CARLOS IVAN - ENQUANTO ISSO

A prova de um país mostrar-se despreparado para enfrentar e combater os abusos do cotidiano reflete-se nas atitudes e ações de autoridades. Recentemente, o brasileiro surpreendeu-se com algumas decisões extravagantes. Algumas reveladas inesperadamente, outras já esperadas, porém a forma autoritária como foram aprovadas, desagradou a sociedade.

As decisões tomadas com prepotência, repercutiram. A aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, a ação do presidente do STF, Dias Toffoli, de suspender investigações criminais sem o controle do Coaf, atual UIF-Unidade de Inteligência Financeira, a suspensão de prisão em segunda instância e os acordos de leniência foram rejeitadas pela população. Daí as críticas.

A primeira decisão, dividiu opiniões. Na opinião de especialistas se a lei é para todos, os juízes não podem se intimidar com as novas situações. É notório que os beneficiados pela corrupção são apressadinhos, furam filas, curtem o jeitinho brasileiro, adoram as vantagens ilícitas, esperneiam para devolver o dinheiro roubado por meios ilícitos. Sob a alegação de inocência.

A derrubada de sua própria liminar imposta em julho, que paralisava centenas de investigações e processos sem prévia autorização judicial, revela que Toffoli agiu arbitrariamente.

Como envolvia 19 mil relatórios sigilosos envolvendo 600 mil pessoas, dentre políticos com foro privilegiado e empresas, em boa hora, a maioria dos ministros do STF derrubou a medida, permitindo o compartilhamento sem o aval da Justiça. Agora, os 935 processos paralisados podem dar prosseguimento. Eliminando o engavetamento de julho passado.

O STF, também sob nova visão interpretativa, muda de opinião e diz que a prisão de condenado em segunda instância só pode acontecer após o trânsito em julgado, esgotadas todas as possibilidades de recursos, que são ilimitadas. Abominável prática que tem levado muitos processos a prescrição, causada por anos de enfadonha tramitação processual no Judiciário.

Os abusos e a impunidade dos corruptos preocupou até a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), que imediatamente veio ao Brasil para cuidar dos transtornos resultantes de corrupção e pelas tomadas de decisões cabeludas.

O Brasil, é parceiro da OCDE, desde 1996, quando passou a integrar um comitê da Organização. Daí a preocupação do órgão com os problemas enfrentados pelo país, especialmente com as medidas recentes que foram interpretadas como um retrocesso contra a corrupção.

Em 2014, a OCDE alertou o Brasil sobre três anormalidades internas. O recesso, o fraco investimento e as incertezas políticas que contaminavam o ambiente político. Em 2016, a Organização internacional novamente deu outra chamada no país pela gravidade da recessão, a continuação das incertezas políticas e da elevada inflação que infectava a economia nacional.

Compete ao brasileiro permanecer atento. Não engoli em seco. Afinal, os problemas persistem, se acumulam, transtornam a ordem e caso não sejam combatidos a tempo aquecem os desencontros, aumentam as discórdias. Popularizam as divergências.

As consequências das desavenças, da falta de entendimento produzem graves danos. Evidenciam a corrupção, as drogas, a violência, a saúde pública precária, o desemprego, a pesada carga tributária, a poluição ambiental e política, as desigualdades, a morosidade judiciária e as interpretações duvidosas dos homens de toga que enfraquecem as leis, alimentando a impunidade.

Como se não bastassem todas essas confusões, a esquerda acha de inflamar a massa, radicalizar nas atitudes, tocando fogo no paiol. Julgando-se proprietários do Brasil, os canhotos estremecem a ordem, com acalorados discursos. Apontam a destruição do país, avisam percorrer o Brasil, invadir ruas das cidades para denunciar publicamente as desordens, incentivar vandalismos e divulgar as tragédias que rolam por aí.

Ora, a destruição do Brasil não começou agora. Vem desde 2014, quando a forte recessão econômica derrubou o PIB nacional durante dois anos seguidos. Em 2015, a contração foi de 3,8% e em 2016 marcou uma queda de 3,6% no Produto Interno Bruto.

Como não aguentou o baque, a taxa de desemprego disparou para 13,7% que em termos nominais, representou 14,2 milhões de pessoas desempregadas. Isso, lá no governo petista.

Na sequência, para piorar a situação surgiu a crise política que culminou com os protestos contra o governo da época, Dilma Rousseff, destituída por impeachment, em 2016. Mas, não evitou as incertezas e a fuga de investimentos. O buraco deixado pelos escândalos da corrupção na economia foi calculado em R$ 140 bilhões.

No entanto, os indicadores, embora apontando fraquíssimos sinais de recuperação, revelam outro panorama interno. No período entre abril e junho passado, a taxa de investimentos foi de 15,9%, apesar de ser o menor nível em 50 anos. Outros índices desalentadores mostram o déficit primário que se arrasta há cinco anos, e a dívida pública que rodopia em 80% do PIB.

O IBGE aponta que, graças ao desempenho da indústria e dos serviços, o PIB brasileiro cresceu 0,6% no terceiro trimestre de 2019. Pulou para mais de 1,8 trilhão de reais. Já o investimento derivado da Formação Bruta de Capital Fixo, compra de máquinas, equipamentos, construção civil e inovação, obteve um aumento maior, de 3,2%. Os juros ocupam baixos patamares, o crédito entra em ritmo expansivo.

Segundo as previsões do Banco Central, a inflação de 2019 deve beirar 3,52, abaixo da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional, que é de 4,25%. A taxa Selic pode fechar em 4,5%. Caso não haja contratempos, a cotação do dólar deve girar em torno de R$ 4,10.

A fraqueza na produção industrial brasileira está centralizada em três aspectos. Na fragilidade produtiva, na fraca competitividade e no reduzido grau de diversificação.

Então, em vez das autoridades permanecer mostrando quem tem maior poder de fogo, é hora de se concentrar apenas no essencial. Fortalecer a lei dos crimes hediondos, endurecer as normas penais, restringir a possibilidade de prescrição de processos, limitar o festival de recursos, diminuir a aprovação de habeas corpus, combater a improbidade administrativa, repercutir a Lei da Ficha Limpa.

Afinal, o que o Brasil necessita é habilitar autoridades para combater os tumultos, apagar o endeusamento de falsas lideranças, fechar o cerco contra as desonestidades, cortar os papos furados. Mostrar que o país tem jeito, não morreu.

Mas, pra isso é preciso engrenar o óbvio. Praticar menos política, baixar o poder e o autoritarismo, eliminar os discursos fúteis, furar as enrolações, o endeusamento, a corrupção e as desonestidades e puxar pela política de mais Brasil. Com fé na pujança brasileira.

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