JORNAL DA BESTA FUBANA

Finda a eleição de 2022, a equipe de transição chefiada pelo vice-presidente começou a negociar o orçamento para comportar a continuidade do pagamento do Bolsa Família em R$ 600,00. Talvez até corra riscos em dizer, mas no governo anterior, esse aumento foi possível graças a recursos devolvidos pelo BNDES, Banco Central e outras estatais, ao Tesouro Nacional e, também, R$ 8 bilhões de dividendos pagos ao governo pela Petrobras.

A nova equipe não se preocupou muito com a origem das fontes. A primeira providência foi esculhambar o teto de gastos adotados como emenda constitucional no governo Temer. O que se tinha uma limitação dos gastos públicos por um período de 20 anos, mas o governo propôs um tal arcabouço fiscal que, dentre outras coisas, unificava impostos reduzindo a zona tributária que temos hoje. (A título de esclarecimento, a palavra zona aqui não é região geográfica). A ideia era que o tal arcabouço fosse implantado até agosto do primeiro ano de governo. Ficou a gosto de Deus.

Ao longo do tempo, o governo não moveu uma palha para controlar despesas e a opção foi aumentar arrecadação. Primeiro, veio a chamada taxa das blusinhas. Os ganhos obtidos com isso são tão irrisórios que não vale a pena falar, exceto, pelo impacto negativo provocado na receita dos Correios, posto que a receita com a importação desse tipo de produto representava, aproximadamente, 35% da receita dos Correios.

As contas públicas foram se deteriorando e tudo que o governo fez foi contingenciar despesas principalmente das instituições de ensino superior que tiveram seu orçamento diluído em três parcelas. O resultado disso foi um desastre na IFES, mas não houve protesto público. O fato que é surgiu a necessidade de R$ 20 bilhões para pagar o bolsa família e a ideia é elementar. Aumenta o IOF.

IOF – Imposto sobre Operação Financeira (também chamado de IOC – Imposto sobre Operação de Crédito) é uma taxa aplicada sobre o valor principal de empréstimos/financiamentos e operações financeiras. Cabe lembrar que a alíquota desse imposto era 0,0041% ao dia e esse imposto é proporcional ao prazo e ao valor da operação. Assim, um empréstimo de R$ 10.000,00 num prazo de 47 dias, pagava-se R$ 19,27 de IOC. Quando no final do segundo governo Lula, o o congresso não aprovou a prorrogação da CPMF, Guido Mantega criou uma taxa de 0,38% a ser cobrada sobre as operações de crédito.

O governo atual resolveu mudar isso e propôs a mudança da alíquota para 0,0082% ao dia, mais 0,95%, ou seja, no exemplo dado o custo passaria para R$ 133,54. Além disso, tome taxa sobre investimentos em LCI e LCA que hoje são isentas de imposto de renda. A proposta era cobrar 5% de imposto e a MP do governo mexendo com esse “arcabouço fiscal” caducou. Portanto, o governo teve uma derrota vergonhosa, mas nenhuma sinalização de que vamos conter gastos.

Alguns otimistas apressaram o afundamento desse Titanic para 2027, mas a gente deveria antecipara para primeiro trimestre do 2026, afinal, daqui a um ano teremos eleições gerais, teremos novamente uma disputa na qual os salvadores da soberania e do estado de direito democrático vão convencer os incautos de que esse rombo é pura fantasia e que eles precisam continuar no governo para tirar o povo da miséria, tirar o Brasil do mapa da fome.

Para algumas pessoas não importa se a taxa de juros é 15% ao ano sem previsão para reduzir. Em contrapartida, o IBGE mostra todos os meses o nível recorde de desemprego. Em outras palavras, o Brasil está a pleno emprego e o número de empresas que estão entrando em regime judicial cresceu 61% entre 2023 e 2024. Há uma estimativa de crescimento para esse ano, um pouco abaixo das previsões iniciais, mas todos trabalham com um crescimento da economia e os defeitos da economia são culpa do governo passado. Pelo menos foi isso que o ministro da fazenda disse recentemente. São 3 anos do governo atual, culpando o governo passado.

O pior do Brasil continua sendo o aparelhamento do poder judiciário e a fraqueza moral da câmara de deputados e do senado. A saída de Barroso do STF vai permitir que o presidente atual indique alguém da sua confiança, como ele fez com o seu advogado de defesa. No senado, enquanto a maioria não enfrentar o STF, nada acontece. Os senadores de rabo preso não apresentam a menor capacidade de reverter esse cenário. E na câmara? Hugo Motta? Outro corrupto pendurado com processos em abertos, mas devidamente aquietados.

Como se não bastasse vem aí uma questão que pode lascar as pessoas que possuem plano de saúde no Brasil. Como vocês sabem, o presidente da ANS é Wadih Damous que foi deputado pelo PT e um dos três que consegui um alvará de soltura – num final de semana – do, então, presidiário presidente. Esse cidadão tem simpatia pelo lobby que as empresas de planos de saúde fazem e há 20 anos tramita no congresso uma Projeto de Lei que permite as operadoras de planos de saúde CANCELAREM, unilateralmente, os contratos.

O presidente da câmara, Hugo Motta, tirou um deputado, que não defende essa questão, da relatoria do projeto e colocou um que é aliado de Wadih Damous e bastante simpático às operadoras de planos de saúde.

Se você acredita que esse pessoal está trabalhando para o teu bem, sinto muito dizer, mas você é só idiota.