Há certos institutos jurídicos que desafiam a compreensão do homem comum. E não se está falando aqui da redação das leis – apesar de existirem textos bem confusos – mas do conteúdo efetivo da norma. Das regras que servem de orientação para o cidadão conduzir seus atos.
Veja-se, por exemplo, a chamada “pré-campanha eleitoral”, um curioso período no qual alguém percorre cidades, concede entrevistas, critica adversários e aparece sorrindo em todas as redes sociais, deixando bem claro que pretende ocupar um cargo público ao qual se tem acesso por meio de uma eleição.
Essa pessoa pode fazer tudo isso para demonstrar suas pretensões eleitorais. Desde que, naturalmente, não peça votos. Porque aí já seria campanha. E campanha antes da data marcada na lei eleitoral não pode!
Cria-se, assim, uma espécie de teatro semântico-eleitoral, no qual todos fingem não ser exatamente aquilo que claramente são. Porque o candidato ainda não é candidato; a campanha ainda não é campanha; os noticiários se enchem de pesquisas de intenções de voto (mas apenas intenções); e o eleitor, embora seja o destinatário de todos esses movimentos, faz de conta que está apenas “acompanhando o debate democrático”.
Diante de tais peculiaridades do nosso calendário político, pré-candidatos transitam cautelosamente entre preâmbulos, previsões, precauções e prevenções jurídicas. Praticamente, uma regulamentação oficial do “pré-voto”!
O poeta popular percebe a precariedade do processo e pronuncia palavras preciosas:
No Brasil tem umas coisas
Que não consigo entender:
Por exemplo, pré-campanha,
Que danado vem a ser?
Conheço premonitório,
Prejuízo, precatório,
Preocupado e pregão.
Mas, garanto, meu senhor:
Nunca vi pré-eleitor
Votando em pré-eleição.
Mas, ligo a televisão
E logo é anunciado:
Pré-candidato Fulano
Hoje é nosso entrevistado.
Daqui a pouco, o sujeito,
Que pretende ser eleito
Pelo voto popular,
Faz um monte de promessa
– embora voto não peça –
Pra não se prejudicar.
Pois, se o sujeito falar:
“Pré-eleitor, vote em mim!”
Pode ir se preparando
Que a coisa pode dar ruim.
Pois campanha prematura
Tem reprimenda segura,
Prevista em regulamento.
E o pré-candidato tem
Que preparar muito bem
O seu pronunciamento.
Pode fazer juramento
De nunca prevaricar;
Pode prometer ao povo
Que o país vai prosperar.
Pode fingir que tem fé,
Pode até jurar que é
De Jesus grande devoto.
Mas deve estar prevenido
De não fazer um pedido
Ao eleitor: o pré-voto!
Com esses versos anoto
Pontos de perplexidade
Pelas leis que preconizam
Tamanha preciosidade
Apesar desse preceito,
Da fase prévia do pleito.
Já estou, presentemente,
Prevenido e programado,
Com meu voto preparado
Pra votar pra presidente!