O Príncipe) no seu debate com Marx (18 Brumário). Em 2009, na Operação Castelo de Areia, 4 diretores da Camargo Correia foram presos. E muitos poderosos corriam risco de lhes fazer companhia. Até que entrou em ação Marcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça de Lula. E o ministro do STJ Cesar Asfor Rocha encerrou o processo usando um argumento pífio, de serem anônimas as fontes da denúncia. Sem se incomodar com o fato de que as investigações confirmaram haver mesmo corrupção, grande, no governo de então. Palocci depois confessou que o PT premiou Asfor com grana, muita, isso ainda veremos algum dia. Ou não, tudo é mistério.

Há só duas consequências importantes, nesse HC 193.726 de agora. O mais são detalhes. 1. Prescrição. Lula não voltará à prisão. Todos sabem disso. Que, com mais de 70 anos, prazos se contam pela metade. Está livre. Pode comemorar. 2. Ficha limpa. Lula poderá ser candidato; o que, para a democracia, é sempre algo bom. Como ensina Grândola, Vila Morena, de José Afonso, “o povo é quem mais ordena”.

Na essência, uma Corte de Justiça respeitável teria que decidir o que é importante para o Brasil. E deveria ser o combate à corrupção. Mais que tudo. A decisão de Facchin baseia-se numa tecnicalidade discutível. A grana do triplex era da OAS, que tinha vários focos de atuação. Pode-se sustentar que veio da Petrobrás, e a Vara certa seria a de Curitiba. Ou não haver certeza disso, e iria para Brasília (domicílio de Lula). Sabendo que o preço de uma decisão assim corresponderia à desmontagem de todo o trabalho de combate à corrupção no país, e jamais a decisão da Corte poderia ter sido a que foi. É desalentador.

Voltando à lenda romana, sabemos que a deusa Iustitia, por conta de crimes que passaram a ocorrer, foi obrigada a abandonar a terra. E se refugiou no céu, onde acabou sendo uma constelação – a de Virgem. O céu. Bom lugar para se estar, agora.

10 pensou em “VIVA A IMPUNIDADE?

  1. deixa o ladrão vagabundo ir para as urnas, o povo irá escolher quem não roubou e está fazendo correções nos governos dilma e ladrão.
    é só tomar cuidado exigindo voto impresso.

  2. Os processos do triplex e do sitio só foram para Brasília porque a defesa entrou no STF alegando que o MPE do estado de SP não era o foro adequado ,
    E condução coercitiva só ocorreu porque por 2 vezes o casal se negou a prestar esclarecimentos sobre o mesmo .

  3. MP de SP intima Lula e Marisa para depor sobre tríplex
    Fausto Macedo
    4-6 minutos
    Lula, Marisa Letícia e o empreiteiro Léo Pinheiro, ligado à OAS vão prestar depoimento no dia 16 de fevereiro sobre o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá

    Publicado em: 29/01/2016 às 12h15 access_timeTempo de leitura: 3 min

    O ex-presidente Lula e a ex-primeira dama Marisa Letícia

    Investigação: Lula, a esposa Marisa Letícia e o empreiteiro Léo Pinheiro, ligado à OAS vão prestar depoimento no dia 16 de fevereiro sobre o tríplex do Condomínio Solaris (Renato Araújo/Agência Brasil/)

    São Paulo – O promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, intimou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher Marisa Letícia e o empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ligado à OAS, para prestarem depoimento no dia 16 de fevereiro sobre o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá. Segundo o promotor, o ex-presidente e Marisa vão depor como investigados. A Promotoria suspeita que imóvel pertença a Lula.

    Também foi intimado o engenheiro da OAS, Igor Pontes, engenheiro da OAS.

    Conserino diz ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do tríplex 164 A, no Guarujá, que seria do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.

    Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça Eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS.

    A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que a empreiteira pagou propinas a agentes públicos em troca de contratos fraudados na Petrobras.

    Em depoimento, o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora, declarou ao Ministério Público de São Paulo que ‘praticamente’ refez o triplex 164 A. A reforma, contratada pela empreiteira OAS, alvo da Operação Lava Jato, custou R$ 777 mil, segundo Dagre. Os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014.

