Esta semana, a Câmara de Deputados aprovou o fim da escala 6 x 1 e após a transição de um ano, todos nós vamos trabalhar 5 dias e folgar dois. Que esse novo dia de folga seja a quarta-feira porque a gente trabalha segunda e terça, folga na quarta, quinta e sexta e folga no sábado. O domingo já vem de graça mesmo. Acordemos que a coisa não é bem assim. Há uma redução de 44 horas para 50 horas semanais, então, podemos trabalhar 8 horas por dia, de segunda a sexta, por exemplo.
Em sã consciência ninguém é contra qualquer trabalhador ter direito a mais horas de lazer, ter mais tempo para dedicar aos estudos ou para dedicar à sua família. Não é essa questão. O problema é que tem dois mundos diferentes: setor público e setor privado. No setor público, algumas atividades já cumprem esse regime de trabalho, mas outras terão uma grande dificuldade em se adequar. Um hospital público, por exemplo, não tem como parar no final de semana, não dispõe de imediato de pessoas para suprir a ausência de outros e qualquer contratação está precedida de um concurso público ou de uma seleção simplificada.
Tanto o setor público quanto o setor privado dependem da atividade econômica. Quando a economia recua, as empresas são penalizadas pela obrigatoriedade de pagar impostos e o governo depende disso para arrecadar impostos, mas o impacto dessa proposta vai afetar diretamente o setor que gera emprego que é o setor privado. Atualmente, os encargos pagos sobre folha de pessoal, bem pesados e bem medidos, variam na faixa de 60 a 80% e com a redução das horas trabalhadas, mantendo-se o salário, não precisa ser um gênio para entender que haverá aumento de custos e, qualquer empresa do setor privado, vive mediante a perspectiva de lucro, portanto, a confusão será grande.
Não se trata de se posicionar contra o projeto apenas para criar divergência política. O lógico será convidar os trabalhadores para um debater sua situação e a partir daí fazer algo que não prejudicasse a economia, porque da forma como feito, há poucas dúvidas sobre os danosos efeitos econômicos. Ao que parece, haverá substituição de mão de obra por tecnologia em casos mais elementares e escassez de trabalho. Por exemplo: no caso da Educação, existe uma norma que regula o ano letivo em 200 dias. Alguém precisará fechar essa conta, porque ao reduzir a quantidade de horas, pelo que entendo, precisa esticar o tempo. Regra de três simples e direita: se eu diminuo a quantidade de horas trabalhadas por dia, eu precisar de mais dias para fazer o mesmo trabalho ou de mais pessoas. Neste último caso, será mais versátil, pois devemos ter dois professores da mesma disciplina, na mesma turma. A convivência é pacífica porque teremos dois ou mais professores da mesma disciplina por turma.
Quem estuda Microeconomia, sabe que existe uma relação inversa entre custo marginal e produtividade marginal. Vamos explicar isso para que não pensemos em determinados nomes da política. Custo marginal é custo decorrente da produção de uma unidade a mais. Se para produzir 10 unidades o custo de produção foi 15 e ao se produzir a 11ª unidade, este custo aumentou para 18, então o custo marginal é 3. Isso vale também para custo médio e produtividade média. Quanto menor a produtividade marginal/média, maior será o custo marginal/médio e é aqui que a porca torce o rabo.
A produtividade média do Brasil é relativamente baixa quando comparada a outros países. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostrou que um trabalhador americano faz em 15 minutos o que o trabalhador brasileiro faria em 1 hora. A redução das horas trabalhadas vai impactar a produtividade média (vai diminuir) e com isso haverá aumento nos custos. Logicamente, este custo será repassado para o preço.
Demagogia tem preço e ele além de alto, não é pago pelo demagogo. É pago pela sociedade. Infelizmente, no Brasil o setor privado é demonizado suficientemente. O discurso é sempre o mesmo: exploração da mão de obra, ganância pelo lucro, concentração de renda. Ninguém considera o esforço que um determinado empresário fez para implantar uma atividade lucrativa que gera emprego e renda. O ponto é que existe uma torcida muito grande para que o empresário se lasque, mas estas pessoas não dão a mínima importância para os empregos perdidos.
No Brasil, quem paga a conta é sempre o empresário, mesmo quando ele não tem nada com o assunto. Em 1987, Bresser-Pereira ao assumir o ministério da fazenda do governo Sarney, alterou o método de cálculo da inflação. Ao invés de calcular do dia 1º de um mês para o dia 1º do mês subsequente, ele definiu que seria de 15 a 15. Tudo bem. É só uma medida temporal. O fato é que ele jogou no lixo a inflação de 26,02% apurada nos 14 dias e houve um prejuízo nítido para operações reajustadas pela inflação, como a Caderneta de Poupança.
Muita gente procurou a justiça e FHC acabou pagando essa conta, mas com a participação da iniciativa privada. Demissão sem justa causa havia uma multa de 10% sobre o FGTS e este dinheiro era para cobrir o rombo causado por Bresser-Pereira. Em 2018, Paulo Guedes acabou com essa multa.
Mais uma vez, ninguém é contra qualquer medida que beneficie o trabalhador. Então, a crítica em relação ao modo de como isso tudo foi feito. Aguardemos.