JORNAL DA BESTA FUBANA

Roberto Motta

Imagem de operação feita pelas polícias Civil e Militar, com o apoio das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal, no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, zona norte do Rio

“A questão nunca é a questão”, já dizia o estrategista da esquerda americana, Saul Alinsky. “A questão é sempre o poder”. Quem combate o crime no Brasil não pode esquecer isso. Há décadas uma minoria radical controla o debate sobre crime e justiça e atribui à polícia a responsabilidade pelos atos dos criminosos. É absurdo. Mas todas as vezes em que há feridos durante operações policiais o diagnóstico está pronto: a culpa é da polícia.

Basta um pouco de lógica e senso moral para perceber que a culpa por ferimentos e mortes de inocentes, na verdade, é dos criminosos que decidiram enfrentar a polícia com armas de guerra. Mas lógica e moral são ignoradas. A maioria das “reportagens” – entre aspas mesmo – e quase todos os manifestos de ONGs de “direitos humanos” – aspas novamente – chamam policiais de assassinos. “Relatórios” e “estudos” – entre muitas aspas – realizados por universidades sobre ações policiais não passam, em sua maioria, de panfletos ideológicos com verniz acadêmico. Esses panfletos são usados como base para políticas públicas de segurança.

Como consequência, desde junho de 2020, operações regulares da polícia do Rio de Janeiro nas “comunidades” – eufemismo usado para descrever as favelas – estão proibidas por decisão judicial, exceto em casos excepcionais e com prévia justificação.

Todos os dias discute-se a adoção de novas restrições às ações policiais. Os criminosos, cientes disso, seguem cada vez mais ousados, dispostos a matar ou morrer e sendo treinados para isso. É o que dizia uma matéria exibida recentemente em uma grande rede de mídia. As imagens da matéria mostravam um exército de mercenários – ou seria melhor dizer guerrilheiros? – praticando manobras militares em uma favela carioca.

O Rio chegou ao fundo do poço do crime em 2017. O colapso da segurança levou a uma explosão dos índices criminais. Em 2018, uma intervenção federal na segurança estancou a sangria e ajudou as polícias a se reequiparem. Transformadas em secretarias autônomas a partir de 2019, as polícias militar e civil partiram para o enfrentamento. Com isso, todos os índices de crimes violentos do Rio de Janeiro diminuíram. A única exceção foi o número de criminosos mortos em confronto com a polícia, que aumentou. Soldados do narcotráfico são doutrinados, treinados e equipados para enfrentar a polícia. Trata-se de uma guerra. Qualquer ação policial que tente prender esses criminosos resultará em mortes.

A partir da restrição judicial de 2020, os avanços que haviam sido conquistados foram perdidos. O narcotráfico consolidou o domínio de territórios que já tinha, aumentou o estoque de armamento, construiu fortificações e avançou sobre novas áreas. Dados do Disque Denúncia mostram que o número de denúncias sobre barricadas do tráfico em 2023 voltou aos níveis de 2019. O que os dados mostram é ainda pior: a maior parte das denúncias vem de áreas que nunca tiveram fortificações. O morador de áreas já tradicionalmente ocupadas pelo tráfico não denuncia mais; ele não tem mais esperança de mudança. A denúncia agora vem de áreas que, até pouco tempo, eram seguras. Quanto tempo levará até que esses denunciantes também percam a esperança?

Diante dessa realidade, cabe perguntar: por que insistir no que não funciona? Por que limitar cada vez mais o trabalho da polícia, quando o que se precisa é o oposto, limitar a ação dos bandidos? O motivo é ideologia. Um bom exemplo é o debate em torno da chamada “letalidade policial”. Quando um criminoso oferece resistência à prisão e demonstra intenção de matar o policial, a morte do criminoso não caracteriza um homicídio porque estão presentes os excludentes de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal e da legítima defesa da própria vida.

É absurdo chamar toda morte em ação policial de homicídio. O delegado Fabrício Oliveira, da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Rio, lembra que esta diferenciação já é adotada pela ONU. Ela é adotada também pelo FBI e pelo EUROSTAT, o Gabinete de Estatísticas da União Europeia. Apesar disso, esse conceito ainda não foi compreendido pela maioria da mídia brasileira, pelos “especialistas” de talk shows e pelas entidades produtoras de estatísticas criminais.

O problema é ainda mais grave: a divulgação de estatísticas sobre “letalidade policial”, em geral, comete grave erro metodológico, pois utiliza números absolutos de criminosos mortos, quando o certo seria relacionar o número de mortos em confronto com o número de criminosos presos.

É simples de entender. Infratores são mortos quando a polícia está tentando prendê-los. Assim, quanto maior o número de prisões, maior a chance da ocorrência de morte de criminosos. Uma polícia que prende mais criminosos terá números absolutos de “letalidade” maiores do que outra polícia que prende menos. Traduzindo: se a polícia vai à rua com frequência efetuar prisões, é de se esperar que aumente o número de criminosos mortos. Se a polícia faz poucas prisões, sua “letalidade” deverá ser mais baixa.

Nenhuma polícia do mundo enfrenta tantos confrontos ao tentar prender criminosos como a polícia brasileira. O criminoso que aponta uma arma para um policial americano, britânico, alemão ou francês receberá uma resposta dura e imediata. Recentes distúrbios no estado americano da Filadélfia e na França tiveram origem na morte de indivíduos que resolveram confrontar a polícia.

No Brasil, um policial que responde à ação criminosa conforme determina a lei está cada vez mais sujeito ao arbítrio ideológico de engenheiros sociais, de ativistas judiciais e dos revolucionários de plantão que tentam controlar o sistema de justiça criminal. A consequência disso é o incentivo ao crime, especialmente nas áreas pobres onde o narcotráfico estabeleceu o seu domínio.

Como diz o escritor Theodore Dalrymple, “os pobres colhem o que os intelectuais semeiam”.