    Armando Dagre disse que o contrato com a OAS para reforma do triplex incluiu novo acabamento, além de uma outra piscina, mudança da escada e instalação de elevador privativo que custou R$ 62,5 mil. Ele disse que não teve nenhum contato com Lula, mas com a ex-primeira dama, Marisa Letícia.

    Contou que, um dia, estava reunido com o representante da OAS no apartamento ‘quando Marisa adentrou o apartamento com um rapaz e dois senhores’ e que só depois soube que os acompanhantes da mulher de Lula eram um filho do casal, Fábio Luiz, um engenheiro da OAS e o dono da empreiteira, Léo Pinheiro – condenado na Lava Jato a 16 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

    “Em verdade tomou um susto quando vislumbrou a dona Marisa Letícia ingressando no meio da reunião existente no interior do apartamento”, disse Armando Dagre.

  4. exame.com
    MP-SP pede prisão preventiva de Lula em caso do tríplex
    Thiago de Araújo
    8-11 minutos
    A íntegra do pedido assinado pelos promotores de Justiça Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo foi divulgada pelo site Jota

    Publicado em: 10/03/2016 às 19h04 access_timeTempo de leitura: 6 min

    Lula

    Luiz Inácio Lula da Silva: além de Lula, outras 15 pessoas também foram denunciadas pelo MP paulista (Ricardo Stuckert/ Instituto Lula/)

    São Paulo – Os promotores Cássio Roberto Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo pediram a prisão preventiva do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em relação ao triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

    A prisão, sustentam os promotores, visa garantir a aplicação da lei penal, “pois sabidamente possui poder de ex-presidente da República, o que torna sua possibilidade de evasão extremamente simples” (leia a íntegra da denúncia publicada pelo site Jota).

    Ainda de acordo com os promotores, Lula e seus apoiadores fazem “manobras violentas”, “com defesa pública e apoio até mesmo da Presidente da República, medidas que somente têm por objetivo blindar o denunciado – erigindo-o a patamar de cidadão “acima da lei”, algo inaceitável no Estado Democrático de Direito brasileiro, pois é inadmissível permitir-se o tumulto do estado normal de trâmite das investigações e do vindouro processo crime.”

    Além de Lula, outras 15 pessoas também foram denunciadas pelo MP paulista, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia, e o filho do casal, Fábio Luís Lula da Silva.

    A mulher de Lula foi acusada de lavagem de dinheiro, e Fábio de participação em lavagem.

    Eles integram a denúncia encaminhada à Justiça, que conta com 7,5 mil páginas em 320 volumes, fruto de uma investigação de seis meses e meio, e que continua em andamento.

    Para os crimes imputados a Lula, a Promotoria revelou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (10), as penas previstas: “Lavagem de dinheiro a pena mínima é de 3 anos, a máxima de 10 anos. Falsidade ideológica, pena mínima de 1 ano, máxima de 3 anos”.

    De acordo com Conserino, não resta qualquer dúvida de o tríplex estava reservado para Lula.

    Para provar isso, os promotores reuniram, de acordo com ele, mais de duas dezenas de provas testemunhais e documentos, o que para ele visa mostrar que “nada do que foi feito é fruto de invencionice” – uma clara resposta à defesa do ex-presidente, que seguidamente negou a propriedade do imóvel.

    “Desde sempre aquele imóvel esteve reservado para o ex-presidente. A OAS nunca comercializou aquele imóvel. A ordem era essa, segundo depoimento dos corretores (…). É uma soma de testemunhos e documentos. Só não houve a terceira etapa da integralização porque um órgão de imprensa noticiou essa situação e eles resolveram por bem largar aquele imóvel às pressas. Por essa razão a lavagem de dinheiro não se perpetuou”, disse Conserino.

    Dinheiro para o PT

    A denúncia envolve cinco empreendimentos em São Paulo da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), mais o edifício Solaris no Guarujá.

    O total de famílias prejudicadas pelo esquema – que desviou para campanhas do PT o dinheiro que seria usado para a conclusão dos apartamentos e casas a preço de custo, segundo o MP-SP – chega a 7.138, por conta de um total de 3.110 unidades inacabadas pela Bancoop, que foram repassadas à construtora OAS – investigada na Operação Lava Jato.

    “A denúncia contempla 75 crimes. Questão do Guarujá é mero detalhes no meio do sofrimento de todos os cooperados da Bancoop”, explicou Conserino.

