A expressão “crime hediondo” sempre me chamou a atenção pela redundância, para mim explícita. Afinal, a própria noção de crime já carrega em si a ideia de atos socialmente repulsivos, indesejáveis, os mais reprovados pela sociedade.
Tanto é assim que há atos ilícitos que não são crime: o descumprimento de um contrato, uma infração de trânsito, a falta disciplinar de um servidor. O Direito os reprova e os sanciona com indenizações, multas ou até demissão, mas reserva a pena criminal – sua resposta mais grave – às condutas que considera intoleráveis.
Ou seja, entre os atos repudiados pelo Direito, os crimes são os piores. Classificar um crime como hediondo é, assim, colocá-lo entre os piores dos piores!
Mas até aí morreu Neves (e espero que não tenha sido vítima de homicídio).
O que me faz voltar ao tema hoje é um projeto de lei que acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados (PL 2475/25), prevendo serem considerados hediondos os maus-tratos a cães e gatos, quando deles resultar a morte do animal, ainda que não intencional. O texto segue agora para o Senado.
Com isso, atirar o pau no gato — uma conduta flagrantemente reprovável, mas que já fez parte de uma cantiga de crianças — pode vir a ser motivo de aplicação da Lei dos Crimes Hediondos.
Amo os animais — não todos, não apenas os pets — e estou certo de que o PL foi proposto e aprovado com as melhores intenções (sempre elas!). Mas acaba soando um tanto hipócrita esse rigor na defesa dos animais, quando boa parte da humanidade se alimenta deles.
Há notícia de que o próprio relator declarou, em plenário, que o ideal seria alcançar os maus-tratos contra qualquer espécie, mas que isso não foi possível. A proteção ficou, então, com cães e gatos — justamente alguns bichinhos que não comemos.
O caso nos remete a uma afirmação que, a meu juízo, tem se comprovado verdadeira: “quando todos os crimes forem hediondos, nenhum crime será hediondo”.
Submetamos o aparente paradoxo ao caso concreto. O adjetivo “hediondo” nasceu redundante, mas a redundância tinha uma função: destacar, no conjunto do que já é reprovável, aquilo que a sociedade considera insuportável. A própria Constituição o adotou, ao lado da tortura, do tráfico e do terrorismo. Mas um destaque só funciona enquanto é exceção. Cada acréscimo, justo ou não em si mesmo, desvaloriza um pouco os anteriores. É a inflação aplicada ao vocabulário penal: emite-se adjetivo em excesso, e o adjetivo perde o lastro.
O resultado já produz estranhezas. O homicídio simples — matar alguém, sem qualificadoras — não é crime hediondo. Pode ser considerado como tal quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio ou caracterizar feminicídio (um tema para conversarmos em outra ocasião).
O fato é que, se o projeto virar lei, a morte dolosa de um gato por maus-tratos será hedionda; a de um ser humano, em certas circunstâncias, não. A pena do homicídio continuará muito maior, é verdade, mas o rótulo, que deveria ajudar a distinguir os graus mais extremos de gravidade, passa a embaralhar a nossa escala de horrores.
E, quando o rótulo deixa de distinguir, a necessidade de distinguir permanece. Mais cedo ou mais tarde precisaremos de outro qualificativo para separar, entre os piores dos piores, os efetivamente piores mesmo. Crimes hediondos cruéis, talvez. Depois, os hediondos hediondíssimos. A redundância, que antes era apenas um vício de linguagem, torna-se método legislativo.
Nada disso significa que a crueldade contra animais deva ficar sem resposta. Aliás, ela já constitui crime. O que se discute é a necessidade de acrescentar a esse crime o rótulo de hediondo, com todas as consequências jurídicas que ele acarreta.
Quanto aos que algum dia cantaram a cantiga, podem ficar tranquilos: o gato, como se sabe, não morreu. E hediondo, pelo projeto, só com resultado morte.
