MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

SUS

A atuação do Ministro Mandetta nessa crise do covid-19 traz um simbolismo muito forte para o SUS – Sistema Único de Saúde. Mandetta trocou o paletó e a gravata pelo colete do SUS e acho que isso implica num reconhecimento pela instituição. Eu trago esse debate por dois motivos: o primeiro é que minha dissertação e tese são na área de economia da saúde e esse assunto me interessa bastante do ponto de vista acadêmico; o segundo é que pessoas, até mesmo doutores com vasto trabalho científico publicado e professores universitários, fazem um terrorismo muito grande falando sobre a “privatização do SUS”. É a partir desse conceito que quero comentar.

O SUS está previsto nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal com regulamentação dada pela Lei Nº 8080/90. O SUS é um sistema e compreende todas as instituições de saúde da administração direta e indireta, incluindo autarquias e fundações públicas, produtores de hemoderivados, insumos e equipamentos. O artigo 199 da CF permite que a iniciativa privada atue de forma COMPLEMENTAR. Uma decisão do STJ definiu que a “iniciativa privada pode participar de forma complementar, mas não substituta, ao sistema de saúde”. Artigo 4º da lei proíbe transferências de recursos ou subvenções para empresas com fins lucrativos.

Agora vem a questão que é ensinada e debatida por muito pesquisadores: a privatização do SUS. Como é que se pode privatizar uma instituição que não tem capital social? Privatizar significa que o poder público está abrindo mão do controle do capital social da empresa. Empresas públicas ou de economia mista podem ter seu capital social vendido à iniciativa privada. O sistema Telebrás, cujo monopólio era do estado, foi vendido porque tinha capital social, porque tinha ações na Bolsa de Valores, mas o SUS? Alguém sabe qual é o CNPJ do SUS? Ganha um vacina contra o covid-19 quem informar.

É nesse contexto de desinformação que as pessoas são formadas nas universidades. E o pior que isso está no trabalho científico de medalhões, de grandes estudiosos da área, que são citados em teses, dissertação, monografias e artigos. Propaga-se uma imbecilidade sem tamanho.

Outra coisa que salta aos olhos, mas a cegueira ideológica não deixa ver, é que o SUS atende, aproximadamente, 75% da população, ou seja, 158 milhões de pessoas usam o SUS, porque não possuem plano de saúde particular. Então, como é que a iniciativa privada vai comprar um sistema no qual o cliente não tem dinheiro pra pagar? Só se for muito burro, mas muito burro mesmo, para fazer um negócio desses. Mas, as pessoas insistem: querem que a iniciativa privada explore o sistema sacrificando os pobres. Imbecilidade. Só isso.

Em 1994 o governo FHC regulamentou através da Lei Nº 9736/94 as OS – Organizações Sociais e parte delas passaram a atuar na gestão de unidades de saúde do SUS, principalmente na área de atenção básica. A ideia desse contrato de gestão é que a OS pode contratar pessoas, via CLT e não concurso público – embora o processo de seleção seja público, pode comprar insumos e equipamentos sem licitação, mas segundo as regras definidas na lei. Tem que prestar contas e não são imunes à corrupção haja vista que uma OS desviou R$ 134 milhões para a conta de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba. Este modelo de gestão é objeto de uma tese que oriento. Antes de falar bobagem, a gente vai avaliar o modelo, vai submeter a uma banca que vai definir se o resultado é factível ou não. Não vai ser minha opinião nem da minha orientanda. Vai ser dito o que os números sinalizam.

Outra questão sobre esse idiotice de privatização é a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares que foi criada para gerir os hospitais universitários. Todos eles sucateados. O Hospital Clementino Fraga (tio de Armínio Fraga) ligado a UFRJ tinha sido alvo de uma pesquisa, feita uma pessoa de reconhecido destaque no meio acadêmico, que expressava a “eficiência” do hospital. Eu fiz uma análise de eficiência dos hospitais universitários e o Clementino ficou nos últimos lugares no ranking. O hospital eficiente quase fecha. Quando a EBSERH chegou parte dos estudantes, professores, técnicos das universidades se colocaram contra. O motivo: queriam privatizar a pesquisa!. Puta que o pariu!!!!!!! Hoje os hospitais que são geridos pela EBSERH possuem melhor capacidade de investimento e de atendimento do que os demais.

Não consigo entender o motivo de não se usar a iniciativa privada para desafogar o SUS. Pessoas esperam meses na fila para fazer um exame ou uma consulta, enquanto a iniciativa privada vive dos convênios com planos de saúde que perdem usuários ano a ano em função da crise econômica. De um lado se tem ociosidade e do outro excesso de demanda e no meio a intransigência que cega e mata a inteligência por inanição.

