Inacreditável o que o Tribunal de Contas da União acaba de fazer. O TCU, apesar do nome, não é um órgão do Judiciário; é um auxiliar do Legislativo, responsável por cuidar das contas públicas federais, fiscalizar e punir para não haver nada fora da lei. E o próprio TCU está propondo um aumento de 40% nas gratificações de cargos em comissão, e achou uma maneira de permitir que elas não sejam contadas para fins de limite do teto constitucional, que é de R$ 46 mil. Está escrito, no artigo 37 da Constituição, que a remuneração dos servidores públicos não pode ultrapassar o limite do salário dos ministros do Supremo. Eles devem estar pensando o seguinte: os ministros do Supremo deixaram passar, todo mundo passa, vamos passar nós também. É isso vindo do tribunal que cuida das contas públicas, que fiscaliza.
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Gilmar Mendes quer se vingar de Alessandro Vieira tornando-o inelegível
O ministro Gilmar Mendes está processando o senador Alessandro Vieira, que foi relator da CPI do Crime Organizado e sugeriu o indiciamento de ministros do STF. Gilmar o acusou de abuso de autoridade e mandou a ação para a Procuradoria-Geral da República. A PGR alegou que ninguém pode indiciar um ministro do Supremo, a não ser um ministro do Supremo. Vocês entenderam? Isso é o absurdo pelo absurdo. Ninguém pode indiciar, então? Só Deus, ou o bispo? Tem o Senado, mas o Senado está quieto, calado, omisso. Fazendo uma analogia: se um senador pode julgar um ministro do Supremo em um processo de impeachment por crime de responsabilidade – e foi a respeito disso que o senador pediu o indiciamento –, se pode o mais, pode o menos.
Mas há uma filigrana, um detalhe aí. Gilmar sugeriu que a ação fosse encaminhada para a Justiça Eleitoral, para saber se o que Vieira fez não se enquadra em qualquer coisa que cause inelegibilidade, atrapalhando a vida político-eleitoral do senador. E a PGR – de Paulo Gonet, cujas ligações com Gilmar todos conhecem – mandou o caso para a Justiça Eleitoral de Sergipe, estado por onde Vieira quer tentar a reeleição, para saber se ele não cometeu nenhum ilícito eleitoral. Isso me lembra de uma entrevista do grande Joaquim Falcão na CNN, que disse: “o Supremo, que foi criado para resolver conflitos, é a origem de conflitos”.
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A frota nada modesta do “careca do INSS”
O “careca do INSS”, Antônio Carlos Camilo Antunes, teve ordenada contra si mais uma apreensão de bens. A Polícia Federal encontrou, nas garagens de num prédio residencial de Brasília, um Audi R8, com motor V10 (dez cilindros em V), com potência de 610 cavalos e que faz de 0 a 100 km/h em pouco mais de três segundos. Encontrou também um BMW M5, com motor V8, de 727 cavalos e que também vai de 0 a 100 km/h em três segundos. Encontrou também um Opala Diplomata. Meu pai tinha um Diplomata; hoje, é carro de colecionador. Será tudo apreendido.
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Dívida pública estourou nos quatro anos de Lula 3
Você sabe quanto estamos pagando de juros da dívida pública gigantesca? R$ 1,08 trilhão só neste ano. Nem há como ter ideia do que seja isso, muito menos da dívida que está em R$ 10,62 trilhões. Isso nos cálculos brasileiros, que deixam fora os papéis que estão no Banco Central para serem postos em circulação; por esse critério, nossa dívida é de 81% de tudo que se produz no país. Mas, segundo os cálculos do FMI, que incluem todos os papéis e todas as letras de crédito do Tesouro, a dívida pública está em 96% do PIB. É bom pensarmos nisso em ano eleitoral, porque a dívida aumentou muito nestes últimos anos. É como se estivéssemos em uma pandemia constante.