JORNAL DA BESTA FUBANA

Caro Luiz Berto,

Segue abaixo o artigo “Brasil em Uma Encruzilhada Histórica”, de autoria da brasileira Sra. Débora Palma, publicado no site da “Foundation For Economic Education (FEE) – Organização pioneira em educação de livre mercado dos EUA, criada em 1946, o qual achei bastante interessante e muito bem fundamentado, para leitura do público leitor e críticos do nosso JBF.

Não sei se será possível publicá-lo, no entanto, assim mesmo, passo ao seu conhecimento, tendo em vista a importância do assunto, lógico que se puder publicá-lo será dado os créditos devidos.

Um abraço,

R. Meu caro, aqui nesta gazeta escrota quem manda e dá as ordens são vocês, os leitores.

A seguir está transcrito na íntegra o artigo que você encaminhou pro nosso jornaleco.

Abraços e disponha sempre!

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BRASÍL EM UMA ENCRUZILHADA HISTÓRICA – Débora Palma

Corrupção, impostos e grilhões trabalhistas autoritários.

O Brasil encontra-se numa encruzilhada histórica que exige uma análise rigorosa de suas estruturas institucionais. A divulgação do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2025 , dados recordes do Impostômetro e a persistência de um regime trabalhista autoritário expõem um sistema de asfixia econômica e erosão moral. O Estado, sob o pretexto de proteger o cidadão, na realidade impede sua iniciativa, sua propriedade e seu futuro.

O Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, um relatório anual publicado pela organização para avaliar os níveis percebidos de corrupção no setor público em todo o mundo, fornece um contexto importante para avaliar a governança e a confiança institucional em países como o Brasil. O relatório da Transparência Internacional confirma o que analistas independentes vêm apontando há tempos. Com 35 pontos em uma escala de 0 a 100, o Brasil ocupa a 107ª posição entre 182 países, registrando uma das piores marcas em sua história recente. Esse resultado não é meramente um indicador estatístico, mas a expressão quantitativa de um ambiente institucional no qual o poder público é frequentemente apropriado por interesses privados, corroendo a confiança social. Esse declínio aponta para profundas falhas nos mecanismos de controle, associadas à crescente politização do sistema judiciário.

Do ponto de vista econômico, a corrupção funciona como um imposto invisível e arbitrário. Ela aumenta os custos de transação, inibe o investimento a longo prazo e favorece o florescimento do chamado capitalismo de compadrio. Em um ambiente de forte poder regulatório, empresas ineficientes sobrevivem às custas do contribuinte, enquanto empreendedores produtivos são bloqueados por barreiras burocráticas. O resultado é um processo contínuo de enfraquecimento da moralidade e do livre mercado.

De acordo com o Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, bem como do Instituto Fraser, existe uma forte correlação entre liberdade econômica e baixos níveis de corrupção. Países que limitam o escopo do governo e protegem rigorosamente a propriedade privada tendem a apresentar maior resiliência institucional. No Brasil, observa-se o fenômeno oposto: a dimensão e a complexidade do Estado criam amplas zonas de discricionariedade, onde a burocracia se torna moeda de troca. A politização da justiça, destacada no relatório de 2025, sugere que até mesmo os mecanismos institucionais de controle e equilíbrio são frágeis.

Embora a integridade do Estado brasileiro seja questionável, sua capacidade de extrair recursos da sociedade é notável. Em 31 de dezembro de 2025, o Impostor da Associação Comercial Paulista registrou a cifra recorde de R$ 3,98 trilhões (US$ 772 bilhões) arrecadados, um crescimento nominal de 10,56% em relação ao ano anterior. Esse avanço, muito superior à inflação do período, reflete um aumento deliberado na expansão da arrecadação por parte do governo.

Mas esse aumento não ocorreu por acaso. A reavaliação dos combustíveis, a tributação das apostas eletrônicas, a tributação de encomendas internacionais de baixo valor, a incidência sobre fundos exclusivos e paraísos fiscais, além do fim dos benefícios fiscais setoriais, ampliaram significativamente a carga do Estado sobre a produção e o consumo. Em fevereiro de 2026, os brasileiros já haviam pago R$ 500 bilhões (US$ 97 bilhões) em impostos apenas nos primeiros 40 dias do ano.

Segundo o IPC/IPCA, do lançamento do Plano Real em 1994 até 2026, o Real acumulou uma inflação de aproximadamente 982,5%, equivalente a preços quase 10,8 vezes maiores hoje. Em outras palavras, R$ 100,00 em 1994 equivalem hoje a R$ 11,75. Além disso, de acordo com o Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (IRBES), o Brasil figura há 14 anos consecutivos como o país que mais cobra impostos e menos oferece retorno à população. Enquanto o governo comemora “números de arrecadação expressivos”, a população enfrenta uma perda sistemática do poder de compra, alimentada por um sistema tributário que onera o consumo, penalizando desproporcionalmente os mais pobres.

