DEU NO JORNAL

O substitutivo apresentado pelo relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para alterar a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) é considerado uma “afronta aos brasileiros” pelo autor do projeto Roberto Lucena (Pode-SP).

É um substitutivo que certamente agrada aos acusados de corrupção.

Um dos pontos mais absurdos, defendido pelo petista, é a alegação de que “não basta” ao agente público demonstrar vontade de cometer o ato improbo para configurar o crime, mesmo causando danos ao Estado.

As mudanças vão impedir a responsabilização de quem receber propina, pois só permitirá a punição em caso de dano ao erário.

A proposta do PT “desconfigura a proteção à probidade e recua de avanços históricos no combate à corrupção”, diz o autor do projeto.

O relatório abre margem para impunidade total ao vedar enquadramento de negligência, imprudência e imperícia como atos de improbidade.

Zarattini insinua que a Lei de Improbidade Administrativa é dura demais no “combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos” por ter sido aprovada no governo Collor.

* * *

O fubânico lulo-petista Ceguinho Teimoso, grande especialista em arrazoados explicatórios, bem que poderia explicar pra gente esta atitude do seu correligionário Carlos Zarattini.

Com todo embasamento científico, filosófico e legal que é tão comum nas apaixonadas postagens explicadeiras que Ceguinho costuma fazer, dia sim, outro também.

Fiquemos no aguardo.

2 pensou em “LIVRANDO A CARA DOS CORRUPTOS

  1. Meu Nobre Editor, Berto.
    Fica difícil não dar pitaco sôbre as aberrações, as maldades e as
    covardias, diuturnamente perpetradas por esses zisquerdóides diabólicos.

    Querem, custe o que custar. A destruição desse País e do povo de bem, que é a sua grandessíssima maioria.

    Tem que haver alguma força contrária à esses desmandos e investidas contra a “Ordem e o Progresso”.

    Com a queda do Governo Republicano nos Zistadoszunidos. Foi decretada, por esses representantes da seita satânica, a ofensiva massiva e desproporcional contra a nossa Nação.

    Ratos, que estavam escondidos e tramando crueldades e ataques, nos bueiros dos esgôtos.
    Orquestradamente, aparecem, aumentando as chamas para destituição e destruição do Governo eleito pela maioria da população.

    Algo precisa ser feito, o mais rápido possível. Autoridades de plantão. Não demorem. Não prevariquem.

  2. É matéria para leão:

    1) O projeto de lei e o substitutivo
    https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node014f4dimwj3m2fzpf09w6p4ixx737291.node0?codteor=1938173&filename=Tramitacao-PL+10887/2018

    2) Opinião contra o substitutivo
    https://www.conjur.com.br/2020-nov-13/martins-tres-pilares-protecao-probidade-ameaca

    3) Subsídios para o debate
    https://www.conjur.com.br/2020-nov-13/improbidade-debate-panorama-substitutivo-pl-10887

    4) Para ser aprovado na Câmara dos Deputados: Projeto de lei e medida provisória precisam de maioria simples (metade mais um) de votos favoráveis dos deputados presentes na sessão (presentes pelo menos 257 deputados, o que corresponde à maioria absoluta presente.
    Depois, Senado. Mais tgarde a lei aprovada vai à sanção ou veto do presidente da república. Depois o Congresso decide sobre os vetos.
    https://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/guia-para-jornalistas/votacao

    Boas leituras!

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