Caro Amigo
Solicito que algum dos nossos diletos amigos fubânicos, entendidos em economia e politica, alguma explicação sobre as AGÊNCIAS REGULADORAS.
Ouvi o presidente dizer que não pode fazer nada, fechar ou acabar com essas tranqueiras.
Quer dizer que elas são um poder paralelo?
São autônomas?
Agradeço.
Essas agências são criadas por lei e só lei para mudar ou eliminar. Mas além disso tem outros problemas de ordem constitucional, a qual prevê, de certa forma, a necessidade deste tipo de “controle social”. Logo, do jeito que as coisas andam, seria um pulinho para o STF anular qualquer medida. Veja que eles se meteram até na erradicação dos tais “conselhos populares” que existem para tudo que é coisa, mantendo obrigatório os criados por lei, ainda que esta não esclareça qual a sua real área de atuação e limitações.
Ou seja, mexer nisso agora é levar a derrota e sepultar qualquer chance de futura mudança.
Na verdade são cabides de emprego de numerosos e regiamente pagos aspones, que sempre agem CONTRA o povo pagador de impostos…
Concordo com José Paulo e discordo, em parte, de Patriota. As agências são autarquias da administração indireta, criadas por lei, cuja finalidade é regular um mercado setorial específico como energia, telecomunicações, saúde, etc. Somente a lei pode extinguir. Seus diretores são nomeados para um mandato determinado e só podem sair por renúncia ou se for processado. Neste ponto, o “cabide de emprego” pode até funcionar, mas os funcionários das agências são selecionados através de concurso público.