MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

A Proposta de Emenda Constitucional pretende alterar o art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal que o turno de trabalho em 8 horas diárias e. no máximo, 44 horas semanais. A ideia da autora é ter-se não mais que 8 horas diárias e no máximo 36 horas semanais, ou seja, redução de um dia de trabalho. Isso não significa que vamos trabalhar de segunda à quinta, pois as 36 horas podem ser diluídas em 5 dias, portanto, 7,20 horas por dia. O trabalhador ganharia 40 minutos para melhorar sua qualidade de vida.

Eu acho que esse pessoal tem inveja de quem é capaz de gerar emprego e renda. Eles não conseguem ver alguém tendo sucesso financeiro que logo falam em taxar ou impor leis para limitar a ação da iniciativa privada, no entanto, quando chega eleição recorrem às empresas e empresários em busca de doações para suas campanhas. Outro equívoco é que eles fazem a coisas parecer como necessária. O presidente, por exemplo, inventou de regulamentar o transporte por aplicativo e os próprios trabalhadores mandaram-no se calar, a ponto de que não se ouve falar mais nesse assunto.

Trabalhei na iniciativa privada, fiz consultoria, hoje sou servidor público. Por mais que não aceite essa pecha, não posso deixar de admitir que somos uma classe diferenciada, inclusive no nosso âmbito também, porque há uns que trabalham e outros que ganham dinheiro. Durante a pandemia, nenhum servidor público recebeu um centavo a menos do seu salário. Até mesmo adicional noturno, insalubridade e periculosidade foram pagos, embora as atividades estivessem suspensas. Isso é privilégio? Eu acho que sim, principalmente, quando comparado ao que houve no setor privado, onde contratos foram suspensos e o governo teve que amparar com o auxílio emergencial.

Entendo que se houvesse um estudo que avaliasse os impactos nos diversos setores da economia, que se apresentasse um planejamento de adequação e que tudo isso apontasse para a viabilidade econômica e financeira da ação, tudo bem, vamos fazer porque estamos apoiados na ciência. Essa mesma ciência que no governo passado foi tão exigida, agora está sendo delegada às paixões ou idiotices. A nobre deputada nunca foi proprietária de empresa, provavelmente, nunca empreendeu absolutamente nada, não sabe como se forma o custo de produção e nem desconfia como se faz a formação de preços.

É sabido que o salário-mínimo é fixado por lei e este ano vale R$ 1.412,00. Numa matemática elementar, 44 horas em dias equivalem a 220 horas e com isso o salário-mínimo é R$ 6,49 por hora. Reduzindo para 36 horas semanais, numa semana de 5 dias, teremos 180 horas, logo, o para que não houvesse prejuízo, as empresas deveriam pagar R$ 900,00, mas a proposta não aceita redução do salário, portanto, já se tem um custo de R$ 512,00 mês, por trabalhador, ou se ficar mais simples, o salário horário passaria para R$ 7,84, o que implica em R$ 1,35 por hora, por trabalhador. Multiplica pelo número de trabalhadores que recebem salário-mínimo e verás o tamanho do buraco.

Em Economia, a gente considera curto prazo um período os fatores permanecem constantes. Digamos, um período de um ano. O custo médio é determinado pela divisão entre a taxa de salário e a produtividade média. A taxa de salário é constante num período de um ano, de modo que redução na produtividade média, aumenta o custo médio. Simples assim. Agora, a produtividade média no Brasil tem caído (a FGV publicou que a produtividade média do brasileiro caiu 4,5% ano passado), então juntando a queda de produtividade com o aumento da taxa se salário, imagine o que vai acontecer com o custo médio de produção. O risco disso é aumento de preços e com o achatamento de renda, já viu.

Com a reforma trabalhista de 2017, permitiu-se o trabalho intermitente, ou seja, aquela situação em que o trabalhador é chamado quando houver necessidade. Foi uma gritaria geral. Agora, uma medida dessa natureza, sem qualquer embasamento técnico, ou científico, fará sempre, a credibilidade desse país se resumir a nada.

É bom dizer que há países onde a jornada de trabalho é menor do que 44 horas. O que eles têm de diferente em relação ao Brasil é uma economia estruturada, produtiva, com o governo se metendo o mínimo possível. Lá corruptos são presos 44 horas, como a China, por exemplo. Poderíamos dizer que é trabalho escravo?

5 pensou em “PEC 4 X 3

  1. Caro Assuero, você tem autoridade para comentar sobre essa situação já que já esteve na iniciativa privada e hoje é servidor público, um colaborador da iniciativa privada para cada salário recebido, praticamente custa um outro con tantos arrumadinhos que fazem para encher o bolso do governante de ocasião, atualmente só a lua e as estrelas não foram tributadas, mas tenho dúvida se assim não o farão, placas solares que eram isentas, tributaram em seis por centos e agora pra vinte e cinco, vejo a jumentada falando em energia limpa e renovável, incentivos? Duvido!

  2. Ora, meu caro Maurício, dotô dos números e dinheiros forros, o que esperar de alguém que nunca produziu um jacá, não criou um único emprego, possivelmente nunca levantou às quatro da manhã para pegar um ônibus superlotado, caindo aos pedaços, labutar oito horas por dia e depois voltar para casa em um transporte coletivo mais precário ainda….ganhar 40 mil de salário, fora os auxílios, as verbas de gabinete, as passagens aéreas, os trocentos assessores que vivem a lhe babar, literalmente, os ovos. Assim até eu proponho uma jornada de 2X5, ou seja, dois dias trabalhados para cinco dias de folga.
    Essa discussão é só cortina de fumaça para tirar nossos olhos do desastre e do abismo fiscal, financeiro, tributário e institucional do qual do Brasil está a meio milímetro de cair. Enquanto a besta ruma inexoravelmente para o abismo, discute-se uma proposta que não tem a menor base científica, contábil e financeira. Ou esquerdista acha que todo gerador de emprego é um São Francisco de Assis redivivo, ou querem mesmo destruir o setor e transformar toda a população em mendigo estatal. Eu aposto na segunda opção.
    O cenário já está pronto, as falas ensaiadas e a população amestrada. Que comecem os jogos

  3. Pingback: CORTINA DE FUMAÇA | JORNAL DA BESTA FUBANA

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