Editorial Gazeta do Povo
Em entrevista, Armínio Fraga, que apoiou Lula em 2022, afirmou que não descarta uma recessão em 2027, causada pela política fiscal do petista
O economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, é um dos economistas mais influentes do Brasil, com vivência extensa no exterior (onde ocupou cargos relevantes) e trânsito nos grandes centros econômicos. Ele acaba de fazer uma análise grave e pessimista sobre a situação da economia brasileira, em forma de entrevista à seção “Páginas Amarelas” da edição mais recente da revista Veja. Sob o título “o quadro é desastroso”, Fraga afirma na entrevista que “a situação fiscal é bastante grave” e que, “embora o governo tenha criado o arcabouço fiscal, ele chutou o pau da barraca logo de cara e os resultados estão aí, na forma de juros altos”. Fraga ainda afirmou não descartar uma recessão em 2027, e por isso tem recomendado às empresas e às pessoas que tomem muito cuidado com as dívidas, preservem o caixa e não peguem empréstimos.
O economista prossegue seu diagnóstico, afirmando que a taxa de investimento como porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) continua muito baixa e, “sem isso [uma elevação neste indicador] e sem ganhos de produtividade, o país não vai andar” e “as fragilidades da economia estão crescendo”. Desde 1994, ano do nascimento do Plano Real – que pôs fim à hiperinflação e teve Fraga com um de seus consolidadores –, o crescimento por habitante foi de apenas 1,3%, considerado medíocre para um país que tem renda per capita inferior a US$ 11 mil/ano, um terço da renda do último colocado entre os países desenvolvidos.
Fraga acrescenta que há várias medidas que podem ser tomadas para melhorar as condições econômicas do país. Segundo ele, primeiro é preciso fazer uma reforma importante da Previdência – que, apesar da reforma de 2019, segue deficitária estruturalmente e no longo prazo. Outro problema a ser enfrentado é o da qualidade do Estado, pois nenhum país se desenvolve sem um setor estatal que funcione bem e preste serviços de qualidade à população, pois é daí que surgem ganhos de produtividade.
O economista ainda rebate as críticas do governo aos que dizem não haver austeridade fiscal. “Que austeridade fez o governo se o gasto público saiu de um quarto do PIB para um terço nos últimos 40 anos?”, questiona, e ele mesmo responde: “não houve austeridade nenhuma”, defendendo a revisão dos gastos tributários, especialmente na questão dos subsídios e renúncias fiscais, incluindo os estaduais, que chegam a representar 9% do PIB. Faltou a ele, no entanto, dizer que esse mesmo Estado que oferece subsídios e renúncias fiscais já teve carga tributária de 21% em meados dos anos 1970, passou para 25% em meados dos anos 1980, e hoje a carga efetivamente arrecadada atingiu 34% do PIB – ou seja, o governo deu subsídios e renúncias tributárias com uma mão, mas com a outra retirou isso e muito mais por outras vias de aumentos de tributos.
Fraga conclui suas declarações dizendo que “O Brasil precisa passar por uma boa peneirada, porque o quadro geral é desastroso. Uma verdadeira vergonha”; e que “os mais de 80 milhões de brasileiros inadimplentes e as dificuldades das empresas em rolar dívidas são sintomas de problemas no mercado de crédito que costumam anteceder a períodos recessivos” – mas afirma também que “por outro lado, há muito espaço para melhorar em todas as áreas, o que viabilizaria um crescimento acelerado e inclusivo”.
O diagnóstico do economista está bem feito – o problema não é este. Por mais que a polarização política no Brasil tenha empobrecido tremendamente a discussão sobre os grandes temas nacionais, com qualquer crítico ao governo e às políticas públicas sendo rotulado de “inimigo do Brasil”, “oportunista”, “bolsonarista” e outros tantos adjetivos que dispensam Lula, o governo e seus representantes de contestar e apresentar provas em contrário, este definitivamente não é o caso de Armínio Fraga.
Em outubro de 2022, Fraga e outros economistas responsáveis pelo Plano Real endossaram a candidatura de Lula. “Votaremos em Lula no 2º turno; nossa expectativa é de condução responsável da economia”, afirmaram, em nota, Fraga, Edmar Bacha, Pedro Malan e Persio Arida. Os economistas criticavam Jair Bolsonaro, mencionando “ameaças a democracia”, e fazer essa avaliação para rejeitar o então presidente era um direito seu – se estava certa ou errada, pouco importa. Mas, ao afirmar que esperavam uma “condução responsável da economia” da parte de Lula, os “pais do Real” demonstraram uma ingenuidade (para dizer o mínimo) indesculpável, pois o petista já havia manifestado inúmeras vezes que, uma vez eleito, faria do gasto público a tônica de seu governo.
As críticas de Fraga à política econômica de Lula não chegam a ser novas – ainda durante a transição, o ex-presidente do BC já havia dito que as ideias do petista estavam se distanciando daquilo em que ele acreditava; Henrique Meirelles, outro defensor da responsabilidade fiscal que anunciou apoio a Lula após , chegou ao cúmulo de desejar “boa sorte” aos que o ouviram em uma palestra em novembro de 2022. Eles não estão errados nas críticas que fazem; mas erraram, sim, em apoiar uma candidatura que prometia o exato oposto daquilo que eles defendiam, e justificar esse apoio com base em expectativas sem lastro algum na realidade, e que não passavam de wishful thinking – algo inexplicável para pessoas que estão muito longe de serem ignorantes em economia. E ainda erram ao não reconhecer que, ao emprestar sua credibilidade a uma candidatura que já nascera disposta a jogar o Brasil no caos fiscal, tornaram-se cúmplices do cenário que agora denunciam. O diagnóstico certeiro de agora acaba manchado pela ausência de um mea culpa em relação ao que ocorreu em 2022.