Semana no Congresso tem sabatina de Jorge Messias e análise de veto de Lula à lei da dosimetria
A semana promete. Primeiro, teremos a sabatina de Jorge Messias e a votação no Senado. Se o Senado é quem aprova ministros do Supremo Tribunal Federal, também tem o poder de reprovar, se ele não tem mais a reputação ilibada – o que é o caso de dois ou três ministros do Supremo neste momento. Na sabatina precisam exigir notável saber jurídico: está no artigo 101 da Constituição. O indicado tem de ser praticamente um Rui Barbosa. Do contrário, o Supremo afunda, cheio de gente que só está lá por favorecimento, por ligação com o presidente da República. Ser advogado do presidente não significa que seja um notável jurista, e compete ao Senado avaliar isso.
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Veto de Lula à dosimetria tem tudo para cair
Depois, na quinta-feira, teremos a votação da dosimetria. O Congresso aprovou lei dizendo que a pessoa não pode ser condenada e receber duas ou três penas por um único crime – ou um suposto crime, no caso desse golpe de Estado que não houve. Por exemplo, um homicida que usou um revólver ilegal não pode acumular as condenações por porte ilegal de arma, posse ilegal de arma e homicídio. Será condenado só por homicídio, que é o crime maior. Mas o presidente Lula vetou isso, e o veto certamente será derrubado. Basta somar os votos que aprovaram o projeto de lei na Câmara e no Senado.
Com o veto derrubado, as penas serão muito reduzidas e não teremos mais casos como o da dona Maria de Fátima, de Tubarão (SC), que foi condenada a 17 anos só porque disse que ia “quebrar tudo e pegar o Xandão” no 8 de janeiro. Isso é pena de homicida. Ela não estava armada, não sabe nem sequer o que é golpe de Estado. Certamente não estava envolvida em nenhuma conspiração; foi lá e se engajou naquele tumulto, furiosa. Interessante que, se ela disse que ia “pegar o Xandão”, o ministro Alexandre de Moraes não poderia ter votado para condená-la, porque ele seria a vítima do crime. É assim desde sempre, sabemos disso.
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Lula boicota evento do agro, mas oposição prestigia em peso
Também nesta semana temos a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), um grande evento do agronegócio, que hoje é a atividade econômica mais importante do país. O agro garante que possamos importar, porque nos dá as divisas para a balança de pagamentos. A Agrishow começou no domingo; o presidente da República estava em São Paulo no domingo, mas voltou para Brasília, não foi ao evento. Lula não gosta do agro, já disse que o agro é “fascista”, e o agro também não gosta dele. Mas Tarcísio de Freitas estava lá, Flávio Bolsonaro foi nesta segunda-feira, Ronaldo Caiado e Romeu Zema também são esperados, vai todo mundo. É um acontecimento político e econômico da produção brasileira.
O setor produtivo, aliás, precisa estar atento – e o governo brasileiro também, porque estamos vendo um desestímulo à produção. De 123 países listados pelo FMI e pelo Banco Mundial, 111 cresceram mais que o Brasil entre 2010 e 2024. Estamos na rabeira. Se o Brasil quiser empatar em renda per capita com o Uruguai, terá de crescer mais de 9% por ano nos próximos dez anos, o que seria um milagre econômico. Vejam, então, a situação do Brasil. E ainda por cima a inflação já está voltando para perto do limite máximo da meta, o endividamento das famílias é crescente, os juros estão lá em cima. Por quê? Porque o governo gasta demais, gasta mal e não presta bons serviços públicos.