Em termos gerais, eu concordo que, em alguns cursos, alguns professores, ensinam ideologia. Ensina-se o ódio. Não se ensina o aluno enfrentar os desafios do mercado de trabalho, ensina-se o aluno afrontar o mercado desafiando seus empregadores. O aluno chega numa entrevista com ódio do emprego no qual ele vai se explorado. Quem estuda comigo usa HP 12C e Excel e nas minhas provas colocam exemplos reais, não acadêmicos. Eu peguei uma propaganda de um consorcio de veículo e botei na prova para o aluno decidir o que seria melhor: ser sorteado no primeiro mês, no trigésimo mês ou no penúltimo mês. Se souber responder está no caminho certo para o mercado. Penso assim.

Então, aos doutores, mestres, especialistas, PHDeuses da academia, relaxem: o SUS não pode ser privatizado porque não tem capital social pra ser vendido e não tem nenhum dono de hospital privado que queria comprar um hospital público para atender pessoas gratuitamente. Reflitam e mudem seus discursos. Ademais, como a lei diz, a iniciativa privada atua de forma complementar e não substituta ao sistema. E pelo amor de Deus entendam que o sistema é único. Privado e público são dois setores.

15 pensou em “SUS

  1. Assuero, enviarei o link de sua coluna para alguns amigos.
    Seus argumentos mostram o outro lado da coisa. Que coisa?
    Do quanto em algumas universidades há o pernicioso uso de um terrorismo de ideais e conceitos para cartilhas aqueles se achando bem informados.

  2. Beleza. As universidades públicas tem esse viés ideológico. Nas instituições privadas o aluno busca formação pra atuar no mercado. Há mercantilismo? Sim. Tem faculdade muito deficiente que não deveria funcionar, mas se ajustar as regras, funciona melhor.

    • Adail, eu tenho muita preocupação com o que ensino. Uma ocasião ensinei a turma fazer uma planilha de reembolso de uma operação do BNDES, com excel, considerando que k crédito foi liberado em 6 parcelas. Um tempo depois um aluno me procurou pra contar que tinha participado de uma seleção de estágio e que o gerente da empresa, em tom de brincadeira, disse que a vaga era de quem soubesse fazer uma planilha do BNDES. Ele disse “eu sei fazer”. A seleção continuou, mas ele ficou com a vaga.

  3. Prezado Colega Fubânico,

    Parabéns pelo brilhante artigo e muito obrigado por iluminar um pouco da minha imensa ignorância sobre este assunto tão importante.

    AH: Meu querido Adail, essa frase acima é minha. Proferi-a ao mandar à puta que os pariu as universidades onde ensinava e coordenava alguns cursos de “Engenharia” (SIC) há cerca de dois anos atrás. Fico feliz por ver que já entrou no inconsciente coletivo.

    • Professor Adônis:

      O Mestre não tem de agradecer nada, nada, nada! Sua contribuição como professor foi e está sendo o suficiente para eliminar a ignorância maléfica do ensino nas universidades públicas. Culpa de professores sérios feito o Mestre Assuero? Não!! Culpa de uma ideologia nociva petista para idiotizar a massa estudantada que vivia sob o efeito do Sexo, Drogas E Rock’n Roll

      “ENTRAM BURROS E SAEM JUMENTOS DIPLOMADOS”, excelente alcunha!

      Mais uma vez o professor Assuero dá um brilho de honestidade. Infelizmente é uma das poucas vozes do meio acadêmico federal que merece respeito.

      Conheço um professor de Ciências Políticas da Federal que, quando veio do interior passando fome, odiava a ideologia petista, mas depois que foi ensinar na Federal, tendo passado no concurso público, LULA PARA ELE É UM MITO QUE SALVOU O BRASIL DA FOME!

      • Nobre Cícero é lastimável o que se faz. O estranho é que tem professor de 20h que também ensina em faculdade privada. Aí é um discurso diferente pra cada instituição.

      • Mestre Maurício,

        Com relação à privatização das universidades, aí já é toda uma nova análise e muito mais complicada.

        De um lado, nossas federais são o valhacouto de tudo o que existe de mais abjeto na lavagem cerebral promovida pelos comunas, além do custo dos alunos ser altíssimo para a nação e formando analfabetos altamente idiotizados e com diplomas que não servem para nada.

        Do outro lado, empresários altamente expertos criaram verdadeiras “fábrica de diplomas” multinacionais do ensino superior, sempre e totalmente bancadas pelos recursos públicos. Estão nababescamente ricos e corromperam toda a ideia original de fies, proune, e o mais que o valha.

        Quando olhamos para as universidades americanas, símbolo maior da competência acadêmica, vemos sua elite sendo comprada pelos dólares dos chines e em detrimento até da segurança das suas nações.

        Qual a saída? Sinceramente, não sei! Só sei que essa cachorrada que está hoje nas universidades brasileiras leva-me à conclusão que, se fechar essas merdas todinhas, vai ser só uma baita de uma economia.

