Marcel van Hattem
Filipe Martins é um dos réus do chamado núcleo 2. Ele teve seus advogados retirados do processo após decisão unilateral de Moraes
O órgão migratório oficial e mais importante dos Estados Unidos anunciou, sem margem para dúvida, no último dia 10 de outubro: Filipe Martins não entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. E acrescentou, sem meias palavras, em seu site oficial: o ministro Alexandre de Moraes utilizou a informação falsa para manter Filipe Martins preso durante meses. Desde então, uma nova avalanche de informação e desinformação tomou conta das redes sociais, reavivando aquele que já classifiquei como o caso mais bizarro de todos os abusos de Alexandre de Moraes até aqui.
A nota do governo americano caiu como uma bomba na última sexta-feira (10) e ocorreu na sequência de outro abuso de Alexandre de Moraes: a destituição dos advogados de Filipe Martins no seu processo, acusados até mesmo de “litigância de má fé” pelo juiz-relator. A intensa repercussão negativa do ato demonstrou, apenas mais uma vez, que as decisões de Moraes são políticas, arbitrárias – e portanto também sujeitas à pressão política. O ministro voltou atrás de sua decisão, deu novo prazo de 24 horas para que a defesa de Martins apresentasse suas alegações finais e, justamente enquanto transcorria esse prazo, o CBP (Customs and Border Protection, órgão de controle migratório e alfandegário do governo dos EUA) anunciou que, de fato, houve fraude no registro de entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos.
O anúncio do CBP ainda incluiu um alerta: as autoridades americanas continuam investigando o caso. Como mencionei em artigo anterior, Filipe Martins também está processando o governo americano nos Estados Unidos que, sob a administração de Joe Biden, operou a fraude de que é vítima. Eu denunciei protegido pela imunidade parlamentar constitucional, na tribuna da Câmara dos Deputados e na Comissão de Relações Exteriores na semana seguinte à soltura de Martins, a fraude que agora foi confirmada até mesmo pelas autoridades americanas. Filipe Martins, apesar de tudo, segue preso em casa, com tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais e até mesmo de dar entrevistas. É preciso, urgentemente, que a injustiça contra ele acabe!
O caso, porém, demonstra uma vulnerabilidade muito grande das autoridades brasileiras envolvidas na investigação. Uma vulnerabilidade, aliás, que facilmente leva à suspeição. O fato, por exemplo, de eu ter sido investigado e indiciado pela Polícia Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal pela denúncia verdadeira que fiz na tribuna, é claro indício de que interessa mais aos algozes de Filipe Martins sufocar a verdade do que esclarecer os fatos. O problema é que, nesse caso, a verdade é teimosa demais, e se tentam abafá-la em português, ela já está disponível agora também na nova língua franca universal, o inglês.
O que falta vir à tona é a resposta à pergunta que fiz ainda em agosto do ano passado e que deu título à minha coluna na Gazeta do Povo: “Quem fraudou a entrada de Filipe Martins nos EUA?”. Agora, mais importante do que esta pergunta cuja resposta as autoridades americanas talvez até já tenham, é importante perguntar também: “por ordem de quem e com que interesse foi fraudada a entrada de Filipe Martins nos EUA?”.
Filipe Martins foi preso com base no risco de fuga em razão de uma viagem que não fez – aliás, que se tivesse feito, tampouco teria sido problemática, é bom frisar. Mas nesses “tempos estranhos”, em que as fundamentações mais esquisitas são utilizadas para perseguir politicamente adversários, resta-nos contestar pelo menos suas bases. No caso da suposta viagem aos EUA de Filipe Martins, comprovou-se de todas as formas que nem base há.
Resta ao ministro Alexandre de Moraes reconhecer o absurdo e relaxar imediatamente todas as medidas cautelares impostas a Martins. Ao governo americano ir até o final das investigações e descobrir não apenas quem fraudou, mas também quem mandou fraudar a entrada de Filipe Martins nos EUA. E cabe ao Parlamento brasileiro incluir mais essa escabrosa nota oficial do governo americano no rol de motivos para o impeachment de um juiz da Suprema Corte que não respeita nem a lei brasileira nem a lei internacional quando se trata de perseguir aqueles que marca como seus alvos.