Comentário sobre a postagem NÃO EXISTEM MAIS GARANTIAS
Pablo Lopes:
Como advogado me sinto profundamente envergonhado diante das arbitrariedades e ilegalidades perpetradas pelo STF.
Me sinto envergonhado pelo silencio pusilânime da OAB diante da putrefação institucional que grassa no Brasil.
A recente busca e apreensão realizada pela PF, autorizada pela ministra Rosa Weber, nos endereços de um cidadão que, na pior das hipóteses, cometeu crime de injúria, é mais um degrau que descemos no caminho do abismo.
Tristes tempos, nos quais me pergunto:
Ainda há juízes no Brasil?
https://www.conjur.com.br/2020-jun-22/tipificacao-desacato-nao-viola-garantia-liberdade-expressao
Destaco o seguinte trecho:
…
Além disso, não há crime se a ofensa não tiver relação com o exercício da função ou se não perturbar ou obstruir a execução das funções do funcionário público.
…
Ademais, o ato praticado no estrangeiro só é punido no Brasil se não o for no país onde ocorreu, se ato também for crime no país onde ocorreu etc.
Usar a polícia federal pra busca e apreensão num caso que, no máximo, é de rixa e contra quem não tem foro privilegiado, já elimina, de qualquer ser minimamente pensante, a compreensão de simples aplicação da lei.
No texto da lei, o que ocorreu foi abuso de autoridade. E abuso de autoridade é crime.
Mas, claro, a aplicação da lei, tal como deve ser, só vale se for a favor dos democratas trans.
Se for contra os desumanizados, isto é, os outros, vale tudo. E quem defende isso, é tão imoral quanto o praticante.