Editorial Gazeta do Povo
Como um boxeador nas cordas e que não tem mais nada a perder, os ministros do STF resolveram que não basta simplesmente continuarem blindando uns aos outros enquanto sofrem críticas de todos os lados. Agora, eles irão contra-atacar, e para isso não hesitarão nem em usar sua autoridade, nem em abusar da prática de se pronunciar fora dos autos. Gilmar Mendes e Dias Toffoli já afirmaram claramente que gostariam de ver punidos – seja na esfera criminal, seja em ações de inelegibilidade – os senadores da CPI do Crime Organizado que foram favoráveis ao indiciamento de Gilmar, Toffoli, Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB-SE), havia solicitado o indiciamento dos três ministros e do procurador-geral por atos ligados ao escândalo do Banco Master: a condução atípica do caso no STF por Dias Toffoli; as decisões de Gilmar Mendes que blindaram a investigação da empresa familiar dos Toffoli; o possível conflito de interesses envolvendo Alexandre de Moraes, e a tentativa de intimidar servidores por meio de inquéritos sobre vazamento de dados; e a omissão de Gonet, que continua sem ver motivos para a investigação dos ministros. No dia 14, quando o relatório seria votado, o governo, com a ajuda de aliados no Senado, manobrou para alterar a composição da CPI e o relatório, que antes tinha maioria para aprovação, foi rejeitado por 6 votos a 4. No entanto, isso não bastou para os ministros.
Por mais que houvesse uma conexão, mesmo tênue, que tem em uma ponta o resort Tayayá e, em outra, o PCC – por meio da Reag Investimentos, que administrava o fundo Arleen –, pode-se questionar a opção do relator por incluir os ministros e Gonet em seu relatório final. Pode-se, ainda, considerar frágil, ou até mesmo equivocado, o pedido de indiciamento dos ministros e do procurador-geral por crimes de responsabilidade, que não são caso para a esfera criminal, mas para um julgamento no próprio Senado. O que é inaceitável é o desejo escancarado de retaliação contra Vieira e os outros três senadores favoráveis ao relatório – Eduardo Girão (Novo-CE), Espiridião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES) –, que, segundo a Constituição, são invioláveis também por seus votos, e não apenas por suas palavras.
Gilmar Mendes, sempre o mais exaltado, insinuou uma ligação de Alessandro Vieira com milícias em entrevista; durante sessão da Segunda Turma do Supremo, no dia 14, ainda antes que a CPI votasse o relatório de Vieira, afirmou que a Procuradoria-Geral da República deveria apurar “rigorosamente” o que classificou de abuso de autoridade – no dia segunte, Gilmar de fato formalizou o pedido de investigação à PGR. Na mesma sessão, Toffoli acrescentou que gostaria de ver inelegíveis os responsáveis pelo que chamou de “relatório aventureiro”: “não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando instituições para obter voto e conspurcar o voto do eleitor”, afirmou, dirigindo-se ao colega Nunes Marques, que assumirá em breve a presidência do Tribunal Superior Eleitoral – Magno Malta está no meio de seu mandato, mas Vieira, Amin e Girão encerram em 2026 seu período de oito anos no Senado e deverão sair candidatos em outubro.
Trata-se de retaliação e intimidação em estado puro. Com suas decisões, os ministros (com a ajuda de Gonet) já haviam declarado a toda a nação que ninguém haveria de botar os olhos ou encostar as mãos nos negócios próprios ou de suas famílias, não importando a quantidade enorme de suspeitas que pesam sobre eles. Agora, os integrantes do Supremo vão além e dizem que a insistência em investigar os laços dos ministros com Daniel Vorcaro trará consequências legais ou eleitorais aos que tiverem essa ousadia. Até o presidente da corte, Edson Fachin, reforçou a ideia de que ele e seus colegas são uma casta intocável, em nota sobre a “indevida inclusão” dos ministros no relatório de Vieira, na qual Fachin “se solidariza” com Gilmar, Toffoli e Moraes – como também fizeram André Mendonça e Flávio Dino.
“Cada qual reage de alguma forma a esse tipo de contingência. Alguns enfrentam. Eu, como sabem, adoro ser desafiado”, bravateou Gilmar Mendes durante a sessão da Segunda Turma em que criticou o relatório de Vieira. É fácil chamar para a briga quando se tem na mão um poder ilimitado, já que o contrapeso constitucional do Supremo abriu mão covardemente de exercer sua função. Afinal, falamos do ministro que coloca a Polícia Federal atrás de um servidor porque não suporta ser interpelado em um aeroporto, e que processa senadores por piadinhas; seria até estranho se ele não tivesse reagido ao relatório da forma como reagiu. “Lá no meu Mato Grosso, as pessoas dizem: ‘Não me convide para dançar porque eu posso aceitar’”, afirmou, ainda, Gilmar Mendes; de fato, ele hoje é o dono do salão de baile; resta saber até quando o Senado deixará que ele continue pisando nos pés de todos impunemente.