Leandro Ruschel
Segundo o Poder360, o ministro Moraes liberou as contas de rede social de alguns deputados que estavam bloqueadas, atendendo ao pedido de reconsideração feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Mas na decisão, deixou uma espada sobre a cabeça dos parlamentares
O ministro fixou multa DIÁRIA de R$ 20 mil em caso de reiteração da divulgação dos conteúdos já censurados, ou de outros conteúdos que sejam “atentatórios” contra a Justiça Eleitoral ou ao Estado Democrático de Direito.
Ora, tal definição é extremamente SUBJETIVA!
O art. 53 da Constituição Federal deixa claro: “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
Perceba o termo QUALQUER!
CENSURAR parlamentares é um ataque direto ao Parlamento.
Agora, a liberdade de expressão dos parlamentares, verdadeiros representantes do povo, está tutelada pelo ministro, contrariando a CF no que diz respeito à imunidade parlamentar e também à separação dos poderes, que devem ser “harmônicos e independentes”.
Na mesma decisão, o ministro se negou a reestabelecer as redes da deputada Carla Zambelli, a mais votada do Brasil, porque ela teria demonstrado reincidência na “publicação de conteúdos irregulares”.
Lembrando, parlamentares são imunes por QUAISQUER opiniões!
Chama a atenção que o deputado Marcel Vanhattem tenha sido envolvido nessa decisão, visto que as suas redes NÃO ESTAVAM BLOQUEADAS, segundo o próprio deputado atestou a mim.
Como se sabe, Marcel é o parlamentar que está à frente do pedido de CPI do Abuso de Autoridade.
É impressionante que tenhamos chegado a esse nível de autoritarismo no Brasil.
Espero que a próxima legislatura tenha o mínimo de dignidade e autorrespeito para reestabelecer não apenas o seu papel constitucional, mas também o devido processo legal e o Estado de Direito no país.
os dedos das mãos SÃO
muito excessivamente demasiados,
absurdamente muito demais para contar
os par.lamentares tupiniquins
que não são safados, cafajestes, pústulas,
nojentoss, sórdidos, torpes etc. etc. etc.
Pingback: PEC da gastança: o que era irresponsável vira “necessário”, só por favorecer Lula – Blog do César Vale
Vermes rastejantes, sempre ávidos por se manter na mamata a qualquer preço.
Não tem honra, vergonha na cara, decência, princípios morais, NADA!!!!
Deveriam ser todos inexoravelmente esmagados.