Editorial Gazeta do Povo
Toda vez que o Brasil entra em grave crise política ou econômica – e não há como negar que estamos vivendo em uma crise neste momento – volta a discussão sobre a necessidade de o país ter um Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), uma exposição completa dos rumos que o governo pretende dar ao país. Recentemente, devido ao alto desgaste do presidente Lula e de seu governo em várias situações, a tese de que um dos problemas do Brasil é a falta de um PND ganhou ainda mais força.
Talvez o clamor por um plano nacional resulte da forma como o governo Lula se comporta. O petista parece tomar medidas e impor políticas criadas no dia anterior, sem histórico, sem planejamento, sem justificativa, sem objetivos e, principalmente, nascidas da cabeça do presidente. Lula fala muito, fala a esmo, de forma improvisada. Se Lula tem um projeto completo definido para o futuro do país, preferiu ocultá-lo da população brasileira.
Quando um governante diz que está preocupado com a pobreza, o desemprego, a inflação, as taxas de juros e o meio ambiente, o que se tem é apenas uma lista de indignações sem função e sem efetividade, pois a questão essencial, que é o problema e sua solução, não vieram juntos. Não basta se indignar; soluções não nascem por geração espontânea, e se um governante quer, de fato, resolver os problemas estruturais que afetam o país, terá de fazer um bom planejamento.
Seria essencial que um governo nacional, ao iniciar o mandato, tivesse um plano elaborado com rigor técnico, deixando explícitos os objetivos gerais, os objetivos específicos, as metas para cada área da vida nacional, as ações executivas previstas, a informação dos custos e as fontes de recursos que seriam mobilizados para tanto.
Não é difícil saber quais são os objetivos principais do país. Crescimento econômico, empregos, melhorar a renda por habitante, manter a inflação dentro da meta, reduzir as desigualdades regionais, reduzir as desigualdades de renda, combater a pobreza, melhorar a educação e a saúde, assim como dos indicadores sociais, são – ou ao menos deveriam ser – metas de qualquer governo. Mas tudo isso, é bom lembrar, deve ser pensado sem aumentar a carga tributária e sufocar a iniciativa privada e o espírito empreendedor.
O ideal seria que todo candidato tivesse um plano detalhando todos esses pontos, além de outros, e que esse plano fosse apresentado durante a campanha eleitoral para orientar a escolha dos eleitores em quem confiar seu voto. Mas sabe-se que são poucos os políticos que se dedicam a essa tarefa. A maioria prefere lançar aos eleitores promessas vazias, com pouca – quando não nenhuma – chance de serem concretizadas.
Vale alertar que um plano nacional não nasce da imaginação de um político. É preciso obedecer a Constituição Federal, que define a estrutura política, institucional e econômica do país e é o mandamento sob o qual o governo deve administrar e prestar obediência. Se a Constituição diz que o Brasil é um país fundado na democracia política, na economia de mercado, no direito de propriedade privada, nas liberdades e direitos individuais da pessoa humana, está claro que eventual descumprimento por parte dos governantes e demais integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deve constituir crime passível de punição e perda do cargo.
Ao longo do tempo, o Brasil teve planos nacionais em vários momentos da história, alguns mais estruturados, outros nem tanto, sendo o já longínquo Plano Real um dos mais notáveis, ao conseguir debelar a hiperinflação que infernizava a vida da nação e tornava quase impossível o sucesso de qualquer plano mais abrangente. Mas, desde então, nossos políticos parecem pouco dispostos a pensar e planejar de fato os rumos que pretendem dar ao país, preferindo navegar a esmo – correndo o risco de naufragar a qualquer momento.
Um plano nacional exige fixar as metas, listar as ações executivas e informar a origem dos meios materiais, humanos e financeiros para sua concretização, o que parece ser cansativo para os nossos políticos. No Brasil de hoje, há discursos e palestras em abundância, entrevistas demais e muita falação dos chefes dos Três Poderes, das autoridades constituídas e dos técnicos do governo, sobre políticas públicas, medidas operacionais e resultados pretendidos. Mas essa montanha de perspectivas, informações e resultados pretendidos nunca chega a ser organizada e esquematizada em um plano nacional.
O resultado disso é o melhor dos mundos para os políticos populistas e demagógicos: a sociedade não acompanha, não avalia, não cobra nem confere o que foi iniciado e concluído, e muito menos exige explicações sobre as promessas não cumpridas. É tudo o que os maus políticos desejam.