Editorial Gazeta do Povo

É natural querer mais tempo para descanso e família, mas brasileiro também quer produzir, prosperar e ter melhores condições de vida
O governo Lula e o Congresso Nacional, não contentes em correr o máximo possível com a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com a escala 6×1, querem fazer o setor produtivo correr também. O plano é aprovar o projeto rapidamente – a comissão especial na Câmara dos Deputados aprovou o texto nesta quarta-feira, e na mesma noite o plenário aprovou a PEC em dois turnos, remetendo-a ao Senado – e impor às empresas um prazo exíguo, de apenas dois meses, para que a jornada semanal já seja reduzida em duas horas, de 44 para 42, com mais um ano para completar a redução para 40 horas. O formato foi acertado após acordo entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Pouco importa que o prazo seja ainda menor que o originalmente previsto até mesmo nas propostas de parlamentares de esquerda, e que uma alteração tão drástica seja extremamente difícil de executar em tão pouco tempo sem causar uma disrupção severa nas cadeias de produção, distribuição e comercialização. O objetivo é apenas um: fazer com que o eleitor sinta na pele o benefício de trabalhar menos ganhando o mesmo salário, ainda antes que vá às urnas em outubro, para que assim possa recompensar os muitos pais da criança – a começar pelo principal deles, o presidente da República que busca a reeleição.
Mas a pressa também serve a outra finalidade: impedir que o brasileiro trabalhador, aquele que será diretamente afetado pelas mudanças, comece a se fazer as perguntas certas. O apoio popular à PEC que reduz a jornada e acaba com a escala 6×1 é enorme, e não poderia ser diferente: quando alguém é questionado se gostaria de trabalhar um pouco menos, sem deixar de receber menos por isso, quem haveria de dizer que não? É natural querer mais tempo para a família, o descanso, o lazer, os hobbies. Mas e se os institutos de pesquisa perguntassem se as pessoas querem mais oportunidades de crescer, de prosperar economicamente, de dar uma vida melhor para si mesmos e para suas famílias – inclusive para aproveitar melhor os momentos de folga –, a resposta não seria ainda mais positiva?
E, com essa resposta em mãos, viria em seguida outra pergunta: a imposição (eis o termo fundamental, pois não estamos falando do resultado de negociações livres entre patrões e empregados, intermediada por sindicatos) da escala 5×2 e a redução forçada do número semanal de horas trabalhadas levará à prosperidade que o brasileiro trabalhador deseja para si e para sua família? Os defensores da PEC estão vendendo uma ilusão: a de que o brasileiro será capaz de produzir mais riqueza trabalhando menos, nas mesmíssimas condições que ajudam a emperrar a produtividade do trabalhador – que no Brasil é muito inferior à de países que também reduziram suas jornadas de trabalho. E desejam que essa ilusão seja mantida ao menos pelo tempo necessário para que triunfem eleitoralmente usando a redução da jornada como trampolim.
Menos trabalho, multiplicado pela mesma produtividade, resulta em menos produção e renda. Por outro lado, o custo do trabalho será elevado, e só os adeptos da escola janjista de economia acreditam que essa elevação não será repassada, ao menos parcialmente, aos preços finais. Por fim, o risco de demissões de funcionários mais “caros”, substituídos por outros cujo custo por hora seja menor, não é nada desprezível. O setor produtivo tem se cansado de alertar os parlamentares e a sociedade, com estudos mostrando o efeito da PEC sobre a inflação e o emprego, mas tem sido ignorado.
Como ninguém pergunta o que o brasileiro realmente prefere (prosperar e ter uma vida melhor), e muito menos como concretizar esse desejo (criando condições para elevar a produtividade), a população acaba enganada por uma proposta simpática à primeira vista, mas que reduzirá oportunidades no médio e longo prazo – se não o fizer já no curto prazo. Trabalhar melhor para produzir mais e, então, pensar em trabalhar menos foi o caminho dos países ricos; o Brasil, em vez disso, escolhe um atalho que não nos levará a lugar nenhum.