Na quinta-feira (2/out), a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. A proposta surge após casos recentes de internações e mortes causadas por ingestão de produtos adulterados com metanol.
A aprovação nos lembra que, no Brasil, certas tragédias são sempre o motor mais eficiente da máquina legislativa.
Historicamente, o legislador brasileiro costuma legislar a reboque dos fatos. Cada desastre gera sua lei, cada escândalo produz uma nova tipificação ou agrava a pena já existente. É o casuísmo de sempre: reage-se ao episódio, em vez de pensar em política pública consistente. E assim se constrói uma colcha de retalhos penal, onde cada novo pedaço é costurado às pressas, para que a sociedade sinta que algo foi feito.
O curioso, nesse caso, é a necessidade de, além de aumentar a pena do crime, carimbá-lo com a chancela de “hediondo”. Ou seja, se não fosse crime, passaria a ser; como já é crime, é preciso qualificá-lo como hediondo. Hediondo, aqui, é uma espécie de adjetivo de reforço, um grifo legislativo. É como se “crime” já não fosse suficiente para exprimir a repulsa social. Surge, então, esse degrau semântico: crime, crime grave, crime hediondo.
Algo semelhante àquela expressão tão familiar dos processos legislativos: “urgente urgentíssimo”. Dá até para imaginar uma fila de projetos urgentes, quando alguém chegou com algo que precisava passar na frente de tudo o que havia ali.
— Carimbe como “urgente urgentíssimo”! — alguém deve ter dado a sugestão, sem imaginar que ela seria urgentemente acatada.
Na prática, o efeito simbólico pode ser maior que o efeito concreto. Não é a mudança de categoria que impedirá a circulação clandestina do metanol, que seria melhor combatida com fiscalização efetiva, estrutura de vigilância sanitária e controle de fronteiras.
De todo modo, há um valor político no gesto: o de dizer à população que o Estado não tolera que a vida seja posta em risco dentro de uma garrafa de preço duvidoso.
No fim, espera-se pelo menos que não vire tudo mera retórica de mídia. Que não seja só decreto pomposo para manchete de jornal.
Enquanto isso, brindemos — com moderação e responsabilidade, claro — à esperança de que o metanol logo saia dos noticiários, e, principalmente, deixe de entrar nas garrafas de bebidas dos brasileiros.