A rejeição de Jorge Messias, indicado por Lula, para o STF tem, teve e terá, inúmeros desdobramentos. Primeiro começou com uma imposição do nome ao senado cujo preferido por Alcolumbre era Rodrigo Pacheco. O interesse era nítido: manter o senado longe das garras do STF. Lula resolveu usar de toda arrogância e colocar mais um poste a seu serviço, como se não bastasse ter transformado em ministro o seu, incompetente, advogado pessoal.
Ao contrário de Zanin, Jorge Messias é um funcionário de carreira, concursado, com mestrado e doutorado, ou seja, qualificação acadêmica pode-se até justificar, saber notório, pode-se até entender que sua função na Advocacia Geral da União lhe capacitava para o cargo. Nunca foi juiz, mas isso não é importante para ser ministro do STF, infelizmente.
Vi muitas lamentações na internet pela sua rejeição, mas é preciso não custa reconhecer que, para além de Alcolumbre ou da puxada de tapete de Alexandre de Morais, tanto o governo quanto o próprio indicado foram plenamente responsáveis por esse feito inédito dos 132 anos do Brasil república.
A culpa do governo recai sobre dois pontos: primeiro a arrogância de Lula que imagina, hoje, ter condições políticas de indicar um poste para criar uma sombra a lhe proteger. No alto da sua popularidade, no primeiro governo, apesar do mensalão, Lula tinha aprovação da população e saiu ileso do mensalão, não por inocência, mas por acordos vis firmados para salvar sua cara. Todos os acusados assumiram a culpa e inocentaram o comandante. A segunda questão é que, na ânsia de ter mais um aliado no STF, o governo não considerou as ações praticadas pelo indicado, na época do petrolão e agora como AGU denunciante dos “golpistas” de 08 de janeiro.
Jorge Messias também achou que isso tudo não seria trazido à tona e errou feio. O massacre imposto pelos senadores da oposição foi algo descomunal ao seu conhecimento. A entrevista que ele deu explicando que a AGU tinha pedido a condenação e o bloqueio de bens dos “golpistas” foi colocada como pergunta e ele negou que era o autor da denúncia e que o que disse na entrevista era apenas uma linguagem técnica.
O caso do empresário que contribuiu com R$ 500,00 para alugar um ônibus de trazer manifestantes para o ato e que por isso condenado a 14 anos de prisão, também foi uma exposição vergonhosa de um sistema que se acomodou em lustrar apenas uma face da moeda. Nitidamente, Jorge Messias não tinha como justificar tantas ações e um dos principais papéis, tristemente desempenhado por ele, foi servir como “entregador de encomendas” quanto Dilma avisou a Lula que “Bessias ia lhe entregar um papel para ele assinar se precisasse”. O tal papel era uma nomeação de Lula como ministro da casa civil, o que iria lhe conferir foro privilegiado.
Durante sua sabatina, ele falou diversas vezes sobre seu caráter, apresentou-se como um cristão evangélico, falou do respeito à constituição e do eventual comportamento que teria no STF de forma independente. Não é bem assim: lamentavelmente o STF age como braço executor do governo. A maioria absoluta dos seus ministros possuem fortes vínculos com a ideologia do PT.
Esse fato serviu para externar, acredita-se, a fragilidade do presidente, mas estamos falando de um ambiente político onde o “toma-lá-dá-cá” é uma prática corriqueira. Fala-se de muita coisa, dentre as quais a aliança entre Alcolumbre e Morais cujo objetivo era enfraquecer André Mendonça relator do processo do banco Master. Então, caso isto seja confirmado, essa ação inédita na história do STF serviu apenas como moeda de troca que, mais uma vez, vende as relações espúrias do poder em detrimento do bem-estar da sociedade.
É prerrogativa do presidente indicar outra pessoa, mas o clima para isso vai pesar bastante porque estamos quase no início da campanha eleitoral e Lula vai pensar duas vezes em arriscar outro nome e ser derrotado novamente. Acho que na cabeça dele passa a ideia que precisa ganhar a eleição para recuperar sua capacidade de negociatas e aí fazer do país o que bem quiser.
É necessário mudar a constituição para definir critérios mais coerentes para ministros do STF. Um deles, não ter vínculo político-partidário. Não é fácil encontrar, mas isso é um ponto pacífico. Outra questão fundamental é que seja magistrado, ou magistrada, com pelo menos 10 anos de magistratura.
O STF precisa atuar no seu papel constitucional. Atualmente, 96% dos seus processos são apenas revisões das instâncias inferiores. Em adição, o STF quando toma uma decisão, ela vira lei e isso é uma ingerência no papel do legislativo.
Finalmente, é preciso lembrar que os ministros não são seres superiores, arcanjos ou serafins, que não podem receber uma crítica pública. Recentemente, Romeu Zuma criticou Gilmar Mendes e este solicitou que Zema fosse enquadrado no inquérito das fake News. Diz-se que o Brasil é uma democracia, mas ela é muito ao estilo de Millôr Fernandes: “Democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você quer mandar em mim.”