Existe uma página no Facebook chamada “Leis Absurdas do Brasil”. Deveria ser leitura obrigatória nas escolas e transmitida em todos os canais de TV. Como não é, faço aqui minha modesta contribuição para o país com uma amostra parcial da produção de nossos 512 deputados federais, 81 senadores, 1059 deputados estaduais e 57931 vereadores, que juntos custam ao país mais de duzentos bilhões de reais por ano.
Onde aparece “Lei” é algo já aprovado e em vigor. “PL” é projeto de lei, que pode ter sido rejeitado ou ainda está em tramitação. Quando não é indicado o local (cidade ou estado), trata-se de lei federal.
Na categoria “inutilidade”:
PL 013/2019: declara o Filé a Parmegiana como Patrimônio Cultural do município de Itú/SP.
Lei 10944/2019: declara o Pacú como prato típico da culinária de Várzea Grande/MT.
PLS 72/2018: Muda o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa, e obriga a troca da expressão em todos os documentos legais. (Sim, todas as leis e documentos oficiais que tenham a palavra “idoso” terão que ser modificados para “pessoa idosa”)
Lei 9506/2019 de Belém/PA: obriga estabelecimentos com escada rolante a manterem um cartaz com instruções para o uso.
PL 487/2019 de Pernambuco: obriga estabelecimentos públicos e privados a manterem no banheiro cartaz de 21 x 29,7 cm com informações sobre como utilizar a descarga de maneira correta.
Lei 3757/2015 de Balneário Camboriú/SC: Obriga agências bancárias a manter material de leitura, atualizado diariamente, disponível aos clientes.
Lei 15988/2013 de Santa Catarina: Estabelece que o crack deve ser chamado de “crack, a pedra da morte”.
PL 307/2019 de Salvador/BA: declara o táxi como Patrimônio Histórico e Cultural do município de Salvador.
PLS 5923/2019: Obriga a divulgação de todos os áudios e videos utilizados pelo VAR em todas as partidas de futebol realizadas no Brasil.
PL 1580/2019 do Rio de Janeiro/RJ: proíbe o VAR.
Na categoria “imbecilidade”:
PL 043/2019 de Campinas/SP: obriga a impressão da data de validade na casca dos ovos (não é na caixa; é na casca!).
Lei 9440/2018 de Belém/PA: Proíbe menores de 18 anos de empinar pipa (papagaio, pandorga, etc)
PL 535/2019 do Rio de Janeiro: Exige prova do Detran e seguro para uso de patinete elétrico. As empresas de aluguel devem exigir, caso o usuário não tenha o seguro, um depósito-caução de R$ 1710,00.
Lei 11644/2008: Proibe empresas de exigir experiência superior a seis meses de candidatos a emprego.
PL 162/2019 de Campina Grande/PB: estabelece valor mínimo para corrida do Uber.
PL 23314/2019 da Bahia: obriga órgãos públicos a reservarem 20% das vagas de seus estacionamentos para advogados.
PL 241.5/2019 de Santa Catarina: proíbe a tecnologia 5G, com base em denúncias na internet de que as ondas eletromagnéticas desta tecnologia fazem mal à saúde.
PL 054/2018 de Porto Alegre/RS: Regulamenta o pagamento de pensão alimentícia a animais de estimação em caso de divórcio dos donos.
Lei 1331/2019 de Governador Celso Ramos/SC: Determina o número máximo de pessoas que podem dormir no mesmo quarto em imóveis alugados.
PL 1508/2019 do Rio de Janeiro: Proíbe a margarina.
Lei 077/2019 de Vacaria/RS: Proíbe dar e receber esmola.
PLS 369/2015: Exige que técnicos de futebol sejam formados em Educação Física.
PL 138/2018 : regulamenta a profissão de DJ, incluíndo limites de trabalho de 6 horas diárias, 30 horas semanais e proibição de trabalhar no mesmo local em intervalo inferior a 60 dias.
Na categoria “dinheiro público não é de ninguém”:
PL 363/2019 de Goiânia/GO: Inclui o Show do Gusttavo Lima do calendário oficial de eventos da cidade.
Na categoria “tudo pode ser de graça se a lei mandar”:
PL 05/2019 de Curitiba/PR: determina que as vagas de estacionamento sejam gratuitas em universidades particulares.
Lei 10036/2006 de Porto Alegre/RS: todo edifício com área acima de 2000 m2 deve ter, em local visível, uma obra de arte produzida por artista plástico cadastrado na prefeitura. A obra não pode ser retirada, substituída ou modificada sem autorização, e em caso de demolição do edifício, a obra passará a ser de propriedade da prefeitura.
Lei 3060/2010 de Balneário Camboriú/SC: Obriga restaurantes a oferecer fio dental gratuitamente, “sendo proibido incluir seu valor na conta”.
PL 1200/2019: Proíbe o aluguel de máquinas de cartão de crédito.
PL 670/2019: Prevê gratuidade para idosos em estacionamentos públicos e privados.
Lei 6324/2019: Prevê carregadores de celular gratuitos em Shopping Centers.
PL 1053/2019 de Vila Velha/ES: Obriga hospitais, bancos, supermercados, escolas e shopping centers a oferecerem wifi gratuito.
Na categoria “benefícios para todos”:
PL 1143/2019: três dias de licença remunerada por mês para mulheres durante a menstruação.
PL 2372/2019: cota de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica.
PL 812/2019 do Rio de Janeiro: cota de empregos para transsexuais e travestis.
O Jornal Besta Fubana é informação útil, expondo as inutilidades das Leis. .
Não é a inutilidade das leis, mas sim o custo para Leis ou projeto de leis, inuteis, imbecis, sem sentido, conforme informado no texto ….
Na realidade o que espanta é as informações que nossos colunistas conseguem nos trazer, fazendo com que eu me sinta um imbecil em torrar nosso dinheiro com essa canalhadade políticos absolutamente descartáveis …..
PQP, caralho, FDPs, Vagabundos, ……
É mermo e eu que não sei o que é VAR, pergunto o que é VAR? E como perguntar não ofende, será que foi coisa criada pela presidenta?
Para nossa alegria a grande maioria é PL, ou seja, dificilmente, para não dizer nunca vai virar Lei.
Quer mais inútil e imbecil que colocar na CF limite de 12% para cobrança de taxas de juros? Um negócio absurdo que vigorou até 2003, quando foi revogado. É mais fácil revogar a Lei da gravidade.
Aqui já teve lei proibindo biquinis em praias e piscinas na época no Jânio.
Tem atualmente a Lei federal da preguiça ecológica Lei de Crimes Ambientais (Governo Federal) de 12 de fevereiro de 1998, que torna um agravante praticar crime ambiental nos domingos e feriados, quando não tem fiscais trabalhando.
Marcelo,
uma pergunta sobre esta: “PL 1143/2019: três dias de licença remunerada por mês para mulheres durante a menstruação”.
Pra quê?
Me lembrei da piada de um marido que passa numa loja náutica num sábado para comprar uma isca, quando a esposa estava num destes dias, e é atendido por um vendedor em treinamento.
Saudações.
Podemos rir destes absurdos de leis. Mas difícil e engolir quando uma desta besteiras de leis te afetam no dia dia com o foi o kit socorro obrigatório em todos os veículos. Foi pracabar
Tem imbecil pra todos os gostos.