CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

Meu Caro Luiz Berto,

O World Justice Project® (WJP) é uma organização independente e multidisciplinar que trabalha para criar conhecimento, conscientizar e estimular ações para o avanço do estado de direito em todo o mundo.

O estado de direito eficaz reduz a corrupção, combate a pobreza e as doenças e protege as pessoas de injustiças grandes e pequenas. É a base para comunidades de justiça, oportunidade e paz – sustentando o desenvolvimento, o governo responsável e o respeito pelos direitos fundamentais.

Pois é, como já sabemos de antemão, a coisa vai muito mal para a “JUSTIÇA” brasileira, e de acordo com o World Justice Project® (WJP), temos as seguintes situações:

No indicador “Justiça Criminal” do World Justice Project® (WJP), Rule of Law Index 2021, o Brasil ocupa a 112ª posição mundial (de 139 países avaliados).

Entre os medidores avaliados estão a efetividade das investigações, a duração razoável do processo, a capacidade de prevenção criminal, a imparcialidade do sistema de justiça, a ausência de corrupção e o respeito ao devido processo legal.

No medidor “efetividade e razoável duração do processo”, o Brasil está na posição 133 (de 139), à frente apenas de Trindade e Tobago, Peru, Paraguai, Bolívia e Venezuela. Em primeiro lugar, está a Noruega, seguida da Finlândia, Dinamarca, Áustria, Suécia e Alemanha. Os EUA estão na posição 30, enquanto a China, na 69ª posição.

ASSUSTADORAMENTE, o Brasil está em penúltima colocação no medidor “imparcialidade” do sistema de justiça criminal, que analisa práticas discriminatórias e seletividade do sistema, perdendo apenas para a Venezuela.

Tais dados revelam, de forma clara, a completa disfuncionalidade do sistema criminal brasileiro. Ele é tão ruim que consegue reunir, a um só tempo, os piores defeitos possíveis: discriminação e ausência de efetividade.

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