A recente polêmica entre Alexandre de Morais e Elon Musk sobre bloqueio de contas no X, tem reações favoráveis e contra. Reações favoráveis por parte de todos aqueles que entendem que o ministro tem esse poder e que pode impedir, tranquilamente e seu bel prazer, qualquer pessoa de se pronunciar publicamente. A liberdade de expressão tem limite na lei e não na opinião particular e pessoal de um ministro. O limite da liberdade de expressão está claramente tipificado no Código Penal: calúnia, injuria e difamação.
Seria engraçado, se não fosse tétrico, as ações de Alexandre de Morais diante a negativa de Musk em bloquear as contas sugeridas e mais ainda sua irritação à pergunta sobre o motivo de ele querer implantar a censura no Brasil? O cara não gostou e imediatamente incluiu Elon Musk no inquérito das mídias digitais. Vejam, a extensão da questão: o cara não é brasileiro, não mora no Brasil, emitiu uma opinião de quem vive num país, absolutamente democrático, e deixou claro que o bloqueio de uma conta no X é decorrente da violação do termo de uso. Nenhum dos pedidos de Alexandre se enquadrava nesse questão, mas apenas na sua vontade megalomaníaca de considerar qualquer palavra contra ele, o STF, o presidente ou membros da esquerdas, como violações constitucionais irreversíveis.
Vamos fazer uma breve comparação: a constituição americana tem 7 artigos, vigente a pouco mais de 200 anos, e ao longo desse tempo recebeu 27 emendas. A primeira emenda, veja bem, a primeira emenda diz que o congresso não pode criar leis que impeça a liberdade de expressão. Este é o mundo de Elon Musk. Agora, a constituição brasileira tem 250 artigos, 36 anos de vigência, e 127 emendas. Esse é o mundo de Alexandre de Morais.
O inciso IV do artigo 5º da nossa constituição diz que “é livre a liberdade de expressão, sendo vedado o anonimato”. Até onde sei, todas as pessoas que publicam no X são plenamente identificadas. Logo, descarta-se o anonimato. O que sobra então? Alexandre de Morais prende, julga e condena qualquer pessoa com base no que ele classificou com crime de opinião. O que vem a ser um crime de opinião? Nada que esteja tipificado no Código Penal. Não existe uma linha no CP que trate de crime de opinião, portanto, a falta de cabelo na cabeça aqueceu demais os neurônios e onde havia sinapses passou a ter cola de PVC.
Dito isso, cabe trazer algumas perólas sobre o X da questão começando pelo senador medíocre Ranolfo Rodrigues. O cara fez uma defesa impressionante de Alexandre de Morais – a que ele no passado queria o impeachment – e publicou sua lamúria…no X. absolutamente ridículo, mas compreensível para uma mente que é capaz de entrar numa piscina usando máscara.
Outros membros do governo se apressaram em condenar Musk, mas ganharam o esforço supremo da mídia que recebe Pix do governo para dizer que tudo está bom, que a gente vive num país democrático, que a imprensa é imparcial, mas até o momento, por exemplo, nem imprensa, nem polícia, nem deputadas, feministas ou qualquer coisa semelhante, ocupou as redes para falar das porradas que Luís Cláudio deu na esposa. “Dura lex, sed látex”… a lei é dura, mas estica.
Cabe lembrar que o X foi banido de alguns países como China, Mianmar, irã, Cuba, Coreia do Norte, Rússia e Turcomenistão, ou seja, o que há de comum nesses países é que a informação que chega à população deve ser aquela que o governo oferece. Não há liberdade de expressão nesses países e muita gente está querendo que o Brasil siga pelo mesmo caminho.
Sem sombra de dúvidas, Elon Musk vai perder dinheiro. O governo, por exemplo, já comunicou que não usará mais o X para divulgar suas ações. Outras empresas suspenderão seus anúncios, por absoluto receio de perseguição, não por discordar do ponto de vista de Musk, entretanto, ele declarou que a questão não é apenas lucro.
Em adição a esta decisão, foram retiradas 27 antenas de internet da Starlink que fornecia acesso as escolas e a população ribeirinha da amazonas. Agora, numa necessidade essa polução fará sinais de fumaça. Não tem perigo porque os focos de inocência por lá estão muitos elevados.
Finalmente, eu digo como Caetano Veloso: “é proibido proibir”. Ele pode ter mudado de opinião. Eu, não.
Caro Maurício, mais uma vez quem paga a conta nada tem a vê com essa briga, de nossa autoridade máxima com quem ousou lhe fazer uma simples pergunta da realidade vivenciada em nosso país.
Perfeito meu caro Xavier. Hoje, um simples “por que o sr. está fazendo isso?”, pode nos levar para a cadeia e sermos condenados a 14 anos de prisão. Tem um caso de um cara que foi preso porque o ministro Alexandre tinha provas que ele tinha ido para os EUA e a LATAM mostrou os bilhetes de passagem dele indo para Curitiba.
E a pergunta que fica, Maurício é… e daí…..Constituição….. um arrazoado de bobagens, como o próprio Moraes acabou de provar, em um país que não tem uma única pessoa, dentro do Soviete Tribunal Federal para censurar publicamente e dizer que o ministro ultrapassou as leis. Ora, a lei. Que se danem as leis. Vale o que o o Alexerxes quiser. Ponto Final. As tribos que formam Pindorama, enquanto tiverem o espírito de porco no pocilga não vai se importar em ser colocada no cepo no Natal e Ano Novo, desde que esteja sendo enganada com os farelos do Bolsa estatal. Quem tem dinheiro, em um clique de computador manda-o para fora do pais e manda o país ir à merda. Talvez até precisemos mesmo de um regime de esquerda. Serviria como medida sanitária. Veja, a Hungria viveu quase 50 anos em um regime socialista. Hoje, lá, socialismo é crime punível com prisão, e os húngaros celebram a liberdade. Liberdade só é boa depois que experimentamos o lado negro de uma ideologia nefasta e assassina como o socialismo. Constituição. Já disse e repito, esse amontoado de palavras sem sentido nenhum deve ser rasgado, queimado e as cinzas jogadas no mar. Ou o Brasil aceita o jogo civilizatório, ou é melhor fechar essa porcaria, devolver tudo aos índios e cada um voltar para seu continente original. Cansei.
Meu nobre, constituição é somente calço de pé de mesas. Quando Lewandowski não cassou os direitos de Dilma, ficou claro que a constituição não existe. Quando Gilmar Mendes escreveu 64 páginas em um voto pra dizer que mesmo ao arrepio da lei alcolumbre e Maia podiam ser reconduzidos às presidências do senado e da câmara, fica claro que quem se arrepia é a população, ou melhor, parte da população que tem sensibilidade.