    Questionado sobre a acusação de ser parcial, feita pela defesa de Lula, o promotor se negou a tecer comentários e garantiu que a denúncia oferecida “é absolutamente técnica e se refere a fatos”.

    Disposto a rebater qualquer alegação nesse sentido, ele revelou parte do teor oferecido à Justiça.

    “A investigação vem desde 2009, e a família Lula só desistiu do imóvel em novembro de 2015”, comentou, referindo-se à tese apresentada pelo advogados do petista, que confirmaram que o ex-presidente chegou a ter uma cota no imóvel do Guarujá, mas que não chegou a concluir o negócio, o que não configuraria propriedade do tríplex em nenhum momento.

    Os promotores discordam, e reuniram nos autos ainda uma foto de Lula durante uma visita ao apartamento.

    “Lula era ‘mascote’ de corretores, que usavam nome do ex-presidente para vender imóveis no prédio. Eles diziam: ‘Você vai poder jogar bola com Lula’”, disse Conserino. Outros elementos para comprovar a propriedade passagem pelas reformas feitas pela OAS – que consumiram R$ 800 mil – e o conflito de informações prestadas pela própria construtora.

    “Disseram que (os investimentos) era para vender melhor. Mas em 2011 já tinham dito que todas as unidades estavam vendidas”, emendou o promotor.

    Diligências ao sítio de Atibaia (SP), que também é alvo da Lava Jato por supostamente ser de Lula, deram mais elementos para a investigação, segundo Conserino.

    “Tivemos a preocupação de corroborar a linha acusatória fazendo diligencias no sitio de Atibaia. Em SP, a OAS além de comprar a mobília, também comprou a mobília do sitio de Atibaia, tudo levando a crer que há no mínimo uma coincidência entre essas aquisições”.

    Não há prazo para a Justiça se pronunciar se aceita integralmente, parcialmente ou se recusa a denúncia do MP-SP.

    O que os promotores garantiram é que as investigações continuam e outros nomes ligados ao PT podem ter sido beneficiados pelo esquema de corrupção da Bancoop – o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi denunciado nessa mesma ação 2.357 vezes no artigo 171 como autor por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

    Outro envolvido na Lava Jato e que foi denunciado pelo MP-SP no caso do tríplex é José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, presidente da OAS, a quem foi imputado o crime de estelionato por 800 vezes de vezes ,além de outras seis vezes o crime de falsidade ideológica, segundo os promotores. Eles ainda negaram que exista qualquer influência política no caso.

    Instituto Lula nega propriedade do tríplex

    Mais cedo, o Instituto Lula divulgou nota em que negou mais uma vez que o ex-presidente Lula era proprietário do imóvel no edifício Solaris, no Guarujá.

    A instituição ponderou que o petista foi detentor apenas de uma cota – a qual sempre declarada em seu Imposto de Renda – e que o promotor Cássio Conserino “considerava o ex-presidente culpado antes mesmo de ouvir a defesa”.

    “O ex-presidente Lula já desmentiu essa acusação mais de uma vez, frente às autoridades e em discursos. O ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa em documentos que provam isso às autoridades competentes”.

    Matéria atualizada às 17h45

  5. terra.com.br
    Dois MPs podem investigar Lula por triplex do Guarujá?
    6-8 minutos

    Defesa do ex-presidente argumenta que há conflito de competência, já que dois Ministérios Públicos estariam apurando o mesmo fato. A DW Brasil ouvi uma especialista em Direito para esclarecer a situação.

    A defesa do ex-presidente Lula entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (08/03) contra uma decisão liminar da ministra Rosa Weber, que negou o pedido para que as investigações do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre o apartamento triplex no Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP) fossem suspensas.

    Para os advogados de Lula, há um conflito de competência entre os diferentes órgãos do Ministério Público, uma vez que estariam apurando o mesmo fato. Na liminar, a ministra do STF afirmou que o MPF e o MP-SP “investigam a mesma realidade, mas sob perspectivas diferentes”. A defesa do ex-presidente já entrou com recurso, que será julgado pela Primeira Turma do Supremo.

    “A legislação realmente diz que é proibido dois Ministérios Públicos investigarem o mesmo fato. Porém, sobre o mesmo objeto material pode haver dois ou mais fatos”, explica a procuradora regional Silvana Batini Cesar Góes, que é também professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio.