A deterioração institucional também se reflete diretamente na remuneração do trabalho. Em 2026, o Brasil tinha um dos menores salários mínimos da região, quando convertidos para dólares. O salário mínimo brasileiro, fixado em R$ 1.621, equivale a aproximadamente US$ 290–300, valor inferior ao observado em países como Paraguai (cerca de US$ 435), Chile (US$ 560) e Uruguai (US$ 630). Essa distorção não decorre da falta de capacidade produtiva potencial, mas de obstáculos estruturais, como a alta tributação sobre a folha de pagamento, encargos trabalhistas que quase dobram o custo do emprego formal, baixa produtividade sistêmica e desvalorização cambial crônica causada por desequilíbrios fiscais persistentes.

O resultado é um mercado de trabalho incapaz de sustentar salários reais mais altos, mesmo em uma economia de grande escala. Evidentemente, o empobrecimento do trabalhador brasileiro é uma consequência direta da baixa liberdade econômica e da dificuldade em se fazer negócios.

A crítica à carga tributária brasileira não se baseia na insensibilidade social, mas na constatação de sua regressividade. A promessa de justiça social por meio da expansão fiscal ignora os efeitos perversos da tributação sobre o consumo e da inflação crônica. Como observou Thomas Sowell, a tentativa de equalizar os resultados por meio da redistribuição estatal frequentemente reduz a liberdade individual e fortalece uma burocracia que consome recursos destinados aos mais vulneráveis.

A asfixia do empreendedorismo no Brasil tem raízes históricas profundas que remontam à década de 1940. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada por Getúlio Vargas em 1943, é celebrada por muitos como um marco de proteção, mas uma análise técnica revela sua matriz ideológica profundamente autoritária. Diretamente inspirada na Carta do Trabalho de 1927, documento fundador do sistema corporativista de Benito Mussolini, a CLT institucionalizou a tutela estatal sobre o trabalhador.

O princípio fundamental da Carta do Trabalho era que o trabalho é um “dever social” e que o Estado deve ser o árbitro supremo entre capital e trabalho, suprimindo o livre conflito de classes em favor de uma “colaboração harmoniosa” ditada de cima para baixo. Vargas absorveu essa lógica por completo, criando uma estrutura onde o trabalhador não é um cidadão livre para negociar os termos do contrato, mas um sujeito protegido por um aparato estatal onipresente. A exigência de sindicatos específicos, contribuições obrigatórias e justiça trabalhista especializada são reflexos diretos dessa herança fascista que sobreviveu à redemocratização.

Na prática, essa estrutura impõe altos custos à contratação formal. Em 2026, o custo total de um trabalhador sob o regime da legislação trabalhista deverá se aproximar de 190% do salário nominal. Para cada real recebido pelo empregado, o empregador arca com quase o dobro dos encargos e obrigações trabalhistas. Esse modelo desestimula a formalização, reduz a criação de empregos e penaliza especialmente aqueles que ingressam no mercado de trabalho, mudam de área e as pequenas e médias empresas.

Na perspectiva de pensadores como Roger Scruton, substituir a responsabilidade individual pela segurança estatal compulsória corrói os laços de confiança que sustentam a vida em comunidade. Economias mais livres, como a dos Estados Unidos, permitem ajustes contratuais dinâmicos e, consequentemente, apresentam mercados de trabalho mais resilientes a choques econômicos.

O ambiente empresarial brasileiro reflete essa combinação de corrupção, alta carga tributária e rigidez trabalhista. No Índice de Liberdade Econômica de 2025, o país ficou em 117º lugar, com desempenho particularmente fraco em saúde fiscal e integridade governamental. A burocracia tributária exige que as empresas gastem cerca de 1.500 horas anualmente apenas para cumprir as obrigações fiscais, um desperdício significativo de capital humano e financeiro.

A consequência direta é a alta mortalidade empresarial. Menos de 40% das empresas brasileiras sobrevivem após cinco anos de atividade. Entre os principais fatores estão os altos custos de crédito, a insegurança jurídica e a complexidade regulatória, que afetam desproporcionalmente os pequenos empresários.

As comparações internacionais evidenciam o contraste. Países que lideram os rankings de liberdade econômica, como Singapura, Suíça, Irlanda e Nova Zelândia, demonstram maior estabilidade institucional, menor corrupção e melhores indicadores de bem-estar, inclusive para os mais pobres. A liberdade econômica não é um privilégio dos países ricos, mas sim o caminho comprovado para a prosperidade.

Dados globais mostram que países mais livres têm uma renda per capita significativamente maior do que países repressivos e que os mais pobres nessas economias desfrutam de padrões de vida muito mais elevados. Em contrapartida, a dependência de transferências estatais tende a perpetuar a estagnação e a vulnerabilidade.

A degradação institucional evidenciada pelo IPC de 2025 mencionado anteriormente tem implicações políticas imediatas. A polarização social e o enfraquecimento da confiança nas instituições refletem a percepção de que o Estado serve à sua própria proteção. A reforma tributária de 2025, apesar da retórica de simplificação, reforça essa tendência ao consolidar uma das maiores cargas tributárias do mundo.

O Brasil vive o auge do conflito entre uma sociedade produtiva e um Estado intervencionista. O diagnóstico é inquestionável, pois a corrupção, a tributação confiscatória e a paralisia burocrática formam um círculo vicioso que impede o crescimento sustentável. Romper esse ciclo exige um choque de liberdade econômica baseado na redução da atuação do Estado, na diminuição da carga tributária, na melhoria da matriz corporativista da legislação trabalhista e no fortalecimento da segurança jurídica.