Deltan Dallagnol
Nesta semana, o governo Lula estendeu um tapete vermelho para Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, e afirmou que há uma “campanha internacional para desacreditar a liderança de Maduro”. Uma investigação da ONU apontou que, na verdade, quem é perseguido não é Maduro, e sim os 3,4 mil opositores políticos presos desde 2014 e as 122 pessoas que foram submetidas pelo governo a torturas, tratamento cruel e violência sexual por razões políticas.
O apoio de Lula a Maduro indignou o país, mas não é menos grave do que o apoio ao ditador Daniel Ortega da Nicarágua, que você deve conhecer para compreender melhor os perigos que rondam nossa democracia no Brasil debaixo do governo e do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores.
Numa reunião recente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o governo Lula não assinou uma declaração conjunta de 55 países que condenava as violações aos direitos humanos cometidas por Ortega, que persegue adversários políticos e cristãos na Nicarágua. Mas você conhece a história da amizade entre Lula e Ortega?
Quando Lula era líder sindical, na época de 1980, ele visitou a Nicarágua e se encontrou com nomes da esquerda latino-americana. Durante um jantar na casa de Sergio Ramírez, escritor e vice-presidente do então governo de Daniel Ortega, Lula encontrou Fidel Castro, presidente de Cuba na época.
O escritor Sergio Ramirez sofre censura e é perseguido por Ortega. O anfitrião do passado cobra o Lula de hoje pelo silêncio do governo brasileiro sobre os abusos cometidos pelo tirano nicaraguense: “é tão incompreensível, tão impactante, que se ouve… É constrangedor”, disse Sergio Ramirez.
De acordo com representantes da ONU, recentes decisões de Ortega incluem a detenção de mais de 200 presos políticos, incluindo líderes empresariais, políticos da oposição, escritores, líderes religiosos e ativistas de direitos humanos.
Em março, um grupo de especialistas em Direitos Humanos da ONU divulgou documento que menciona ocorrerem na Nicarágua execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, tortura e privação arbitrária da nacionalidade e do direito de permanecer no próprio país.
Esses atos são cometidos de maneira generalizada e sistemática por motivos políticos e constituem crimes de lesa-humanidade, incluindo assassinato, prisão, tortura, violência sexual, deportação e perseguição política.
Dentre os abusos, foi retirada a cidadania de opositores do regime, o que é semelhante ao que Augusto Pinochet fazia no Chile. Em fevereiro, 222 dos 245 prisioneiros políticos foram libertados e deportados para os Estados Unidos, perdendo a cidadania nicaraguense e tendo seus bens confiscados por meio de decreto de “traição à Pátria”.
Muitos governos na América Latina concordaram em conceder cidadania aos nicaraguenses apátridas, incluindo Argentina, Uruguai, Colômbia, Chile, Equador e México, mas o governo de Lula se omitiu e se omite em relação às violações antidemocráticas cometidas por Ortega. Como disse Ramirez, é constrangedor.
Enquanto isso, a repressão aos opositores do regime nicaraguense segue crescendo. A perseguição religiosa também é uma realidade, como foi em tantas ditaduras ao longo da história mundial. Ortega lançou uma campanha contra a Igreja Católica, resultando na detenção de 11 padres.
Durante um protesto contra o regime de Ortega em 2018, a estudante de medicina brasileira Raynéia Gabrielle Lima foi assassinada. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que ela foi vítima da repressão do regime Ortega. O assassino confesso continua livre e recebendo salário do Estado nicaraguense.
Lula e seu governo, entretanto, mantêm silêncio sobre o assunto. Lula não fez nenhum comentário nem mesmo condenou o caso. Pelo contrário, durante a campanha eleitoral, Lula minimizou a ditadura instaurada por Ortega na Nicarágua, que já está 5º mandato, e chegou a comparar a “reeleição” de Ortega com a da primeira-ministra alemã, Angela Merkel, que completou 16 anos à frente da maior democracia da Europa.
Em entrevista ao jornal El País, da Espanha, Lula questionou a lógica de não permitir que Ortega fique tanto tempo no poder quanto Merkel. É importante ressaltar a óbvia diferença: desde 2007, Ortega tem mandado prender sete de seus opositores antes mesmo das eleições, eliminando possíveis candidatos que poderiam ameaçar sua vitória. Mais uma vez, o silêncio de Lula é constrangedor.
Por que o governo do “ditadura nunca mais” não faz coro às vozes que clamam por democracia em toda a América Latina?
O silêncio de Lula grita uma verdade: sua defesa da democracia é da boca para fora. É um governo que vende democracia, mas entrega um projeto de poder essencialmente antidemocrático para implantar ideais da esquerda no Brasil e que ajuda governos que, com os mesmos objetivos, violam direitos humanos na América Latina.
A explicação para o silêncio de Lula é simples: democracia é admitida pelo lulismo como um meio, quando é útil, para os fins da esquerda, que admite igualmente meios antidemocráticos para os mesmos fins. O apoio às ditaduras de esquerda é coerente com as ações e projetos do lulismo no Brasil.
De fato, a natureza antidemocrática do projeto petista foi evidenciada quando, por baixo dos panos da democracia, o PT injetou bilhões desviados dos cofres públicos nas campanhas eleitorais para eleger seus cúmplices e alcançar hegemonia – e sabe-se, com base em muitos estudos, que há forte correlação entre número de reais investidos nas campanhas e número de votos recebidos, ressalvadas poucas exceções.
É disso que se trata também quando Lula fala nove vezes em regulamentação da mídia, muda a lei das estatais para injetar bilhões na imprensa, defende um projeto de censura nas redes sociais, promete vingança a adversários políticos e silencia diante de violações da lei e das liberdades praticadas por tribunais, inclusive mediante a perseguição de agentes da Lava Jato e a cassação de adversário político.
Uma pesquisa revelou que em 2011, na Venezuela, metade das pessoas dava uma nota altíssima para a força da democracia no país – 51% deram nota 8 ou superior, numa escala de 1 a 10. Aqueles que acusavam as intenções de Maduro foram tidos como alarmistas e exagerados. Hoje, mais de 6 milhões de pessoas emigram buscando fugir do regime de terror que oprime a população. Regimes de esquerda prometem utopias e entregam violação de liberdades, tragédia econômica e fome.
O projeto de poder petista é revelado suas ações: corrupção, cooptação do parlamento, abuso de poder econômico nas eleições, projetos de censura e de manipulação da mídia, ações de perseguição a inimigos políticos e apoio a ditaduras. Precisamos nos posicionar para impedir que avencem essas medidas antidemocráticas. É preciso defender a verdadeira democracia, a justiça e a liberdade.