    DW: Há realmente um conflito de competência ou atribuição entre o MPF/Lava Jato e o MP-SP?

    Silvana Batini Cesar Góes: Na verdade, esse suposto conflito é defendido pela defesa do ex-presidente. Por enquanto, os dois Ministérios Públicos estavam investigando sem que um evocasse para si o processo. Existiam investigações paralelas e independentes. E, agora, o STF é que decidirá esse conflito.

    Não conheço o processo e não teria condições de dizer se há ou não uma superposição de fatos. O que verificamos é que cada um dos Ministérios Públicos defende uma independência e uma visão diferente sobre aquele fato. E isso foi do que a ministra Rosa Weber se convenceu naquele momento. Vamos ver se os ministros do STF também vão ter a mesma impressão.

    DW: Dois Ministérios Públicos podem investigar o mesmo fato?

    Silvana Batini Cesar Góes: Não podem. Existe uma partilha de competências que é muito clara. Uma pessoa não pode ser investigada pelo mesmo fato por dois órgãos. Na verdade, o que existe nesse caso é a presença de um objeto material comum nas duas investigações, que é o apartamento.

    O objeto material comum sugere a possibilidade de se estar investigando a mesma coisa. O que o MP-SP afirma é que o apartamento é fruto de fraude na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), que era a cooperativa que estava construindo os imóveis. Já no MPF o que está sendo investigado é a possibilidade de que a reforma e a construção desse apartamento tenham sido uma forma de vantagem indevida paga ao ex-presidente Lula pelos favores que a empreiteira recebeu em contratos fraudulentos na Petrobras.

    DW: Ou seja, apesar de ser o mesmo imóvel, são questões diferentes. O que a legislação diz?

    Silvana Batini Cesar Góes: A competência federal se define todas as vezes em que você tem crimes que envolvem bens, pessoas ou serviços da União. No caso, a Petrobras é uma sociedade de economia mista da qual a União é a acionista majoritária, o que atrai a competência para a União. Toda a Operação Lava Jato está na Justiça Federal por causa disso, por causa da presença da Petrobras e de alguns servidores públicos federais.

    Já a fraude na Bancoop vem sendo investigada pela Justiça estadual justamente pela ausência de interesse da União, porque foi um empreendimento que não teve vínculos com dinheiro da União, pelo que se enxerga até agora. E, por essa razão, estava no MP-SP. São duas investigações que começaram paralelas e que acabaram chegando num denominador comum: o apartamento triplex.

    A legislação realmente diz que é proibido dois Ministérios Públicos investigarem o mesmo fato. Porém, sobre o mesmo objeto material pode haver dois ou mais fatos, quer dizer, podem haver dois ou mais ilícitos que envolvam o mesmo apartamento.

    Agora, a conveniência de se reunir as investigações numa só, porque você pode ter vários fatos envolvendo o mesmo objeto, ou separados, para racionalizar a colheita da prova, vai ser avaliada agora pelo STF. A decisão da ministra Weber não é definitiva: ela foi uma decisão preliminar que vai ter que ser ou não confirmada pelo STF.

    DW: Quais são os cenários caso o STF acate ou não o pedido da defesa do ex-presidente?

    Silvana Batini Cesar Góes: Se o Supremo mantiver a decisão da ministra Weber, as duas investigações continuarão paralelas, independentes. O MP-SP até mesmo já ofereceu denúncia, e o MPF poderá oferecer outra denúncia. Assim, os processos seguirão de forma independente um do outro.

    Caso o tribunal modifique a decisão da ministra e conclua que há duas investigações sobre o mesmo objeto, tudo indica que a investigação ficará com a Justiça Federal. Isso porque a lei brasileira determina que, quando há conexão entre crimes estaduais e federais, prevalece a competência da Justiça Federal.

  6. Denúncia do MP-SP sobre triplex atribuído a Lula é rejeitada por ser vaga demais
    Por Felipe Luchete
    4-5 minutos

    Uma acusação de 102 páginas contra representantes da empreiteira OAS e da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) acaba de ser rejeitada pela Justiça de São Paulo com a absolvição sumária (antes do julgamento do mérito) de todos os réus — incluindo o executivo José Aldemário Pinheiro, sócio da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

    A denúncia do Ministério Público de São Paulo, que inicialmente incluía o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares, deve ser arquivada por “alegações vagas” e uma série de erros – um dos executivos da OAS, por exemplo, foi acusado de ter praticado crimes em 2009 como representante da empresa, mas só virou funcionário quatro anos depois.

    Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo anunciaram, em março do ano passado, que várias pessoas à espera da casa própria foram lesadas quando a Bancoop, em crise financeira e presidida na época por Vaccari Neto, transferiu imóveis para a OAS. A empresa foi acusada de diminuir o tamanho da área firmada em contrato e cobrar valores mais altos do que os negociados.

    Os autores relacionaram esses problemas com um triplex no Guarujá (litoral paulista) atribuído a Lula. Chegaram até a pedir a prisão preventiva do ex-presidente, mas todo esse trecho acabou sendo retirado e encaminhado ao juiz federal Sergio Fernando Moro, por conexão com a operação “lava jato”.

    A juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia contra 12 acusados em outubro. Nesta terça-feira (18/4), porém, concordou com as defesas e não viu motivo para manter a ação penal em andamento.

    Superficialidade
    Para a juíza, a denúncia não individualiza as condutas de cada acusado: “apenas afirma, de forma superficial, aquilo que entende como fato gerador dos crimes”, sem “a minúcia necessária, tão somente alegações vagas”.

    A decisão diz que o MP-SP considerou estelionato o descumprimento de cláusulas contratuais, quando “o mero inadimplemento constitui ilícito civil, não adentrando na esfera da fraude penal”. Além disso, a transferência dos empreendimentos da Bancoop — considerada irregular — foi acordada pelo próprio Ministério Público numa outra ação civil pública.

    Os promotores também incluíram como réus uma advogada da cooperativa, que participou de assembleias exercendo a profissão, e um diretor jurídico da OAS que nem sequer atuou nos empreendimentos citados.

    No ano passado, Vaccari já havia sido absolvido em outra ação envolvendo a Bancoop. A defesa de Vaccari foi feita pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso.

    Fatiamento e dano moral
    Os promotores entendiam que a denúncia não interferia no trabalho do Ministério Público Federal em Curitiba. A estratégia, no entanto, não deu certo. O juiz Sergio Moro acabou assumindo o trecho contra Lula.

    Quando isso ocorreu, Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo chegaram a acusar a juíza de ter feito um acordo ilícito para dividir as investigações. O Superior Tribunal de Justiça, porém, reconheceu o fatiamento.

    Em março deste ano, eles e o colega José Carlos Blat ganharam o direito de ser indenizados em R$ 90 mil pelo jornal Folha de S.Paulo por uma reportagem publicada na época da denúncia. O texto dizia que, dentre especialistas consultados sobre a peça inicial, alguns classificaram a acusação como “um lixo” e chamaram os promotores de “três patetas”.

  7. Lula pede ao MP-SP para falar sobre sítio a autoridade ‘imparcial’
    5-6 minutos

    03/03/2016 – Atualizado em 03/03/2016
    Ministério Público apura se petista omitiu ser dono de imóvel em Atibaia (SP). Assessoria tem negado desde o início que ele cometeu irregularidades.

    A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, em ofício enviado na última segunda-feira (29) ao Ministério Público de São Paulo, que o petista preste depoimento sobre o sítio de Atibaia (SP) a uma autoridade que seja “imparcial” e “dotada de atribuição”. O documento foi endereçado ao promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela investigação do caso no MP paulista, que tem sido acusado por Lula de estar fazendo uma investigação parcial.

    Os procuradores de Justiça apuram se Lula omitiu às autoridades ser o dono do sítio frequentado por ele e familiares no interior de São Paulo. A suspeita é que obras feitas no sítio tenham sido bancadas pelo empresário José Carlos Bumlai e pela empreiteira OAS. Tanto a construtora quanto o pecuarista amigo de Lula são investigados pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

    “Os peticionários [Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia] manifestam expressamente seu desejo de prestar depoimento, desde que a uma autoridade imparcial e dotada de atribuição. Sem prejuízo disso, em demonstração de inegável apresso à Vossa Excelência, apresentam cabais esclarecimentos, corroborados por prova documental, acerca do quanto sabem a respeito do objeto de investigação”, diz o documento enviado pela defesa de Lula ao MP de São Paulo.

