Editorial Gazeta do Povo
Quase seis meses depois de Luís Roberto Barroso ter aberto uma vaga no Supremo Tribunal Federal com sua aposentadoria antecipada, o presidente Lula finalmente formalizou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a cadeira na suprema corte, por meio de uma mensagem ao Senado Federal. O nome de Messias já tinha sido anunciado por Lula em novembro do ano passado, mas, diante da resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que preferia o colega Rodrigo Pacheco, o petista segurou o envio da mensagem, uma formalidade necessária para que o processo de aprovação, com a sabatina e as votações na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário, possa ter início.
A demora de Lula para enviar a mensagem é motivada, em parte, pela sensação de que o governo não tem os votos necessários para emplacar Messias no Supremo: 14 na CCJ e 41 no plenário – hoje, apenas 10 e 25 senadores, respectivamente, seriam voto certo para o atual advogado-geral. Apesar disso, haveria razões para Lula ter se cansado de esperar. O presidente da República também teria perdido a esperança de ver mais uma renúncia no Supremo – a bola da vez seria Dias Toffoli, enrolado até o pescoço no escândalo do Banco Master – que lhe permitisse indicar simultaneamente Messias e Pacheco, acalmando assim os ânimos de Alcolumbre. E, como o ex-presidente do Senado parece ter definido seu futuro político, trocando o PSD pelo PSB para, possivelmente, disputar o governo de Minas Gerais com o apoio de Lula, Alcolumbre teria menos razões, agora, para sabotar a indicação de Messias ao STF.
Independentemente das razões reais para o timing da indicação de Lula, ela oferece ao povo brasileiro uma chance valiosa de avaliar seus senadores neste ano eleitoral – e não um ano eleitoral como qualquer outro, mas um no qual dois terços do Senado serão renovados e a casa legislativa está no centro das atenções. A direita vem concentrando esforços para eleger uma maioria de senadores, capaz de cumprir o dever constitucional de servir de contrapeso aos abusos do Supremo. Caso a análise da indicação ocorra antes das eleições – pois antes da mensagem presidencial levantava-se a possibilidade de Alcolumbre deixar tudo para depois de outubro –, a maneira como o Senado conduzirá o processo dirá muito sobre a necessidade de renovação.
De novembro do ano passado até agora, nada mudou em relação aos motivos que justificam uma rejeição do nome de Messias. O escolhido por Lula não recuou um milímetro em sua postura liberticida em relação à internet, e a tal Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), o tentáculo do “Ministério da Verdade” dentro da AGU, continua funcionando. A omissão da AGU diante do escândalo das fraudes do INSS também nunca foi satisfatoriamente explicada – em fevereiro, surgiu a informação de que Messias teria orientado advogados públicos que atuavam em ações contestando descontos indevidos para que tentassem suspender os processos. E o parecer de Messias contra a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a cruel prática da assistolia fetal nos abortos tardios é mais um motivo para que o Senado não endosse a substituição de um abortista declarado por outro mitigado (ainda que Messias, evangélico, se diga pró-vida).
Barrar Messias, como afirmamos por ocasião da escolha de Lula, é uma responsabilidade cívica dos senadores. O voto na CCJ e no plenário é secreto, bem sabemos; mas uma eventual aprovação seria prova cabal de que o atual advogado-geral terá encontrado apoio substancial fora da órbita da esquerda. E esse seria mais um motivo para eleger em outubro um novo Senado, comprometido com a contenção do Supremo e com a escolha de ministros melhores para o STF, já que presidente da República eleito em 2026 fará ao menos duas indicações em seu mandato.