JORNAL DA BESTA FUBANA

Maria Lucrécia Eunice Fracciolla Paiva nasceu em São Paulo, SP, em 7/11/1929. Advogada e um dos símbolos da luta contra a ditadura militar no Brasil. Destacou-se pelo empenho na denúncia e busca dos desaparecidos políticos, incluindo seu marido, o deputado federal Rubens Paiva. A gravidade do caso e o sentimento evocado contribuíram para obnubilar sua contribuição na defesa legal dos direitos dos povos indígenas.

Cresceu no bairro do Brás numa comunidade de imigrantes italianos e pouco depois se mudou para o bairro de Higienópolis, onde se formou no curso de Letras, na Universidade Mackenzie, aos 18 anos, com fluência nas línguas inglesa e francesa. Aos 23 anos casou-se com Rubens Beirodt Paiva; tiveram 5 filhos e era amiga de alguns escritores, como Lygia Fagundes Telles, Antonio Calado e Haroldo de Campos.

No ano de 1971, com o Brasil em pleno regime ditatorial, seu marido, na condição de deputado federal, foi sequestrado, torturado e assassinado pela ditadura. Os militares foram até sua casa e levaram-no junto com ela e a filha de 15 anos. A menina ficou presa por um dia e ela ficou presa 12 dias passando por interrogatórios, enquanto o marido já devia estar morto. Aqui começa sua luta para descobrir o que ocorreu com o marido desaparecido. Em recente decisão (dezembro de 2024) o ministro do STF Flávio Dino, decidiu que a Lei da Anistia não pode valer para casos de ocultação de cadáver. Trata-se de uma conquista na luta por justiça aos desaparecidos durante o regime militar (1964-1985) e pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito no País.

Ciente da tarefa que iniciava, ingressou, de novo, na Unversidade Mackenzie, afim de tornar-se advogada. Formou-se em 1977, aos 47 anos, e passou a liderar campanhas para abertura de arquivos sobre vítimas da ditadura, mesmo correndo riscos. Mais tarde ficou comprovado que ela e os filhos foram vigiados pelos militares de 1971 a 1984. Sua trajetória, junto com outras duas viúvas de presos políticos, foram contadas no documentário Eunice, Clarice (Vladimir Herzog), Thereza (Manuel Fiel Filho) lançado em 1978 por Joatan Berbel.

Sua luta resultou na promulgação da Lei 9.140/95, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas devido a sua partipação em atividades políticas. No ano seguinte, 25 anos depois, ela conseguiu em 1996 que o Estado emitisse o atestado de óbito de seu marido, mesmo não encontrando o corpo. Sua dedicação à causa indígena resultou na publicação, junto com Manuela Carneiro da Cunha, do livro O Estado contra o índio, em 1985. Pouco depois, em 1987, fundou o IAMA-Instituto de Antropologia e Meio Ambiente, uma ong que atuou na defesa e autonomia dos povos indígenas.

Em 1988, foi consultora da Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou a Constituição Federal Brasileira. Em fins da década de 1980, atuou no Conselho Consultivo da Fundação Mata Virgem, uma fundação criada pelo músico Sting, para lutar pela demarcação da terra dos índios Kayapó, no Xingu. Seu filho, o escritor Marcelo Rubens Paiva, conta que “A minha mãe tinha uma vida incrível, porque ela ficou viúva aos 41 anos, com cinco filhos, se formou em direito e virou uma militante muito intensa com relação à anistia, redemocratização, Diretas-Já, Constituinte. Ela começou com o direito de família, mas depois se especializou em direito indígena. Ela era uma das pouquíssimas especialistas em demarcações de terras indígenas e passou a ser requisitada”.

Em 2015, Marcelo publicou o romance autobiográfico Ainda estou aqui, contando a história de sua mãe e entrou na lista dos melhores livros do ano. Foi também indicado aos prêmios “Oceano” e “Governador do Estado” e obteve o 3º lugar no Prêmio Jabuti. Em 2024 foi adaptado para o cinema por Walter Salles e ganhou o prêmio de melhor roteiro no Festival de Veneza e foi escolhido para representar o Brasil no Oscar de 2025, na categoria de melhor filme internacional. No âmbito interno, o filme obteve um dos maiores recordes de bilheteria. Em 5/4/2024, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo outorgou o “Colar de Honra ao Mérito Legislativo” às 3 mulheres que simbolizam a luta contra a ditadura: Clarice Herzog; Ana Dias e, postumamente, Eunice Paiva.