JORNAL DA BESTA FUBANA

Roberto Motta

Pena Justa quer reduzir ocupação em prisões

O programa “Pena Justa” do governo federal pretende impor a empresas – por enquanto, apenas aquelas que ganham licitações para prestar serviços ao Estado – a contratação de presos e ex-presidiários. Melhor seria chamar o projeto de “Crime Justo”, já que o ato criminoso será recompensado com um emprego.

Esse plano “Pena Justa” se baseia em um equívoco lógico e moral: a crença de que criminosos cometem crimes por “falta de oportunidade” ou porque são pobres. Essa falácia é desmentida todos os dias pela realidade. É evidente que a maioria das pessoas pobres não comete crimes. Na verdade, os pobres são as principais vítimas dos criminosos porque moram em locais vulneráveis e não têm como se defender.

A premissa do “Pena Justa” também foi desmentida cientificamente pela teoria econômica do crime, que deu ao seu autor, o americano Gary Becker, o prêmio Nobel de 1992. Becker demonstrou que o crime é uma escolha racional feita pelo criminoso. Isso é importante e merece ênfase: crime é escolha.

Antes de cometer o crime, o criminoso avalia os riscos e os benefícios dos seus atos. Os benefícios são fáceis de identificar: através do crime o bandido consegue dinheiro e bens aos quais, de outra forma, não teria acesso. Através do crime, o bandido satisfaz, de forma brutal, seu desejo de sexo. Através do crime, o bandido impõe sua vontade sobre a comunidade. Um trabalho científico realizado recentemente pelo professor Pery Shikida com criminosos presos no estado de São Paulo descobriu que a renda média mensal obtida através da atividade criminosa é de R$ 46.000. É isso mesmo que você leu: 46 mil reais por mês. Para obter essa renda o criminoso precisa correr o risco de ser preso. Ele também corre o risco de ser ferido ou morto por sua vítima, pela polícia ou por bandidos rivais.

Mas a chance de o bandido ser ferido ou morto por sua vítima é inexistente, porque o cidadão brasileiro foi desarmado pelo Estado. Ainda assim, em muitos casos, o criminoso já inicia o assalto atirando na vítima, sem qualquer piedade. Foi o que aconteceu no caso do ciclista Vitor Medrado, em São Paulo, que foi assassinado com um tiro no pescoço por um celular. O risco de o bandido ser preso é pequeno: dos 40.000 homicídios cometidos todos os anos no Brasil apenas 8%, em média, têm seu autor identificado. De acordo com a única estatística que conheço apenas 2% dos assaltos são esclarecidos. Dito de outra forma: a chance de sucesso de um assaltante no Brasil é de 98%.

Mesmo que o criminoso seja identificado e preso, há 40% de chance de ele ser solto no dia seguinte, na audiência de custódia (esse dado foi exibido com orgulho pelo atual ministro da Justiça). Ainda que o bandido permaneça preso ele não ficará muito tempo na prisão. Até os autores dos crimes mais ferozes – como a tortura e o assassinato do jornalista Tim Lopes, o assassinato da menina Isabela Nardoni e o massacre do casal Richthofen – são libertados depois de relativamente pouco tempo. As cadeias no Brasil têm porta giratória – exceto para senhoras com bíblias na mão acusadas de golpe de Estado.

Voltemos ao “Pena Justa”. É evidente que o indivíduo que fez a escolha pelo crime não vai desistir de ganhar R$ 46.000 por mês assaltando e traficando em troca de um emprego com carteira assinada. Essa não é uma opção racional. A única razão para que o bandido fizesse essa escolha seriam os riscos elevados da profissão criminosa – principalmente a possibilidade de ser preso. Mas, como vimos, os riscos são cada vez menores. O Estado brasileiro é compreensivo com criminosos e obcecado com o bem-estar deles – a ponto de, no meio de uma das maiores crises de criminalidade do país, lançar um programa voltado para o bem-estar de assaltantes, sequestradores e estupradores.

O principal resultado do “Pena Justa” já foi atingido: provocar a indignação e a revolta do brasileiro de bem.