Ministro Dario Durigan criticou pejotização e disse que ela prejudica os cofres da Previdência
Estou há mais de meio século em Brasília e me acostumei a ver os burocratas que chegam aqui, empolgados, porque vão fazer parte do poder, e começam a se separar da nação, do país real, porque estão muito entusiasmados com o Estado. Então eles começam a achar que o Estado é mais importante que a nação, mas não é. O Estado veio depois da nação; primeiro surgiram as pessoas, que se organizaram e resolveram constituir um Estado para poder dar serviços públicos básicos de segurança, justiça, saúde e educação, para quem precisa deles.
Digo isso porque eu ouvi o ministro da Fazenda, Dario Durigan, dizer que está na hora de limitar as pessoas jurídicas, a “pejotização”. Ele sugere que cada empresa só possa ter 10% de contratados PJ. Eu fui pessoa jurídica na TV Manchete, na Globo; ainda hoje sou pessoa jurídica, sou empresa. E queria saber o que o ministro Durigan tem contra isso, porque nós, empresas, também pagamos impostos.
Ele argumenta que a pejotização está fazendo a Previdência definhar. Está definhando mesmo, mas não é por causa das pessoas jurídicas. Ele deveria dar uma olhada na idade das pessoas, as que vão se aposentar e aquelas que vão sustentar os aposentados e pensionistas. E olhar a administração, porque muito fundo de pensão por aí só tem renda porque administra. As pessoas físicas e jurídicas não aguentam mais um governo que cada vez gere pior as finanças que são do povo. O Tesouro Nacional é do povo; as finanças públicas são do público; os bens públicos são do público; os carros que os burocratas usam, os prédios onde eles trabalham. E é absolutamente injusto que eles vivam como se fosse em uma corte, no tempo da realeza – embora, se formos analisar, a monarquia britânica custe menos, proporcionalmente, que os nossos políticos.
Somos nós que sustentamos o burocrata e toda a estrutura estatal, com nossos impostos, obtidos através de trabalho, de suor, de inteligência, de planejamento, de risco, em todos os setores: indústria, comércio, serviços, agropecuária. Mas o burocrata estatizante acha que o Estado tem de impor regras às pessoas a quem ele serve.
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Investigações sobre filme de Bolsonaro avançam, mas e o Lulinha?
O ministro Flávio Dino – que também é um funcionário do público, como ministro da suprema corte, depois de ter sido juiz federal, governador e senador; como senador e governador, foi nomeado pelo público; no STF, foi indicado por um presidente eleito pelo povo e aprovado por senadores sustentados pelo povo – autorizou a Polícia Federal a ter acesso às investigações da Polícia Civil de São Paulo sobre a produção e o financiamento do filme Dark Horse, a cinebiografia de Jair Bolsonaro. O objetivo da investigação é saber se há dinheiro público envolvido, porque há uma suspeita de que havia recursos da prefeitura de São Paulo.
Enquanto isso, as investigações da Polícia Federal sobre Lulinha supostamente prosseguem. Lula diz e repete que não vai se meter nas investigações sobre o filho dele, mas o que todos estão vendo é que o filho do presidente é peça-chave do tráfico de influência, como a própria Roberta Luchsinger atesta, quando diz que Lulinha “não faz nada. Ele só entra em campo quando precisa. Tem que se preservar”.
Não procede a afirmação do colunista de que o Estado brasileiro veio antes da nação.
A ideia de que as pessoas se organizam primeiro para criar um Estado (teoria contratualista) não se aplica à história do Brasil.
Por aqui, ocorreu o inverso: O que houve foi a chegada dos portugueses e o Estado/Estrutura antes do povo unificado.
Quando os portugueses chegaram em 1500, trouxeram leis, impostos, divisão de terras (como as capitanias) e um governo centralizado.
Esse aparato político e administrativo de Portugal funcionou como um Estado que delimitou o território.
No começo da nossa História, não existia uma “nação brasileira”. Havia povos indígenas diversos, colonos portugueses, africanos escravizados e pouca ou nenhuma unidade de identidade nacional.
O Estado brasileiro autônomo nasceu de verdade com a separação política de Portugal.
A nação (o sentimento de pertencimento a um povo com a mesma pátria, leis e cultura) foi sendo construída pelo próprio governo ao longo do século XIX, por meio de símbolos, exército, leis e da Constituição de 1824, e se estendendo no tempo.
Em resumo: o poder político e o território organizado (o Estado) foram impostos e construídos primeiro; o sentimento de ser um povo único (a nação) só apareceu muito depois.
Corrigindo:
Não procede a afirmação do colunista de que o Estado brasileiro veio DEPOIS da nação.