O primeiro artigo da nossa constituição diz que um dos valores da república é a “livre iniciativa”. Todos os outros artigos, bem como as outras leis, decretos, normas, regulamentos, portarias, etc, etc etc, contrariam esse princípio. Na prática, nossa república segue o princípio fascista do “tudo dentro do estado, nada fora do estado, nada contra o estado”.
Os valores que são considerados “direitos fundamentais” do ser humano, basilares para a construção de uma sociedade funcional, aqui são tratados como favores concedidos pelo governo, podendo ser retirados a qualquer momento por conveniências políticas ou eleitorais.
Por exemplo: comemorou-se muito a assinatura, após anos de espera, do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Européia. Mas logo em seguida, ambos os lados começaram os estudos sobre as “exceções” e “salvaguardas”. O apoio popular deixa claro que as pessoas são a favor do livre comércio, desde que esse livre comércio não seja livre.
Alguns políticos (e os fãs desses políticos) gostam de fazer elogios ao livre mercado e ao que eles chamam de “capitalismo”. Mas ao mesmo tempo aproveitam qualquer oportunidade para defender a intervenção e o controle estatal sobre tudo.
Outro exemplo: não é segredo que o mundo inteiro está vivendo uma crise no fornecimento de petróleo. Uma das leis mais básicas da economia é a que relaciona oferta e demanda, e se a oferta torna-se menor que a demanda, isso faz os preços subirem. Tentar lutar contra isso é quase tão inútil quanto lutar contra a gravidade ou contra as leis da termodinâmica, mas isso não impede os políticos de tentar. Recentemente, um deles disse: “O sujeito fica especulando. [..] e o diesel sobe de preço. Ele não tinha motivo [..] mas ele sobe também para ganhar mais. Isso é caso de polícia”. Repetindo: em um país que se diz democrático e favorável à livre iniciativa, um membro do governo acha que um empresário aumentar o preço de seu produto é “caso de polícia”. Sua opinião é compartilhada pelos PROCON´s que se arvoram o direito de emitir multas a empresas que praticam preços “abusivos”, sem que exista nenhuma lei definindo o que é ou não “abusivo”.
Outro princípio fundamental, o do respeito ao direito de propriedade, já nasce morto quando a constituição diz que esse direito está subordinado à “função social” da propriedade, função essa que, mais uma vez, é estabelecida pelo governo ao seu bel-prazer. A constituição estabelece que o dono de um imóvel só pode usá-lo da forma que o “planejamento urbano” da prefeitura determinar. De novo: quando a vida das pessoas deve obedecer ao planejamento governamental, isso não é democracia, é fascismo ou socialismo.
E quanto à liberdade de expressão? A constituição diz que há, mas também diz que não há. Mais uma vez, os brasileiros são a favor, exceto quando são contra. Ou seja, a liberdade é só para dizer o que eles gostam. Se eles não gostam, não pode, porque é ofensa, é injúria, é preconceito, é blasfêmia, é vilipêndio, é machismo, é feminismo, é discurso de ódio, é apologia ao crime, é incitação à violência, é ataque ao estado democrático de direito, é contra a moral e os bons costumes, é antidemocrático, é desrespeito às autoridades constituídas, é inconstitucional, é contrário às normas vigentes, é, enfim, proibido.
Em resumo, existe a realidade e existe o país fictício formado por narrativas, mentiras e muita hipocrisia.
Excelente esse artigo. Pura verdade, nós não temos democracia de verdade.