Responsabilidade administrativa financeira é um fundamento básico para qualquer empresa privada permanecer no mercado. Lógico que não podemos esquecer que, qualquer atividade, tem riscos e estes riscos podem ser sistêmicos – quando afeta todos igualmente, como no caso da Covid) – e não sistêmicos – quando é inerente a atividade da própria empresa. Por exemplo: um curto-circuito que casou um incêndio no setor de produção de uma indústria. No setor privado, a gestão financeira foco lucros e busca a atração e manutenção de investidores, ou seja, pessoas que investem em ações com a crença de que os lucros daquela empresa serão suficientes para remunerar seu capital.
O setor público não existe para gerar lucro, embora se tenha as empresas de capital misto que pagam dividendos aos seus acionistas e ao próprio governo. O governo existe para promover o bem-estar social e isso é feito através de um conjunto de ações previamente planejadas e orçadas anualmente. O governo não pode fazer despesas extras sem a aprovação do congresso.
O fato é que quando a gente olha a situação dos municípios e estados do país, a gente fica sem compreender como se permite chegar a determinados níveis de irresponsabilidade. O que existe, na verdade, é uma cortina de fumaça que tenta encobrir os conchavos, os acordos tenebrosos que elegem candidatos obedientes e sintonizados com interesses escusos. Observe que vez por outra a gente tem conhecimento de uma ação proibitiva contra determinada ação do agente público.
Um caso recente desse fato ocorreu no estado do Maranhão. A prefeitura de Governador Nunes Freire, contratou, com dispensa de licitação, um show das cantoras Maiara e Maraísa. A dupla receberia R$ 654.000,00 para realizar um show e o Ministério Público entrou com uma ação para cancelar o show sob a alegação de que a prefeitura tem pendências de férias dos funcionários nos anos de 2023 e 2024. A decisão do juiz que proibiu o show dizia que “não é moral destinar mais de meio milhão de reais à festa enquanto funcionários públicos não receberam seus proventos”.
Ninguém, em sã consciência irá discordar de uma decisão tão acertada. Mas, a justiça tem seus critérios e o Tribunal de Justiça do Maranhão, autorizou a realização do show com uma alegação que está absolutamente correta do ponto de vista legal: a justiça não pode interferir numa açao respaldada de legalidade. Vou destacar aqui: a decisão do TJMA não fala da moralidade, fala da legalidade, isto é, o prefeito eleito decide como vai executar o orçamento, com a plena concordância da câmara de vereadores.
O ponto principal de tudo isso é o eleitor. Ao que parece não importa para a população se os funcionários da prefeitura ainda não receberam 13º dos anos de 2023 e 2024. O que importa é que haverá um show de uma dupla famosa que irá desviar os erros administrativos e será comentado bastante para que o povo esqueça as mazelas. Na próxima eleição, o prefeito lembrará aos eleitores que promoveu esse show comemorativo.
Não importa se a cidade possui indicadores socioeconômicos frágeis. Não importa se o IDH do município, 0,569, é um dos mais baixos do país. Não importa de dos 23.128 habitantes, apenas 2.752 possuem emprego formal e 52,7% vivem com menos de 0,5 salários-mínimos. Não importa se 92,42% das receitas municipais são transferências governamentais constitucionais. Isso deveria importar, porque a pouca capacidade de gerar receita própria, faz o munícipio depender da arrecadação de impostos tanto por parte do estado quando por parte da união. Então, mesmo quem não é Governador Nunes Freire, arca com as consequências.
Esse exemplo, há de se concordar, é mínimo diante de descasos maiores. O que governa o país são interesses de grupos particulares. As despesas do governo federal, cresce, continuamente, como fração do PIB. Hoje, se fala na velocidade de crescimento da dívida como fração do PIB do que dizer, por exemplo, que estamos devendo 76% de tudo que produzimos. A última decisão do Copom foi pela manutenção da taxa de juros em 15% ao ano, e honestamente, essa preocupação pode até ser com o impacto que a taxa de juros causa no investimento privado, mas a impressão é que o governo se irrita porque continua pagando juros alto.
O atual vice-presidente de banânia disse certa vez que o molusco queria voltar à cena do crime.
Aí o autor da frase vira vive daquele que, segundo elle, queria voltar à cena do crime!?
Estudo estimou QI médio bananieiro em 83/89.
Não é de estranhar, portanto, que beócios com tais atributos continuem governados por ineptos, dando salvas e palmas ao espetáculo de pão e circo cotidiano.
O problema dos estúpidos fazerem péssimas escolhas na hora do voto é que condenam todos a padecer dos efeitos dessa ação.
Num cenário como o que atualmente vive banânia, existe luz no fim do túnel e é um trem carregado e sem freio vindo pra cima de todos.
Parabéns e obrigado, Professor Doutor Assuero!