Acabei de saber que o TSE contratou, por R$ 250 mil, uma empresa para monitorar as redes sociais naquilo que for de interesse do TSE. O contrato é de 13 de setembro. Você há de pensar que o TSE está gastando tudo isso, mas o dinheiro não é dele. Verdade: o TSE não produz nada, governo nenhum produz alguma coisa. Quem produz somos nós, pagadores de impostos. Nós produzimos, ganhamos, empregamos, criamos riqueza; e pegamos uma parte de nossa riqueza, uns 36%, e a entregamos para o Estado brasileiro prestar serviços para nós. E o TSE pega R$ 250 mil dos nossos impostos e paga para nos monitorar. Então, você pode estar pagando para ser monitorado.
A monitoração, inclusive, seria sobre fake news. Essa história de fake news é irritante porque as coisas são tão primárias, tão elementares, tão burras, e tem gente que acredita. Não é possível! A última agora é a do tal “Lula que morreu e tem sósia, só que esqueceram de tirar um dedo”. Ridículo, não? Outros dizem que há uma reunião secreta do TSE no Guarujá para dar posse ao Lula. Outro ainda me mandou alguma coisa que eu nunca escrevi, mas tem até minha foto e meu nome, dizendo que as autoridades fingem isso, fingem aquilo, fingem aquilo outro. Aí é dose.
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Objetivo do PT é controlar de vez o discurso na internet
Mas estou contando isso porque Lula está em Brasília e está falando em regulamentar as redes sociais, a internet. Mas para isso já existe lei, o Marco Civil da Internet, de 2014. Foi exaustivamente discutido no Brasil inteiro, no Congresso Nacional, aprovado, sancionado, publicado, e está em vigor. Não tem de mexer, mesmo porque é proibido mexer: o artigo 220 da Constituição diz que em qualquer plataforma estão garantidas as liberdades de expressão, de opinião, de imprensa, e que é vedado qualquer tipo de censura. Mas isso é censura, porque anunciaram também que essa regulamentação das redes sociais ou do mundo digital, da internet, será feita com base em sugestões do Supremo e do TSE. Ora, o que temos visto Supremo e TSE fazendo é censurar.
Censura é proibido. Eu sei que eles estão fazendo isso, mas eu quero que você saiba. Você é origem do poder, é você quem manda, você quem paga os impostos, você quem nomeia os representantes, que por sua vez aprovam ou não aprovam ministros de tribunais superiores. A origem do poder é você, então você precisa saber disso, do que estão fazendo com seus impostos e suas liberdades. Se você deixar, daqui a pouco não terá mais liberdade nenhuma, como naquele poema “No caminho com Maiakovski”: quando você quiser falar, já tiraram a voz da sua garganta, será tarde.
Falam até em criar uma “secretaria do mundo digital”. É o Ministério da Verdade do George Orwell, do 1984, que parece uma profecia sobre o Brasil de hoje. Está tudo de acordo com o Foro de São Paulo, que teve uma reunião na semana passada, se não me engano, em Caracas. Vi agora o discurso de Nicolás Maduro, com gente da Argentina, do Equador, de Cuba, do México, do Chile, da Guatemala, do Brasil no auditório. E ele fala em “nossos irmãos” da China, da Rússia, da Coreia; diz que as vitórias eleitorais de Gustavo Petro, na Colômbia, e de Lula, no Brasil, abrem uma nova era geopolítica para trazer a oportunidade para construir uma nova democracia. “Nova democracia”, o que será isso? O objetivo é a integração latino-americana, formando a “Pátria Grande”. Esse caminho foi a decisão de 60 milhões de eleitores brasileiros. E os outros 150 milhões?
O grande Alexandre Garcia diz em seu texto que algumas pessoas acreditam nessa mula-sem-cabeca apelidada de fake news. Do alto de minha irrelevância, ouso discordar desse ícone do verdadeiro (e em extinção) jornalismo tupiniquim. Alexandre, ninguém acredita nessa assombração. Alguns poderosos iluminados, de caso pensado e com as piores intenções, usam essa bazófia para poder transgredir a legislação nacional com uma novidade que não existe em nenhum livro de Direito. E esses projetos de ditadores usam exatamente uma expressão da língua inglesa para dar à milenar mentira um ar de novidade pretensamente criminosa. Fake news ou mentira existe e faz parte da sociedade desde que o primeiro Neanderthal grunhiu suas primeiras sílabas. E ainda existe uma particularidade que poucos notam: se for para criminalizar a vetusta mentira como questão de segurança nacional e ataque à democracia, teremos que acabar com um dos pilares da Justiça, que é o julgamento pelo júri popular: Pensemos: em um júri, o réu pode mentir e, com certeza, mente. O promotor pode mentir, e com certeza mente. O advogado de defesa pode mentir e, com certeza, mente. Quando escrevo isso não quero afirmar que a lei lhes faculta mentir mas afirmo que, se mentirem, nada lhes acontecerá. Ao menos não tenho notícia de que isso tenha ocorrido alguma vez. Adivinha quem, nesse teatrinho mambembe, é o único que não pode mentir. Acertou que falou: a testemunha. Essa será condenada a todas as penas que o demo possa inventar, embora não passe de alguém que, pelos azares da sorte, apenas presenciou o cometimento do crime ou dele teve notícia prévia.