    A assessoria de imprensa do MP de São Paulo disse que o promotor Cássio Conserino não vai se pronunciar sobre o teor do depoimento do ex-presidente Lula.

    No mês passado, Lula e Marisa Letícia foram intimados a depor ao MP de São Paulo sobre as suspeitas envolvendo o apartamento triplex do Guarujá (SP) que estava reservado para o ex-presidente.

    O Ministério Público suspeita que Lula seja o dono do imóvel e que tenha omitido isso às autoridades. O ex-presidente e a ex-primeira-dama não chegaram a prestar depoimento sobre o imóvel porque o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pediu ao Conselho do Ministério Público que suspendesse o depoimento.

    Na defesa enviada nesta semana ao MP sobre o sítio em Atibaia, a defesa argumentou que Lula utilizava o sítio porque os donos do imóvel o compraram com o objetivo de se encontrar com a família do ex-presidente. “O referido sítio foi prospectado pelo Sr. João Bittar (amigo dos peticionários [Lula e Marisa] há mais de 40 anos) no ano de 2010, quando ele tinha o interesse de adquirir um local que pudesse servir para que sua família pudesse conviver com a família dos peticionários após o 1º peticionário [Lula] deixar a Presidência da República, além de outros amigos”, diz a defesa do ex-presidente.

    “Havia, ainda, a preocupação de João Bittar de oferecer à família do Autor [Lula] um local onde pudesse acomodar objetos que o Autor havia recebido do povo brasileiro durante os dois mandatos de presidente da República (artesanatos, etc)”, acrescentaram os advogados do ex-presidente.

    Atos ilícitos

    Ao reforçar ao Ministério Público de São Paulo que Lula não é dono do sítio em Atibaia, a defesa do ex-presidente disse ainda que “sob qualquer enfoque, os esclarecimentos trazidos, lastreados em documentos, permitem verificar que não se pode cogitar prática de qualquer ato ilícito”.

    No documento, ao informar que Lula e Marisa Letícia não prestariam depoimento nesta quinta, os advogados ressaltaram que a decisão havia sido tomada em razão de um “fundado receio” relacionado à segurança pessoal dos dois, pois há “considerações de ordem pública” envolvidas.

    Quando o ex-presidente e a ex-primeira-dama não prestaram o depoimento sobre o triplex em Guarujá, no mês passado, militantes pró e contra Lula se enfrentaram em frente ao Fórum da Barra Funda, na capital paulista.

    Dilma

    No jantar que ofereceu nesta semana a dirigentes do PDT no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma fez uma defesa do ex-presidente Lula e criticou o que chamou de “ataques sistemáticos” ao seu padrinho, segundo o líder do partido no Senado, Acir Gurgacz.

    Quebra de sigilo

    Na semana passada, ao participar da festa de 36 anos do PT, no Rio de Janeiro, o próprio Lula afirmou em seu discurso que aceita a quebra dos seus sigilos bancário e telefônico para esclarecer as suspeitas sobre o triplex e o sítio em Atibaia.

    “Eu aceito até que quebrem meu sigilo bancário, telefônico. Se for esse o preço, que seja. Mas, quando isso acabar, quero que me deem um apartamento e uma chácara”, declarou ele na ocasião.

  8. Admiro-o como pessoa inteligente, mas como advogado, mais do que eu, contador, sabe que o STJ sempre foi conhecido como “cemitério de operações”. Surpreso com a Castelo de Areia? César Asfor Rocha é um calo para o senhor e Otávio Noronha não é? Gostaria de entender seus critérios. Será por que Noronha faz tudo para anular as “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro? Fosse o Senhor um advogado criminalista, gostaria de saber que o juiz do seu cliente atuou em conluio com o Ministério Público para condená-lo? E esse argumento de que as provas dos hackers foram adulteradas, se recentemente estão surgindo áudios com a voz do próprio Deltan? Será que ele concordou em gravar material editado pelo PT para se comprometer? O senhor sabe explicar por que procuradores da Lava Jato acionaram o STF com receio de que a prisão da equipe de Curitiba seja decretada pelo STJ? Não seria o caso de “quem não deve não teme?”

  9. Asfor e Noronha, dou os dois de graça e não quero troco. Fique com eles, amigo Trajano. Leve para casa. E seja feliz. Abraços.

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