        • Adonis, as universidades são regidas pelo decreto 200/67 como autarquia, pertences a administração indireta. Elas não tem capital social. Tem orçamento e só com cargos geram um custo de R$ 1,024 bilhão por ano. A CF diz que o ensino público é gratuito. A questão é: quem tem condições deveria pagar?

  4. Caro colunista Assuero, muito elucidativo o tema por você abordado.
    O Adônis acertou na mosca quando falou que empresários criaram “fábrica de diplomas” aos borbotões, com o derrame de recursos públicos. Lógico que macomunados no objetivo – botar a mão na verba do ministério com o maior orçamento do união -. Tal como a Odebrecht, que recebia adiantado do BNDES a liberação do valor para poder “tocar” as obras na Brasil e lá fora, o setor educacional seguiu no mesmo caminho. A fábrica de diplomas fez um “empresário” daqui entrar rapidinho na lista de bilionários da Forbes (da noite para o dia). Um bom exemplo foi o Pronatec de Dilma, o manjar dos deuses para os sócios do erário público. O Pronatec criado em 2011, foi o maior embuste politico/empresarial criado para encher as burras de quem bolou o esquema.
    Melhor do que isso, só “ganhando” licitação para fornecer refeições no sistema presidional.

    E vejam a discrepancia da enrolação: Segundo um estudo, seria mais economico o governo pagar as mensalidades dos alunos em escolas privadas.
    Vá entender!

    • Marcos, bem colocado. Há outras aberrações como o ciência sem fronteira que deu dinheiro a muito gente que não precisava pra fazer turismo.

    • Caro Marcos,

      O custo de cada aluno das federais que se forma, estudando coisas como “Métodos para ser ânus receptivo sem sentir dor”, ou “A vida sexual dos Papuas da Nova Guiné no século XVII”, daria para distribuir Voucher aos melhores alunos para que estudassem em Harvard, MIT ou Caltech, NA MESMA QUANTIDADE DOS QUE SE FORMAM ANUALMENTE NAS FEDERAIS.

      PUTA QUE OS PARIU!!!!!

      Aquilo ali é o grande montepio da família petista.

      Advinha quando é que sairemos dessa cloaca em que as nossas lideranças políticas CANALHAS, LADRAVAZES E TRAIDORAS nos colocaram????
      E dizendo sempre que é para o Estado cuidar das pessoas. ahahahahah

      Vão cuidar da puta que os pariu, PORRA!!!!

      Temos que fuzilar sumariamente esse bando de canalhas. E tenho dito!

      • Caro colega fubanico Adônis, sua revolta é procedente sob todos pontos de vista.

        Para endoçar sua revolta, observe:

        Cada um dos 68 mil alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) custava ao Ministério da Educação R$ 71.338 em 2016, o segundo maior valor do País entre as federais, atrás apenas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – R$ 81.162. O dado consta do levantamento feito pelo MEC em 2018.

        Valor bem superior a muitas faculdades privadas.

        Como maior orçamento da união, o MEC é bastante cobiçado. Veja os últimos ministros antes de Temer assumir:

        Cristovam Buarque 01/01/2003 a 27/01/2004. PDT
        Tarso Genro PT ministro da educação / 27/01/2004 a 29/07/2005
        Fernando Haddad PT 2005 a 2012
        Aloizio Mercadante PT – 24/01/ 2012 a 03/02/2014
        José Henrique Paim Fernandes – PT
        Cid Gomes – sem comentário.
        Luiz Cláudio Costa – PT
        Renato Janine Ribeiro – esquerdista, prof. De filosofia – “sem partido”.

        • Caro Marcos André,

          Sua observação só confirma o que eu havia dito antes.

          Se considerarmos que só um, em cada dez alunos das Federais, se forma a cada ano (parte pelas constantes greves, que faz com que só se formem após diversos anos parados, e parte pelas repetências e pela altíssima taxa de evasão, já que não há nenhum compromisso em pagar o imenso investimento que a sociedade fez em cada um desses vagabundos), podemos então dizer que o custo médio anual de cada novo Bacharel, seja em que especialidade for, é de aproximadamente R$ 700.000,00 a R$ 800.000,00.
          According to Harvard’s website, tuition costs for the 2019-2020 school year total $47,730, fees are $4,195, and room and board costs $17,682 for a subtotal of billed costs of $69,607.06/04/2019.
          Este custo, mesmo com o valor do dólar nas alturas, É MENOS DA METADE DO QUE CUSTA UM BACHAREL DE MERDA DAS NOSSAS FEDERAIS, já incluídos alojamento e alimentação.

          Dá para comparar?

          É por isso que as faculdades lá estão entupidas de chineses e que o país dos chinas está explodindo de crescimento, enquanto o nosso afunda.

          ahahahahahahahahahahah (Risada de doido!)

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