JORNAL DA BESTA FUBANA

Muito preocupante as entranhas do poder. O problema não é mais quem tem razão ou deixa de ter e passa a ser uma questão de sustentabilidade jurídica. Fala-se muito sobre a polarização do país, mas ela não acontece apenas nas ruas ou nos círculos políticos. Basta ver os casos do banco Master e do INSS para entender a suprema corte do país tem lado, tem opção clara e tem capacidade de influenciar, inclusive as eleições.

O caso do INSS chegou ao filho do presidente. Sigilo bancário quebrado, percebeu-se uma movimentação da ordem de R$ 19 milhões nas suas contas, mas quando se pensava que tudo seria apurado, eis que a polícia federal informa ao relator do processo que não tem recursos humanos para dar continuidade às investigações. Quem perde? O Brasil. O ideal seria que houvesse investigação independente do envolvido, mas os fatos apontam noutra direção.

Paulinho da Força, então deputado do Solidariedade, foi investigado por desvio em recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Este fundo é utilizado como lastro das operações do BNDES. Este processo prescreveu porque o STF não conseguiu citar o deputado. O mais estranho é que tem (ou tinha) um gabinete na câmara dos deputados que fica próximo ao STF. Se houvesse interesse mesmo, bastava um oficial de justiça fazer este percurso e pronto. O detalhe era que o deputado era da base aliada do governo e não ficava bem incomodar.

Aécio Neves mostrou como a coisa deveria proceder. Ele sugeriu que se colocasse para investigar os delegados que fossem simpáticos aos investigados. Então, a coisa se situa naquele espírito de protelação das investigações, do arquivamento dos processos e do favorecimento à impunidade. Não tem como esse país dar certo. Particularmente, não tenho sede de vingança, mas tudo que eu queria era um Brasil melhor, livre da influência maléfica dos corruptos e da sanha enriquecedora de alguns

O novo debate trata do não atendimento por parte da polícia federal às demandas e decisões do ministro André Mendonça. Ao que se divulgou por aí, depoimentos recentes não estão sendo acostados aos autos e o ministro não tem recebido retorno das solicitações feitas à PF. Acrescenta-se, inclusive, que este tipo de comportamento beira a desobediência jurídica ou a obstrução de justiça, crime previsto em lei, cuja pena é entre 3 e 8 anos. O alvo da prisão seria o presidente da PF.

Confesso minha total descrença em algumas ações dessa natureza. Se formos olhar o anuário estatístico da Secretária Nacional de Políticas Penais, o Brasil tem, aproximadamente, 784 mil pessoas em celas físicas, mas se for considerado outros casos de prisão domiciliar este número chega a 938 mil. É a terceira maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e China. A questão é o tipo de crime porque nesse contingente é muito difícil encontrarmos alguém preso por corrupção. Pode-se até entender: não se trata de um crime como estupro, mas o problema é que após o relaxamento da prisão, parece que o processo é encerrado e o envolvido reabilitado para novas investidas no erário.

A democracia também depende de um delicado sistema de freios e contrapesos. Executivo, Legislativo e Judiciário não foram concebidos para disputar protagonismo permanente, mas para limitar reciprocamente seus excessos e impedir a concentração de poder. Quando um desses poderes tenta ampliar continuamente sua esfera de atuação ou passa a substituir os demais em funções que não lhe são próprias, instala-se um ambiente de insegurança institucional. A sociedade deixa de compreender quem decide, quem responde pelas decisões e quem pode ser responsabilizado por eventuais erros.

A tensão entre os Poderes, por si só, não representa uma anomalia. Em certa medida, ela é esperada em qualquer democracia consolidada. O problema surge quando o conflito deixa de ser institucional e passa a ser permanente, personalista e alimentado pelo interesse político. Nesse cenário, cada decisão deixa de ser analisada pelo seu conteúdo jurídico ou administrativo e passa a ser interpretada como uma vitória ou uma derrota de determinado grupo. O debate público empobrece e a confiança nas instituições se deteriora.

Os reflexos dessa instabilidade extrapolam o ambiente político. Investidores adiam decisões, empresários reduzem investimentos, consumidores tornam-se mais cautelosos e o próprio Estado passa a enfrentar dificuldades para implementar políticas públicas de longo prazo. Programas de educação, saúde, infraestrutura e segurança exigem continuidade administrativa, mas a lógica do confronto permanente transforma qualquer iniciativa em objeto de disputa política, reduzindo sua efetividade.

Há ainda um efeito menos visível, mas igualmente preocupante: a erosão da confiança do cidadão comum. Quando a população passa a acreditar que todas as instituições atuam movidas exclusivamente por interesses políticos, instala-se um sentimento de descrença generalizada. A consequência natural é a diminuição da participação política, o aumento da polarização e a abertura de espaço para discursos que prometem soluções fáceis, normalmente concentrando ainda mais poder nas mãos de uma única liderança.

O fortalecimento das instituições não decorre da supremacia de um poder sobre os demais, mas da capacidade de todos cumprirem suas funções com independência, responsabilidade e respeito mútuo. Talvez seja justamente esse o maior desafio das democracias contemporâneas: encontrar o ponto de equilíbrio entre independência e cooperação institucional.