Paulo Briguet
Carla Zambelli foi a segunda mais votada ao cargo de deputado federal por São Paulo em 2022
A esta altura todos os meus sete leitores já sabem que o TRE-SP cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Por 5 votos a 2, os juízes do Soviete paulista decidiram que algumas falas da deputada sobre o sistema de apuração eleitoral do país são motivo suficiente para jogar no lixo 946.244 votos de eleitores paulistas.
Ainda cabe recurso ao Supremo Soviete Eleitoral, também conhecido como TSE. Mas, caso se confirme a cassação de Zambelli, outros dois ou três deputados correm o risco de perder o mandato, entre eles os meus amigos Paulo Bilynskyj (72.156 votos) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (79.210 votos), dois parlamentares de oposição que se destacam no Congresso Nacional.
Obviamente estamos diante de mais uma injustiça grotesca, um novo capítulo na série de golpes que caracterizam o Regime PT-STF. Como sabemos, um dos objetivos principais da ditadura jurídico-petista é destruir toda e qualquer oposição verdadeira no país.
Leiamos, mais uma vez, o Artigo 53 da Constituição Federal:
“Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Notem o uso do pronome indefinido “quaisquer”. O legislador deixou bem claro que os parlamentares (termo que significa exatamente aquele que fala) têm liberdade total para fazer uso da palavra.
Caso algum parlamentar abuse desse direito — por exemplo, apoiando a destruição de Israel ou defendendo o assassinato de crianças —, existe a possibilidade de uma denúncia à Comissão de Ética do Câmara ou do Senado, onde o referido parlamentar será julgado por seus pares e pode ser cassado pela quebra de decoro, o que também é previsto por lei.
Mas de que vale a lei hoje no Brasil? Conforme observou um amigo, o professor e advogado Eduardo Tozzini, em uma brilhante palestra sobre o tema, havia, nas antigas Constituições brasileiras, fatores que limitavam a liberdade de fala dos parlamentares. Não existe essa limitação na Constituição de 1988. Mais uma vez eles estão rasgando a lei!
Caso o TSE confirme a cassação de Carla Zambelli (e, portanto, de seus companheiros de partido), dar-se-á mais um passo rumo ao estado de exceção completo. Se um parlamentar pode perder um mandato por algo que ele falou, e se a decisão dessa perda de mandato cabe a um corpo de juízes não eleitos, quem poderá falar contra o regime?
Há algum tempo a infalibilidade das urnas e do sistema eleitoral vem sendo tratada como uma verdade sagrada e estabelecida, com status de revelação divina. Mas quem garante que amanhã outros temas não se tornarão igualmente inquestionáveis? Em breve poderemos ter deputados e senadores cassados por não acreditarem na Polícia Federal do Imperador Calvo, na AGU do Bessias, na Receita Federal do Taxxad, na Pravda News, nos comentários da Janja ou nos tweets da Gleisi Hoffmann.
Zambelli será apenas a primeira de uma longa lista — e vocês sete podem desde já imaginar quais são os outros parlamentares na mira do regime.
Para surpresa de ninguém, a decisão do Soviete Eleitoral de São Paulo foi tomada com base em uma denúncia daquele partido cujo nome é uma contradição em termos: PSOL. No mundo do “Socialismo e Liberdade”, os 946.244 votos de Carla Zambelli, assim como os de todos os brasileiros que votaram na direita, devem ser jogados no lixo. Na visão da casta esquerdista brasileira, quem vota na direita não é gente, conservador não é gente, cristão (católico ou evangélico) não é gente. Não pode ter opinião, não pode ganhar dinheiro, não pode educar os próprios filhos, não pode defender a própria vida. Quem vota na direita não merece viver — então, para que contar os seus votos?