Após manobra regimental, Câmara reincorporou votação secreta na PEC da Imunidade. Veja como cada deputado votou
Okay, precisamos admitir: a PEC da blindagem ou da imunidade, assim chamada, é um projeto controverso, para dizer o mínimo. O ideal era acabar com o foro privilegiado, mas a PEC estende para líderes partidários o privilégio, por exemplo. Há outros problemas, apontados por gente séria como Deltan Dallagnol. Não é um projeto maravilhoso.
Mas, em política, raramente temos o ideal. E aqui mora o problema: hoje vivemos um estado de exceção em que um dos poderes, o Judiciário, atropela diariamente outro, o Legislativo. Logo, aprovar uma PEC que proteja de certa forma os parlamentares se tornou questão de sobrevivência da democracia.
Com todos os seus problemas – e são vários! – o Congresso é o poder que representa o povo. Por meio do voto, podemos “demitir” deputados e senadores, enquanto ministros supremos ficam blindados, por mais abusos que cometam. Analisar a PEC sem levar em conta esse contexto é um absurdo.
Tenho, ainda, um critério infalível: quando diante de algo polêmico, procuro ver como a turma que sempre esteve do lado errado está pensando. Ora, eis o pessoal que tem feito um escarcéu diante da PEC, condenando sua aprovação: PT, PSOL, Globo, Renan Calheiros, Caetano Veloso e Anitta. Precisa dizer mais alguma coisa?
Renan Calheiros chegou a dizer que a PEC pode transformar o Congresso em “refúgio de criminosos”. Sim, eles chegaram a esse nível de cara de pau! E eis o grande problema para todos que alertam para os riscos de impunidade com tal projeto: aponte um só político preso por corrupção! Esqueceram que até Sergio Cabral está solto?!
Logo, a impunidade para corruptos já é realidade em nosso país. Enquanto isso, parlamentares mais conservadores são perseguidos por ministros supremos. É isso que a PEC tenta resolver, ainda que de forma imperfeita. Veja o caso do voto em sigilo: em condições normais isso é um erro, pois queremos transparência dos nossos representantes; mas num estado de exceção pode ser a única maneira de proteger o congressista de retaliações supremas!
Não vivemos numa condição normal. Nossas instituições estão esgarçadas. Somente partindo dessa premissa podemos avaliar esta PEC e outras medidas propostas. E quando estiver na dúvida, lembre de verificar como PT e PSOL estão votando, considerando que estiveram do lado errado em todas as questões importantes até hoje…