O substitutivo apresentado pelo relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para alterar a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) é considerado uma “afronta aos brasileiros” pelo autor do projeto Roberto Lucena (Pode-SP).
É um substitutivo que certamente agrada aos acusados de corrupção.
Um dos pontos mais absurdos, defendido pelo petista, é a alegação de que “não basta” ao agente público demonstrar vontade de cometer o ato improbo para configurar o crime, mesmo causando danos ao Estado.
As mudanças vão impedir a responsabilização de quem receber propina, pois só permitirá a punição em caso de dano ao erário.
A proposta do PT “desconfigura a proteção à probidade e recua de avanços históricos no combate à corrupção”, diz o autor do projeto.
O relatório abre margem para impunidade total ao vedar enquadramento de negligência, imprudência e imperícia como atos de improbidade.
Zarattini insinua que a Lei de Improbidade Administrativa é dura demais no “combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos” por ter sido aprovada no governo Collor.
* * *
O fubânico lulo-petista Ceguinho Teimoso, grande especialista em arrazoados explicatórios, bem que poderia explicar pra gente esta atitude do seu correligionário Carlos Zarattini.
Com todo embasamento científico, filosófico e legal que é tão comum nas apaixonadas postagens explicadeiras que Ceguinho costuma fazer, dia sim, outro também.
Fiquemos no aguardo.
Meu Nobre Editor, Berto.
Fica difícil não dar pitaco sôbre as aberrações, as maldades e as
covardias, diuturnamente perpetradas por esses zisquerdóides diabólicos.
Querem, custe o que custar. A destruição desse País e do povo de bem, que é a sua grandessíssima maioria.
Tem que haver alguma força contrária à esses desmandos e investidas contra a “Ordem e o Progresso”.
Com a queda do Governo Republicano nos Zistadoszunidos. Foi decretada, por esses representantes da seita satânica, a ofensiva massiva e desproporcional contra a nossa Nação.
Ratos, que estavam escondidos e tramando crueldades e ataques, nos bueiros dos esgôtos.
Orquestradamente, aparecem, aumentando as chamas para destituição e destruição do Governo eleito pela maioria da população.
Algo precisa ser feito, o mais rápido possível. Autoridades de plantão. Não demorem. Não prevariquem.
É matéria para leão:
1) O projeto de lei e o substitutivo
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node014f4dimwj3m2fzpf09w6p4ixx737291.node0?codteor=1938173&filename=Tramitacao-PL+10887/2018
2) Opinião contra o substitutivo
https://www.conjur.com.br/2020-nov-13/martins-tres-pilares-protecao-probidade-ameaca
3) Subsídios para o debate
https://www.conjur.com.br/2020-nov-13/improbidade-debate-panorama-substitutivo-pl-10887
4) Para ser aprovado na Câmara dos Deputados: Projeto de lei e medida provisória precisam de maioria simples (metade mais um) de votos favoráveis dos deputados presentes na sessão (presentes pelo menos 257 deputados, o que corresponde à maioria absoluta presente.
Depois, Senado. Mais tgarde a lei aprovada vai à sanção ou veto do presidente da república. Depois o Congresso decide sobre os vetos.
https://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/guia-para-jornalistas/votacao
Boas leituras!