Heráclito Fontoura Sobral Pinto nasceu em Barbacena, MG, em 5/11/1893. Advogado, Jurista e defensor dos Direitos Humanos. Enfrentou a ditadura do “Estado Novo”, com Vargas em 1937-1945 e a ditadura militar instaurada com o golpe militar de 1964. Um dos nomes mais relevantes na formação do Estado de Direito no Brasil.
Formou-se pela Faculdade Nacional de Direito, hoje incorporada a UFRJ-Universidade Federal do Rio de Janeiro. Começou atuando na área de Direito Privado, mas ficou notabilizado como brilhante criminalista e defensor de perseguidos políticos. Defendeu o político Luiz Carlos Prestes, preso após o levante comunista de 1935, entre outros.
Defendeu, também, o militante comunista Arthur Ernest Ewert, mais conhecido pelo nome clandestino Harry Berger. O “Alemão” foi um dos fundadores da ANL- Aliança Nacional Libertadora e atuante na “intentona comunista” de 1935 ao lado de Prestes. Preso, foi torturado severamente e Sobral Pinto foi convocado a defende-lo. Antes de tudo, exigiu do Governo a aplicação do artigo 14 da Lei de Proteção aos Animais ao prisioneiro, fato inusitado na área da defesa dos direitos humanos.
Outra causa que lhe garantiu renome foi a defesa do Hotel Copacabana Palace, na sua inauguração, em 1922, no Centenário da Independência do Brasil. Mas, devido a um atraso foi inaugurado em 1924. Nesse meio tempo, o Governo tentou boicotar os jogos de azar dos cassinos. A família Guinle, dona do hotel, que investiu uma fortuna no casino, gastou mais um pouco na contratação de Sobral Pinto para defender sua causa e teve a licença prorrogada.
Como prolongamento da causa Prestes, conseguiu salvar sua filha Anita Leocádia Prestes, nascida num campo de concentração nazista. Conseguiu o reconhecimento da paternidade da criança e a documentação necessária para seu retorno ao Brasil, enfrentando as imposições alemãs da Gestapo. Ao fim da carreira, recusou um convite do presidente Juscelino Kubitschek para assumir o cargo de ministro do STF-Supremo Tribunal Federal, alegando que não queria que supusessem que sua defesa da posse do presidente tinha sido movida por interesse pessoal.
Durante a ditadura militar, foi homenageado na Câmara dos Vereadores de São Paulo pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, em outubro de 1976. Em seu discurso de agradecimento, esclareceu definitivamente a dúvida sobre o golpe de 1964:
“Golpe militar. Não foi Revolução. Não havia naquele movimento nenhuma ideia superior; não havia naquele movimento nenhum propósito de realmente trabalhar para a cultura e o progresso do País”.
Na década de 1980, participou ativamente do movimento das “Diretas Já”. Em 1984, foi aplaudido efusivamente ao participar do Comício da Candelária, defendendo o reestabelecimento das eleições diretas. Atuou na OAB-Ordem dos Advogados do Brasil como conselheiro federal. Foi integrante de um grupo de intelectuais católicos, vindo a presidir o Centro Dom Vital durante 20 anos (1971-1991), criado em 1922 para reunir os intelectuais atuantes do catolicismo brasileiro.
Faleceu em 30/11/1991, aos 98 anos e vem sendo homenageado como um dos maiores juristas brasileiros Em 2013, foi lançada sua biografia no documentário Sobral: O Homem que não tinha preço, dirigido por Paula Fiuza. A biografia p.p. dita foi escrita pelo historiador brasilianista John W.F. Dulles: Sobral Pinto: a consciência do Brasil, publicada pela Editora Nova Fronteira, em 2002. Um título que dá a dimensão exata de sua grandeza.
Foi ótimo começar o domingo lendo a respeito de Sobral Pinto. A advocacia vem sendo vituperada como nunca antes; é vergonhoso para nós, advogados, ver o que estão fazendo nas altas esferas do judiciário. Jamais nos esqueçamos da lição de Sobral: O advogado é o primeiro juiz da causa”
Grato Pablo
pela visita ao memorial. Sua neta diz que ele não é de esquerda nem de direita. Ele é do Direito