É sabido que o Brasil tem péssimo desempenho no exame PISA – aquele patrocinado pela OCDE e que é aplicado a alunos de quase 80 países. Em um determinado ano, com alunos de 72 países, o Brasil ficou na 69ª posição em leitura e ciências. Nossos alunos não compreendiam um texto e não sabia usar raciocínio lógico para resolver problemas de regras de três, por exemplo.
Pelo visto, estamos fadados a continuar nesse limbo porque medidas que visem aprimorar a educação acabam não sendo vistas com bons olhos por quem deseja que a educação continue péssima como atualmente. Não fossem as cotas, pouquíssimos alunos de escola pública – e até de algumas escolas privadas, como a escola que terminei meu ensino médio – chegaria ao ensino superior. Quando fiz vestibular pela primeira vez, a taxa de aprovação de aluno de escola pública era de 1 em 1000. As cotas permitiram que os alunos de escolas públicas não concorressem com os alunos de escolas privadas. E quando isso se faz é porque já se sabe que o nível de ensino na escola privada é muito diferente do nível de ensino da escola pública.
O engraçado em tudo isso é que há professores que atuam nas duas esferas e agem de modo diferente nos dois ambientes. Na escola pública, ele é concursado, “imexível” no emprego, pode dormir na sala de aula que ninguém vai cobrar nenhuma atitude dele. Pode fazer greve pedindo “melhores” condições de salários, pode ter suas faltas abonadas e pode, antes, de tudo defender que a educação deve ser gratuita em todos os níveis. Na escola privada, o salário tende a ser melhor, se faltar será descontado, se for fazer política dentro da sala é demitido. É cobrado por resultados.
Um caso recente do que é feito com a educação do Brasil, na atualidade, envolve a Prefeitura de São Paulo que adotou um modelo de gestão escolar cujas resultados se mostraram superiores à média da rede municipal. Trata-se de uma parceria com o tradicional Liceu Coração de Jesus, ou seja, uma instituição católica administrada pelos Salesianos de Dom Bosco, fundada há mais de um século e que, mesmo sendo congregação religiosa, ao longo de vida centenária dedica-se, historicamente, à educação.
O colégio passou por dificuldades financeiras, em 2022, e teve seu funcionamento ameaçado em 2022 e para evitar seu fechamento, a Prefeitura de São Paulo firmou uma parceria com a entidade mantenedora, mantendo o modelo de administração salesiano, mas incorporando o atendimento à rede municipal. Com isso, aproximadamente 570 estudantes são atendidos pela instituição, em período integral, combinando financiamento municipal com gestão realizada por uma organização sem fins lucrativos e que se tornou referência para a administração municipal.
De acordo com os dados divulgados pela Prefeitura, os estudantes do Liceu obtiveram desempenho superior à média municipal na Prova São Paulo, avaliação que mede a aprendizagem dos alunos e em 2024, os resultados do quarto e do quinto ano foram superiores aos da rede em Língua Portuguesa e Matemática. Não apenas isso: mais de 80% das famílias avaliaram a parceira de forma positiva.
É aí que vem a sandice. A perguntar é simples: se esta parceria tem apresentado resultados tão significativos, por que não experimentar o modelo em três novas escolas municipais? A prefeitura escolheu escolas localizadas em Parelheiros e Pedreira, na Zona Sul, e Jaraguá, na Zona Norte da capital. A proposta é relativamente simples: selecionar organizações da sociedade civil para administrar essas unidades, mantendo sua natureza pública e gratuita, nos mesmos moldes do que se faz com Liceu. As entidades ficariam responsáveis pela contratação de professores, diretores e coordenadores, além da administração pedagógica, dos serviços e da infraestrutura escolar e estes profissionais seriam contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem necessidade de aprovação em concurso público municipal.
As responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação continuaria sendo o currículo, as diretrizes educacionais, a supervisão das escolas e a avaliação dos resultados. As organizações ficariam sujeitas a metas de aprendizagem, fiscalização e prestação de contas. O descumprimento dos resultados poderia afetar os repasses financeiros. O projeto previa contratos iniciais de cinco anos, com investimento estimado em R$ 102,8 milhões e atendimento de aproximadamente 1.600 estudantes, ou seja, quase 3 vezes mais do que tem no Liceu.
Agora entra a parte irracional da história: resistência de sindicatos de professores, do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública. O Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) e o Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem) questionaram judicialmente o projeto e dentre os argumentos apresentados estava a interpretação de que a contratação de professores por entidades privadas para atuar em escolas públicas poderia contrariar as exigências constitucionais de concurso público.
Se isso fosse argumento válido não haveria uma fundação de apoio às instituições de ensino superior autorizada a funcionar no Brasil. A lei Nº 8958/1994 trata de como tais fundações devem apoiar projetos das IES. Imagine o seguinte: uma universidade recebe verbas para desenvolver um projeto sobre câncer e precisa comprar equipamentos e contratar pesquisadores. Se ela for fazer isso de forma direta, os equipamentos devem ser comprados por licitação e os pesquisadores contratados por concurso público. Simplesmente, o projeto morreria porque qualquer universidade que fosse contratar pesquisadores deveria ter autorização do MEC, do ministério de administração e ter orçamento para bancar seus novos servidores.
Com isso, a fundação é que autorizada a apoiar a IES recebe o dinheiro, contrata as pessoas via CLT, compra equipamentos baseados no decreto Nº 8241/2014 e a pesquisa se desenvolve mais facilmente. Mais de 90% dos projetos de pesquisas, de extensão e de ensino que são desenvolvidos pelas IES são feitos por suas fundações. Mas, para o sindicato, a preocupação dizia respeito à valorização da carreira do magistério, à gestão democrática do ensino e à possibilidade de terceirização de atividades essenciais do Estado.
O Ministério Público também questionou a existência de fundamento legal suficiente para transferir a gestão pedagógica integral de escolas municipais a organizações privadas, apesar de ser ter um caso em vigência, e em agosto de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão cautelar do edital que selecionaria as entidades responsáveis pelas três unidades, sob a alegação de que seria necessário examinar com maior profundidade a compatibilidade do modelo com as normas constitucionais e educacionais. Foi uma decisão liminar, mas em setembro, a Justiça manteve a suspensão, considerando especialmente que a proposta abrangia a contratação e a gestão dos professores, e não apenas serviços de apoio escolar.
A Prefeitura contestou a decisão, argumentando que o modelo não representa privatização da educação, pois as escolas continuariam públicas, gratuitas e supervisionadas pelo município, além do que São Paulo já utiliza parcerias com entidades sem fins lucrativos na educação infantil e que modelos alternativos de gestão deveriam ser avaliados por seus resultados. Mais uma vez: o desempenho do Liceu justifica ao menos a realização de uma experiência controlada nas escolas da periferia.
O episódio expõe um conflito importante na formulação de políticas públicas educacionais: de um lado, a busca de maior eficiência e melhores resultados de aprendizagem; de outro, a preservação das regras constitucionais de funcionamento da educação pública.
No fundo, os professores não querem externar suas incompetências. Mostrar um modelo que produz resultados melhores do que aqueles das escolas onde ensinam, é um crime inafiançável. Esse caso, portanto, ultrapassa a discussão sobre uma escola religiosa e coloca em evidência uma questão central da administração pública brasileira: até que ponto o Estado pode adotar modelos alternativos de gestão para melhorar a qualidade dos serviços públicos sem comprometer as garantias legais e institucionais?
Se depender das mentes atuais, isso é terminantemente proibido. Deixa as crianças burras mesmo e o Brasil fazendo vergonha no mundo.
Eu só me pergunto por que o Brasil não adotou de vez, nesses quase um quarto de século dominado pela esquerda, os métodos revolucionários do nosso Patrono da Educação.